| materia |
78/1992 |
1992-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a empresa Dério Rost & Cia Ltda. |
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| materia |
79/1992 |
1992-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de imóvel para a empresa A. Boldrini & Cia Ltda. |
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| materia |
75/1992 |
1992-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal fazer a venda de ações da Telepar, Telebrás e Copel. |
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| materia |
76/1992 |
1992-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Telepar para implantação de postos telefônicos em Bela Vista, São Miguel da Cachoeirinha e Barra do Dourado. |
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| materia |
77/1992 |
1992-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1993. |
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| norma |
13/1992 |
1992-09-25 |
Portaria Legislativa |
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva símbolo CC-5 - 20% (vinte por cento). |
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| materia |
71/1992 |
1992-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a incluir verbas no orçamento do município para implantação do curso de Agronomia. |
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| materia |
73/1992 |
1992-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica convênio firmado pelo Executivo Municipal com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil Argentina do Estado do Paraná. |
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| materia |
74/1992 |
1992-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Pato Branco. |
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| materia |
72/1992 |
1992-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da FUNESP. |
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| norma |
1145/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco - AFEPATO. |
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| norma |
1147/1992 |
1992-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza cessão de ações da Telepar e/ou Telebrás. |
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| norma |
6/1992 |
1992-09-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 1993 à 31 de dezembro de 1996. |
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| norma |
7/1992 |
1992-09-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal para legislatura de 1º de janeiro de 1993 à 31 de dezembro de 1996. |
1 |
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| norma |
1146/1992 |
1992-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação condicionada da Reserva Industrial nº 2-D, com 2.000,00m2 (dois mil metros quadrados), à Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda. |
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| norma |
1144/1992 |
1992-09-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Creche Comunitária do Bairro São João. |
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| materia |
70/1992 |
1992-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza cessão de ações da Telepar e/ou Telebrás. |
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| norma |
1142/1992 |
1992-09-02 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.068, de 18 de outubro de 1992. |
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| norma |
1143/1992 |
1992-09-02 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento da cidade de Pato Branco - PR. |
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| norma |
12/1992 |
1992-08-31 |
Portaria Legislativa |
Concede ao Assessor Jurídico, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva símbolo CC-5 - 20% (vinte por cento). |
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| norma |
1140/1992 |
1992-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
1141/1992 |
1992-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição, por compra e venda, do lote nº 10 da quadra nº 329, de propriedade de Loreni Pertuzatti. |
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| norma |
1139/1992 |
1992-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
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| materia |
68/1992 |
1992-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Distrito Administrativo de São Roque do Chopim
Não sancionado pelo Executivo. |
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| materia |
69/1992 |
1992-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a via de acesso à Fazenda da Barra de Pioneiro Sadi Pedro Viganó.
Autor: Oradi Francisco Caldatto |
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| materia |
67/1992 |
1992-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
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| materia |
65/1992 |
1992-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco AFEPATO. |
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| norma |
1136/1992 |
1992-08-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de Diretrizes Orçamentárias de 1993, Lei nº 1.134/92, para incluir previsão de reajuste trimestral do Orçamento de 1993. |
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| norma |
1137/1992 |
1992-08-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.076/91 e autoriza doação de imóveis ao INOCOOP/PR e à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR. |
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| norma |
1138/1992 |
1992-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição, por compra e venda dos lotes nºs 10, 11 e 12 da quadra nº 16 do Distrito de Bom Sucesso. |
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| materia |
64/1992 |
1992-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1021 de 21 de março de 1991 .
Autor: Oradi Francisco Caldatto. |
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| norma |
1135/1992 |
1992-08-17 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 937/90 e autoriza concessão de uso gratuito de imóvel público. |
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| norma |
5/1992 |
1992-08-14 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 215 da Resolução nº 08/90, de 15 de dezembro de 1990. |
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| materia |
62/1992 |
1992-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição por compra e venda, do lote nº 10 da quadra nº 329 de propriedade de Loreni Pertuzatti. |
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| materia |
63/1992 |
1992-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação condicional da reserva industrial nº 2 D com 2000 m2 à Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda. |
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| materia |
60/1992 |
1992-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer contribuições correntes ao Pato Branco Esporte Clube.
(Não foi votado). |
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| materia |
61/1992 |
1992-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição por compra e venda dos lotes nºs 10, 11 e 12 da quadra nº 16 do Distrito de Bom Sucesso. |
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| materia |
56/1992 |
1992-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Esporte Clube Piaceski Leblon
Prejudicado Não publicado pelo Executivo Municipal. |
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| materia |
57/1992 |
1992-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1068 de 18 de outubro de 1991. |
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| materia |
58/1992 |
1992-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1076/92 e autoriza doação de imóveis ao INOCOOP e à Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR. |
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| norma |
11/1992 |
1992-08-04 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do parágrafo único do artigo nº 16 da Portaria nº 01/90 que estabelece atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco - Assessor Jurídico. |
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| materia |
52/1992 |
1992-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a creche comunitária do Bairro São João. |
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no document
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| materia |
53/1992 |
1992-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece incentivo à cultura pato-branquense. |
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| materia |
54/1992 |
1992-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal fazer permuta e doação de imóveis e indenizar casas parcialmente construídas.
Retirado pelo Executivo Municipal. |
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| materia |
55/1992 |
1992-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 1993 Lei nº 1134/92 para incluir previsão de reajuste trimestral no orçamento de 1993. |
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| norma |
1133/1992 |
1992-07-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Mitra Diocesana de Palmas. |
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| materia |
59/1992 |
1992-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
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| norma |
1134/1992 |
1992-07-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. |
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| norma |
1128/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição por compra e venda de parte dos lotes nºs 5 e 6 da quadra nº 195 para instituição de passarela na Rua Iguaçu, esquina com Rua Argentina. |
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| norma |
1129/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
Libera a Reserva Municipal, quinhão 01, doada para Petrycoski Indústria de Móveis e Estofados Ltda., para ser dada em garantia de financiamento. |
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