| norma |
1130/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação do lote nº 3 da quadra nº 717 à Associação Brasileira de Odontologia - Subseção de Pato Branco. |
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| norma |
1131/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta do lote nº 02 da quadra nº 1.064, lote nº 5 da quadra nº 09, e lote nº 06 da quadra nº 09 de propriedade de Sadi de Freitas Alves. |
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| norma |
1132/1992 |
1992-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal aceitar doação condicionada de imóvel de propriedade de Inelso Zuffo e sua esposa. |
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1127/1992 |
1992-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza receber parte da chácara nº 260, de propriedade de Emerson Rodrigues Ferreira e outros, em pagamento de taxa de pavimentação devida pelos mesmos. |
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1126/1992 |
1992-07-14 |
Lei Ordinária |
Isenta da doação de reserva municipal, parte da chácara nº 263, matriculada sob nº 5.980, de propriedade do Mosteiro Nossa Senhora de Fátima. |
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51/1992 |
1992-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 937/90 e autoriza concessão de uso gratuito de imóvel público. |
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| norma |
4/1992 |
1992-07-03 |
Resolução |
Fixa em 09 (nove) o número de Vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 1993 à 31 de dezembro de 1996, no Município de Bom Sucesso do Sul. |
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47/1992 |
1992-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Libera a Reserva Municipal quinhão 01 doado para Petrycoski Indústria de Móveis e Estofado Ltda, para ser dada em garantia de financiamento. |
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1125/1992 |
1992-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 4-F para Eletro Instaladora Dal Bosco Ltda. |
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| materia |
50/1992 |
1992-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo aceitar doação condicional de imóvel de propriedade de Inelso Zuffo e sua esposa, para construção da Casa Familiar Rural. |
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44/1992 |
1992-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza receber parte da chácara nº 260 de propriedade de Emerson Carlos Rodrigues Ferreira e outros em pagamento de taxa de pavimentação de vida pelos mesmos. |
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45/1992 |
1992-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição por compra e venda de parte dos lotes 5 e 6 da quadra 195, para instituição de passarela na Rua Iguaçu esquina com a Rua Argentina. |
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| materia |
46/1992 |
1992-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza aquisição por compra e venda de parte dos lotes 5 e 6 da quadra 195, para instituição de passarela na Rua Iguaçu esquina com a Rua Argentina. |
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| materia |
48/1992 |
1992-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação do lote nº 03 da quadra 717 à Associação Brasileira de odontologia Subseção de Pato Branco. |
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49/1992 |
1992-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta do lote nº 02 da quadra 1064, lote 05 da quadra 09 de propriedade do município com a chácara nº 75 1 de propriedade de Sadi Freitas Alves. |
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10/1992 |
1992-06-30 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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1124/1992 |
1992-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 5-C à Indústria De Laticínios Dois Vizinhos Ltda. |
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42/1992 |
1992-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública as creches São Miguel, Mãe Augusta Zanatta, Eliza R.C. Padoan, criança Feliz, Três Marias, Madre Paulina e Toca do Coelhinho (OBS.: A Creche Eliza Rosa Colla Padoan não foi declarada Utilidade Pública, conforme Parecer Jurídico (ver projeto) não tinha um ano de atividade). |
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| materia |
43/1992 |
1992-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta da doação de reserva municipal parte da chácara nº 263, matriculada sob nº 5980 de propriedade do Mosteiro Nossa Senhora Fátima. |
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1122/1992 |
1992-06-22 |
Lei Ordinária |
Estabelece incentivo à prática esportiva e recreativa em terrenos baldios e dá outras providências. |
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1123/1992 |
1992-06-22 |
Lei Ordinária |
Altera denominação da Rua das Camélias, localizada no Bairro Anchieta e dá outras providências. |
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| materia |
41/1992 |
1992-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993. |
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1119/1992 |
1992-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo suportar os custos da entrada de energia elétrica à Valeplast - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. |
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1120/1992 |
1992-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta do lote nº 04 da quadra nº 830, de propriedade do Município, com o lote nº 05 da quadra nº 830, de propriedade de Fiorentina Marcante Cadorin. |
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| norma |
1121/1992 |
1992-06-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.106, de 27 de abril de 1992, para reajustar valores das subvenções a creches. |
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1117/1992 |
1992-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza entrega de imóvel em doação em pagamento a Valdir Petrycoski e sua esposa. |
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1118/1992 |
1992-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação do lote nº 13 da quadra nº 779, para o Centro Espírita Luz e Caridade. |
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40/1992 |
1992-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 5 C à Indústria de Laticínios Dois Vizinhos Ltda. |
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| materia |
38/1992 |
1992-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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39/1992 |
1992-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 4 F para Eletro Instaladora Dal’Bosco Ltda. |
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34/1992 |
1992-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo suportar os custos da entrada de energia elétrica da Indústria de Plásticos Ltda Valeplast. |
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| materia |
35/1992 |
1992-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta do lote nº 04 da quadra nº 830 de propriedade do Município com o lote nº 05 da quadra nº 830 de propriedade de Fiorentina Marcante Cadorin. |
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| norma |
9/1992 |
1992-05-29 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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1114/1992 |
1992-05-29 |
Lei Ordinária |
Cria parque de lazer, cravado no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
1115/1992 |
1992-05-29 |
Lei Ordinária |
Cria Área Biológica Córrego das Pedras cravado no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
1116/1992 |
1992-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 1-A para Alumínios Patotex Ltda. |
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28/1992 |
1992-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1106/92.
Autores: Nereu Faustino Ceni Oradi Fco Caldatto e Vilso Carneiro Oliveira
Vetado pelo Executivo e mantido o veto pelo Legislativo. |
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| materia |
36/1992 |
1992-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1106 de 27 de abril de 1992, para reajustar valores das subvenções a creches. |
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1113/1992 |
1992-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a FUNESP a contratar professores por prazo determinado. |
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| materia |
32/1992 |
1992-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria área Biológica Córrego das Pedras cravada no perímetro urbano de Pato Branco. |
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| materia |
33/1992 |
1992-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria parque de lazer cravado no perímetro urbano do município de Pato Branco e dá outras providências.
Autor: Nereu Faustino Ceni. |
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| materia |
31/1992 |
1992-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a FUNESP contratar professores por prazo determinado. |
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1112/1992 |
1992-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Educação. |
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30/1992 |
1992-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para implantação da Casa Familiar Rural. |
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29/1992 |
1992-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo lº inciso X, da Lei nº 626/85 e cria o Bairro Dal Ross. |
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| norma |
1111/1992 |
1992-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação da Reserva Industrial nº 3-E à empresa Marmopato - Indústria e Comércio de Mármores Ltda. |
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| norma |
3/1992 |
1992-05-10 |
Resolução |
Autoriza o Prefeito Municipal de Pato Branco a licenciar-se pelo período de 14(quatorze) dias, a partir de 09 de maio de 1992. |
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1/1992 |
1992-05-08 |
Decreto Legislativo |
Institui Prêmio Câmara Municipal de Ecologia. |
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| norma |
1110/1992 |
1992-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de Reserva Industrial nº 2-A para Lauro de Col & Cia Ltda. |
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| materia |
27/1992 |
1992-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação do lote nº 13 da quadra nº 779 para o Centro Espírita Luz e Caridade. |
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