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Pato Branco (PR)

IBGE code	4118501
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.patobranco.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	34002 / 9487 / 2571
Documents (with text)	46949 (46275)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (46060)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	73/1994	1994-11-28	Projeto de Lei Ordinária	Acrescenta parágrafo único ao artigo 165 da Lei Municipal nº 205 de 09/12/1975.	1	extracted
materia	74/1994	1994-11-28	Projeto de Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 975/90 e Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.	1	extracted
materia	75/1994	1994-11-28	Projeto de Lei Ordinária	Inclui o IPTU nos sorteios previstos pela Lei nº 1253/93.	1	extracted
materia	81/1994	1994-11-25	Projeto de Lei Ordinária	Institui plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos municipais da administração direta.	1	extracted
materia	82/1994	1994-11-25	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da administração direta municipal.	1	extracted
materia	72/1994	1994-11-24	Projeto de Lei Ordinária	Declara de utilidade pública municipal a Associação dos portadores de deficiências da Escola Rocha Pombo.	1	extracted
materia	70/1994	1994-11-21	Projeto de Lei Ordinária	Acrescenta novo dispositivo a Lei Municipal nº 1278 de 21/12/93.	1	extracted
materia	71/1994	1994-11-21	Projeto de Lei Ordinária	Declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas Ginásio La Salle de Pato Branco.	1	extracted
norma	1333/1994	1994-11-21	Lei Ordinária	Denomina a via de acesso à localidade de Cachoeirinha de "Pioneiro Recieri Picolo".	1	extracted
norma	1334/1994	1994-11-21	Lei Ordinária	Denomina a via de acesso à localidade de Teolândia de "Irineu Bertani".	1	extracted
materia	67/1994	1994-11-17	Projeto de Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 1279 de dezembro de 1993 (Peixes) Substitutivo: prorroga os efeitos da Lei nº 1279, e altera o valor da subvenção nela prevista.	1	extracted
materia	31/1994	1994-11-16	Projeto de Lei Ordinária	Estabelece critérios para concessão de desconto de 50% do preço da tarifa de transporte coletivo urbano aos estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências.	1	extracted
materia	68/1994	1994-11-09	Projeto de Lei Ordinária	Institui programa de incentivo à Suinicultura e Bovinicultura no município de Pato Branco.	1	extracted
norma	3/1994	1994-11-09	Emenda à Lei Orgânica Municipal	Modifica a redação do § 5º, do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.	1	extracted
norma	1331/1994	1994-10-31	Lei Ordinária	Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei nº 1.277, de 21 de dezembro de 1993.	1	extracted
norma	1332/1994	1994-10-31	Lei Ordinária	Institui normas para a exploração de caminhões de aluguel e similares no Município de Pato Branco.	1	extracted
norma	24/1994	1994-10-28	Portaria Legislativa	Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.	1	extracted
norma	1329/1994	1994-10-26	Lei Ordinária	Autoriza substituição de imóvel doado para a Segunda Igreja do Evangelho Quadrangular e doação da Chácara nº 26-E para Cabines São Marcos de Deonilo Milani.	1	extracted
norma	1330/1994	1994-10-26	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 1.253, de 18 de outubro de 1993.	1	extracted
norma	6/1994	1994-10-25	Resolução	Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença a Vereadores do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.	1	extracted
materia	66/1994	1994-10-21	Projeto de Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 626 de 23/10/1985 (Bairro La Salle).	1	extracted
materia	65/1994	1994-10-20	Projeto de Lei Ordinária	Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.	1	extracted
materia	3/1994	1994-10-17	Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal	Modifica a redação do artigo 184 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.	1	extracted
materia	63/1994	1994-10-14	Projeto de Lei Ordinária	Institui obrigatoriedade à médicos e odontólogos da rede municipal de saúde.	1	extracted
materia	64/1994	1994-10-14	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.	1	extracted
norma	5/1994	1994-10-14	Resolução	Aprova a Prestação de Contas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, da Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, da Fundação de Saúde, da Fundação de Esportes, da Fundação de Cultura, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, relativas ao exercício financeiro de 1993.	1	extracted
materia	61/1994	1994-10-07	Projeto de Lei Ordinária	Concede isenção de IPTU e taxas a aposentados e pensionistas e deficientes físicos.	1	extracted
materia	62/1994	1994-10-07	Projeto de Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 1253 de 18/10/93.	1	extracted
norma	1328/1994	1994-10-06	Lei Ordinária	Torna obrigatória a colocação de placas em postos de saúde do Município.	1	extracted
norma	1327/1994	1994-10-05	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente de Assistência Social Infanto Juvenil.	1	extracted
norma	1326/1994	1994-10-03	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel urbano de propriedade de João Pedro Bortot e outros em dação em pagamento de lançamentos tributários.	1	extracted
norma	23/1994	1994-09-30	Portaria Legislativa	Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.	1	extracted
norma	1324/1994	1994-09-29	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o SENAC/PR para implantação do restaurante-escola e dá outras providências.	1	extracted
norma	1325/1994	1994-09-29	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 1.078/91, e prorroga os efeitos das Leis nºs 1.281/93, 1.289/94 e 1.290/94.	1	extracted
materia	60/1994	1994-09-28	Projeto de Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1995.	1	extracted
norma	1323/1994	1994-09-23	Lei Ordinária	Autoriza permuta de imóvel com Pedro Caldato.	1	extracted
materia	59/1994	1994-09-19	Projeto de Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o SENAC/PR para implantação do restaurante escola.	1	extracted
materia	56/1994	1994-09-17	Projeto de Lei Ordinária	Autoriza substituição de imóvel doado para a Segunda Igreja do Evangelho Quadrangular e doação da chácara nº 26 E para Cabines São Marcos de Deonilo Milani.	1	extracted
materia	69/1994	1994-09-16	Projeto de Lei Ordinária	Autoriza o Executivo vender ações da empresa Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS.	1	extracted
materia	58/1994	1994-09-15	Projeto de Lei Ordinária	Torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais.	1	extracted
norma	1320/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	Denomina "Ayrton Senna da Silva" o Kartódromo Municipal de Pato Branco.	1	extracted
norma	1321/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	Denomina via pública "Travessa Félix Balbinotti"	1	extracted
norma	1322/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	Denomina a via de acesso à Sede Gavião de Belmiro Caldatto.	1	extracted
materia	54/1994	1994-09-14	Projeto de Lei Ordinária	Altera a redação do parágrafo 2º artigo 3º da Lei nº 1277 de 21 de dezembro de 1993 (distritos).	1	extracted
materia	55/1994	1994-09-14	Projeto de Lei Ordinária	Autoriza permuta de imóvel com Pedro Caldatto.	1	extracted
materia	57/1994	1994-09-14	Projeto de Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 1078/91 e prorroga os efeitos das Leis nºs. 128193, 189/94 e 1290/94.	1	extracted
materia	2/1994	1994-09-12	Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal	Modifica a redação e acrescenta incisos ao § 1° do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.	1	extracted
materia	53/1994	1994-09-09	Projeto de Lei Ordinária	Cria o Distrito Administrativo de São Roque do Chopim.	1	extracted
materia	52/1994	1994-09-06	Projeto de Lei Ordinária	Denomina a via de acesso a Sede Dom Carlos de Cirilo Debastiani	1	extracted
materia	51/1994	1994-09-05	Projeto de Lei Ordinária	Institui normas para exploração de serviços de caminhões de aluguel e similares no município de Pato Branco.	1	extracted