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Peabiru (PR)

IBGE code	4118808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.peabiru.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1756 / 1640 / 1013
Documents (with text)	4301 (4300)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4409)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	292/1998	1998-05-22	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 292, de 22 de maio de 1998 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal.	1	extracted
norma	291/1998	1998-05-15	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 291, de 15 de maio de 1998 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal.	1	extracted
norma	288/1998	1998-05-11	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 288, de 11 de maio de 1998 que revoga o artigo 102, da Lei n. 172/94, de 11 de Novembro de 1.994.	1	extracted
norma	289/1998	1998-05-11	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 289, de 11 de maio de 1998 que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.	1	extracted
norma	290/1998	1998-05-11	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 288, de 11 de maio de 1998 que altera a Redação do art. 1º da Lei n.º 74/86, de 08 de Outubro de 1.986.	1	extracted
norma	287/1998	1998-04-27	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 287, de 27 de abril de 1998 que outorga ao Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUE CHESNEAU LENS CESAR, Titulo de Cidadão Honorário de Peabiru.	1	extracted
norma	285/1998	1998-03-06	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 285, de 06 de março de 1998 que cria os Cargos Públicos que especifica.	1	extracted
norma	286/1998	1998-03-06	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 286, de 06 de março de 1998 que autoriza a celebração de convênio.	1	extracted
norma	284/1997	1997-12-26	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 284, de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Previdência do Município de Peabiru e dá outras providências.	1	extracted
norma	283/1997	1997-12-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 283, de 03 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código de arborização e ajardinamento urbano do Município de Peabiru.	1	extracted
norma	281/1997	1997-12-02	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 281, de 02 de dezembro de 1997, que dá nova denominação ao prolongamento da rua MARIA HELENA BASSI, e dá outras providências.	1	extracted
norma	282/1997	1997-12-02	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 282, de 02 de dezembro de 1997, que dá nova denominação às ruas do Conjunto Habitacional Verdes Campos e dá outras providencias.	1	extracted
norma	280/1997	1997-12-01	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 280, de 01 de dezembro de 1997, que institui premiação a melhor de coração natalina.	1	extracted
norma	279/1997	1997-11-13	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 279, de 13 de novembro de 1997, que dá denominação à Rua Projetada "A" do do Conjunto Requião II e dá outras providências.	1	extracted
norma	274/1997	1997-11-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 274, de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o período de 1998 a 2.001.	1	extracted
norma	275/1997	1997-11-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 274, de 10 de novembro de 1997, que estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru - S.A.A.E., para o exercicio financeiro de 1998.	1	extracted
norma	277/1997	1997-11-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 274, de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério.	1	extracted
norma	278/1997	1997-11-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 278, de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre parcelamento de tributos.	1	extracted
norma	276/1997	1997-10-15	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 276, de 15 de outubro de 1997, que dispõe sobre o código de posturas do Município de Peabiru e da outras providências.	1	extracted
norma	269/1997	1997-10-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 269, de 10 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Peabiru para o quadrienio de 1998, 1999, 2000 e 2001.	1	extracted
norma	270/1997	1997-10-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 270, de 10 de outubro de 1997, que orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício financeiro de 1.998.	1	extracted
norma	271/1997	1997-10-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 271, de 10 de outubro de 1997, que orça a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Previdência de Peabiru PREVIPE, para o exercício financeiro de 1998.	1	extracted
norma	272/1997	1997-10-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 272, de 10 de outubro de 1997, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para O exercicio de 1998.	1	extracted
norma	273/1997	1997-10-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 273, de 10 de outubro de 1997, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercicio financeiro de 1998.	1	extracted
norma	268/1997	1997-09-11	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 268, de 11 de setembro de 1997, que altera os níveis de que trata o parágrafo 5º do artigo 14, da Lei nº 174/94, de 11 de novembro de 1994.	1	extracted
norma	266/1997	1997-09-04	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 266, de 04 de setembro de 1997, que dispõe sobre normas para a conservação de estradas vicinais do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	267/1997	1997-09-04	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 267, de 04 de setembro de 1997, que dispõe o uso de Herbicida Hormonal no Município de Peabiru e dá outras providências.	1	extracted
norma	260/1997	1997-09-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 260, de 03 de setembro de 1997, que altera a Redação do art. 1º da Lei nº 74/86, de 08 de Outubro de 1.986.	1	extracted
norma	261/1997	1997-09-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 261, de 03 de setembro de 1997, que dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU	1	extracted
norma	262/1997	1997-09-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 262, de 03 de setembro de 1997, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres "Paulo Freire", fundada em 27/05/97, da Escola Municipal São José Ensino de Pré- Escolar e de 1º Grau.	1	extracted
norma	263/1997	1997-09-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 262, de 03 de setembro de 1997, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pals e Mestres "Monteiro Lobato", fundada em 26/03/97, da Escola Municipal Emilio de Menezes - Ensino de Pré- Escolar e de 1º Grau.	1	extracted
norma	264/1997	1997-09-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 264, de 03 de setembro de 1997, que altera a Redação do inciso VIII, do art. 5º da Lei nº 102, de 21 de Setembro de 1.988.	1	extracted
norma	265/1997	1997-09-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 265, de 03 de setembro de 1997, que dispõe sobre a reversão de imóvel Municipal.	1	extracted
norma	259/1997	1997-09-02	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 259, de 02 de setembro de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.998 e dá outras providências.	1	extracted
norma	257/1997	1997-07-02	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 257, de 02 de julho de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 1998 e da outras providências.	1	extracted
norma	258/1997	1997-07-01	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 258, de 01 de julho de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 1.998 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	254/1997	1997-06-23	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 254, de 23 de junho de 1997, que dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no Município de Peabiru e dá outras providências.	1	extracted
norma	255/1997	1997-06-23	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 255, de 23 de junho de 1997, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Princesa Isabel".	1	extracted
norma	256/1997	1997-06-23	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 256, de 23 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação de escola na Rede Municipal de Ensino.	1	extracted
norma	252/1997	1997-05-21	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 252, de 21 de maio de 1997, que dispõe sobre a extinção da Escola Municipal que menciona.	1	extracted
norma	253/1997	1997-05-21	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 253, de 21 de maio de 1997, que altera a redação dos Artigos 14 e 15 da Lei nº 174/94, de 11 de novembro de 1994 e dá outras providencia.	1	extracted
norma	250/1997	1997-05-07	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 250, de 07 de maio de 1997, que dispõe sobre a transferência à COPEL do material e mão de obra da rede elétrica para atendimento do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto - SAAE., e dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 249/97.	1	extracted
norma	251/1997	1997-05-06	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 251, de 06 de maio de 1997, que concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos Municipais.	1	extracted
norma	248/1997	1997-04-23	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 248, de 23 de abril de 1997, que autoriza a celebração do Convênio que específica com a União.	1	extracted
norma	249/1997	1997-04-23	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 249, de 23 de abril de 1997, que dispõe sobre a transferência à COPEL do acervo de iluminação pública do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE.	1	extracted
norma	247/1997	1997-03-19	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 247, de 19 de março de 1997, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC., do Municipio de Peabiru e da outras providências.	1	extracted
norma	245/1997	1997-03-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 245, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.	1	extracted
norma	246/1997	1997-03-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 246, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre a transferência à COPEL do acervo de iluminação pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	242/1997	1997-01-27	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 242, de 27 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a concessão de desconto na taxa de licença sanitária.	1	extracted
norma	243/1997	1997-01-27	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 243, de 27 de janeiro de 1997, que dispõe sobre desconto no pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no exercicio de 1.997.	1	extracted