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Peabiru (PR)

IBGE code	4118808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.peabiru.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1756 / 1640 / 1013
Documents (with text)	4301 (4300)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4409)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	244/1997	1997-01-27	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 244, de 27 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento bem como a renovação.	1	extracted
norma	240/1996	1996-12-04	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 240, de 04 de desembro de 1996, que altera os Cargos de Provimento em Comissão constantes do Anexo III da Lei n°050/90, de 28/11/90.	1	extracted
norma	241/1996	1996-12-04	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 241, de 04 de desembrode 1996, que dispõe sobre a isenção de contribuição de melhorias e dá outras providências.	1	extracted
norma	239/1996	1996-11-06	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 239, de 06 de novembro de 1996, que dispõe sobre a doação de bens imóveis a empresa Diamantina Moveis LTDA.	1	extracted
norma	235/1996	1996-10-17	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 235, de 17 de outubro de 1996, que orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício financeiro de 1997.	1	extracted
norma	236/1996	1996-10-17	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 236, de 17 de outubro de 1996, que orça a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Previdência de Peabiru-PREVIPE, para o exercicio financeiro de 1997.	1	extracted
norma	237/1996	1996-10-17	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 237, de 17 de outubro de 1996, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercicio de 1997.	1	extracted
norma	238/1996	1996-10-17	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 238, de 17 de outubro de 1996, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o exercicio financeiro de 1997.	1	extracted
norma	234/1996	1996-10-14	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 234, de 14 de outubro de 1996, que altera a redação do art. 112 de Código Tributário.	1	extracted
norma	233/1996	1996-09-23	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 233, de 23 de setembro de 1996, que estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru S.A.A.E, para o exercicio financeiro de 1997.	1	extracted
norma	232/1996	1996-09-18	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 230, de 24 de julho de 1996, que autoriza a alienação de Ações das Empresos que menciona.	1	extracted
norma	231/1996	1996-09-04	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 230, de 04 de setembro de 1996, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.	1	extracted
norma	230/1996	1996-07-24	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 230, de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 1.997 e dá outras providências.	1	extracted
norma	229/1996	1996-07-05	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 229, de 05 de julho de 1996, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio, para o periodo de 1.997.	1	extracted
norma	228/1996	1996-06-12	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 228, de 12 de junho de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 1997 a dá outras providencias.	1	extracted
norma	226/1996	1996-06-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 226, de 10 de junho de 1996, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.	1	extracted
norma	227/1996	1996-06-05	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 227, de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.	1	extracted
norma	223/1996	1996-05-17	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 223, de 17 de maio de 1996, que dispõe sobre a doação de bens imóveis a empresa Kromalox do Brasil componentes elétricos LTDA.	1	extracted
norma	224/1996	1996-05-17	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 224, de 17 de maio de 1996, que altera o Art. 1º, da Lei nº 194/95, de 05 de Junho de 1.995.	1	extracted
norma	225/1996	1996-05-17	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 225, de 17 de maio de 1996, que revoga o Art. 16, da Lei nº 050/90, de 28 de Novembro de 1.990	1	extracted
norma	221/1996	1996-05-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 221, de 03 de maio de 1996, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.	1	extracted
norma	222/1996	1996-05-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 222, de 03 de maio de 1996, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.	1	extracted
norma	220/1996	1996-04-09	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 220, de 09 de abril de 1996, que institui Plano de Cargos da Companhia de Desenvolvimento de Peabiru - CODEPE.	1	extracted
norma	219/1996	1996-03-28	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 219, de 28 de março de 1996, que institui Plano de Cargos da Companhia de Desenvolvimento de Peabiru - CODEPE.	1	extracted
norma	218/1996	1996-02-01	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 218, de 01 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a extinção da Unidade Fiscal do município - UFIP e da outras providênelas.	1	extracted
norma	216/1996	1996-01-24	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 216, de 24 de janeiro de 1996, que autoriza e Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de doação de Areas de Terras do Programa "Casa da Familia" para "Construção de Unidades Habitacionais".	1	extracted
norma	217/1996	1996-01-24	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 217, de 24 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano no exercicio de 1.996.	1	extracted
norma	214/1995	1995-12-26	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 214, de 26 de dezembro de 1995, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	1	extracted
norma	215/1995	1995-12-26	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 215, de 26 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal da Assistência Social e da outras providencias.	1	extracted
norma	213/1995	1995-12-13	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 213, de 13 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a autorização para a exploração de Bar no Ginásio Municipal de Esportes.	1	extracted
norma	212/1995	1995-11-23	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 212, de 23 de novembro de 1995, que aprova Hino a Peabiru.	1	extracted
norma	209/1995	1995-11-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 209, de 10 de novembro de 1995, que concede isenção de Contribuição de Melhoria.	1	extracted
norma	210/1995	1995-11-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 210, de 10 de novembro de 1995, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.	1	extracted
norma	211/1995	1995-11-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 211, de 10 de novembro de 1995, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do contido no Art. 129, inciso IX da Lei Orgânica do Municipio.	1	extracted
norma	208/1995	1995-10-17	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 208, de 17 de outubro de 1995, que orça a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Previdência раrа o exercicio de 1996.	1	extracted
norma	207/1995	1995-09-25	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 207, de 25 de setembro de 1995, que estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru S.A.A.E., para o exercício financeiro de 1996.	1	extracted
norma	204/1995	1995-09-22	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 204, de 22 de setembro de 1995, que orça a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício financeiro de 1996.	1	extracted
norma	205/1995	1995-09-22	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 205, de 22 de setembro de 1995, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1996.	1	extracted
norma	206/1995	1995-09-22	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 206, de 22 de setembro de 1995, que orça a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	1	extracted
norma	203/1995	1995-08-21	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 203, de 21 de agosto de 1995, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo.	1	extracted
norma	202/1995	1995-08-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 202, de 03 de agosto de 1995, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito, com Banco do Estado do Paraná S.A. através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.	1	extracted
norma	200/1995	1995-08-02	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 200, de 02 de agosto de 1995, que autoriza o Poder Executivo a declarar a área a ser doada ao Programa Vila Rural como zona de expansão urbana.	1	extracted
norma	201/1995	1995-08-02	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 201, de 02 de agosto de 1995, que dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 186/95, de 04 de Fevereiro de 1.995.	1	extracted
norma	199/1995	1995-07-19	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 199, de 19 de julho de 1995, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doas próprios do Municipio, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providêncian.	1	extracted
norma	197/1995	1995-06-21	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 197, de 21 de junho de 1995, que extingue as escolas que menciona.	1	extracted
norma	198/1995	1995-06-21	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 198, de 21 de junho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 1996 e da outras providências.	1	extracted
norma	196/1995	1995-06-14	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 196, de 14 de junho de 1995, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.	1	extracted
norma	195/1995	1995-06-07	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 195, de 07 de junho de 1995, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.996 e da outras providências.	1	extracted
norma	194/1995	1995-06-05	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 194, de 05 de junho de 1995, que dispõe sobre autorização para a contratação de Servidores por prazo determinado.	1	extracted
norma	193/1995	1995-05-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 193, de 03 de maio de 1995, que fixa o percentual de gratificação para as funções de chefia.	1	extracted