| materia |
36/2010 |
2010-06-30 |
PROJETO DE LEI |
"REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 118/91 E INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
36/2010 |
2010-06-29 |
LEI |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
34/2010 |
2010-06-25 |
LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2010 |
2010-06-25 |
LEI |
Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
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| materia |
38/2010 |
2010-06-22 |
PROJETO DE LEI |
Propõe a denominação, construção de calçamento, meio fio e drenagem de ruas, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2010 |
2010-06-21 |
PROJETO DE LEI |
Propõe a denominação do Hospital de "HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOÃO SILVIO SENE", e dá outras providências". |
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| norma |
5/2010 |
2010-06-21 |
PORTARIA |
Suspensão dos trabalhos do processo administrativo instaurado através de resolução n. 004/2010, conforme determinação judicial nos autos n. 0000996-85.2010.8.16.0176. |
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| materia |
34/2010 |
2010-06-18 |
PROJETO DE LEI |
"FIXA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
32/2010 |
2010-06-14 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
33/2010 |
2010-06-14 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar. |
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| materia |
5/2010 |
2010-06-08 |
PROPOSTA DE EMENDA |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2010 |
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| norma |
31/2010 |
2010-06-02 |
LEI |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. |
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| norma |
32/2010 |
2010-06-02 |
LEI |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
33/2010 |
2010-06-02 |
LEI |
“INSTITUI O LIMITE MÁXIMO PARA OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, § 3º C/C § 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988”. |
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| materia |
23/2010 |
2010-06-01 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
29/2010 |
2010-05-24 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO". |
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| materia |
30/2010 |
2010-05-24 |
PROJETO DE LEI |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
29/2010 |
2010-05-18 |
LEI |
Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
30/2010 |
2010-05-18 |
LEI |
Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
28/2010 |
2010-05-17 |
LEI |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 110/91 E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 024/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
27/2010 |
2010-05-14 |
LEI |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 054/2009 E DÁ OUTRA DISPOSIÇÃO". |
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| norma |
5/2010 |
2010-05-11 |
RESOLUÇÃO |
Suprimi o inciso V, do Artigo 78 do Regimento Interno Resolução nº. 04/1992, e dá outras providências. |
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| norma |
26/2010 |
2010-05-11 |
LEI |
Dispõe sobre Mudanças nas datas de Eleições e forma de Votação, bem como, Sabatina quais as Condições em que se Caracteriza a as candidaturas e Impugnações e o Rito Utilizado para Apuração de denuncias e punições. |
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| materia |
5/2010 |
2010-05-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Suprimi o inciso V, do Artigo 78 do Regimento Interno Resolução nº. 04/1992, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2010 |
2010-05-06 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
27/2010 |
2010-05-03 |
PROJETO DE LEI |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 054/2009 E DÁ OUTRA DISPOSIÇÃO". |
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| norma |
4/2010 |
2010-04-30 |
RESOLUÇÃO |
Forma a nova Comissão Processante, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2010 |
2010-04-20 |
RESOLUÇÃO |
Forma Comissão Processante, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2010 |
2010-04-19 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, Altera a Lei nº 051/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
24/2010 |
2010-04-13 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre Mudanças nas datas de Eleições e forma de Votação, bem como, Sabatina quais as Condições em que se Caracteriza a as candidaturas e Impugnações e o Rito Utilizado para Apuração de denuncias e punições. |
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| materia |
28/2010 |
2010-04-10 |
PROJETO DE LEI |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 110/91 E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 024/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
19/2010 |
2010-04-09 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
20/2010 |
2010-04-09 |
LEI |
Dispõe sobre criação da Guarda Mirim Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
21/2010 |
2010-04-09 |
LEI |
Autoriza o Município a adquirir Caçamba Estática de entulho, 01 (um) Caminhão adequado com as adaptações necessárias para efetuar as coletas dos entulhos na cidade e institui algumas exigências, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2010 |
2010-04-09 |
LEI |
Dispõe sobre transporte gratuíto dos Idosos e membros da Terceira Idade em seus eventos, e dá outras providências. |
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| norma |
23/2010 |
2010-04-09 |
LEI |
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ". |
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| norma |
24/2010 |
2010-04-09 |
LEI |
"ALTERA A ALEI MUNICIPAL 110/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| norma |
25/2010 |
2010-04-09 |
LEI |
INSTITUI O PROGRAMA "SANTANA DO ITARARÉ DIGITAL", PARA CESSÃO GRATUITA DE SINAL DE INTERNET DO TIPO WIRELEES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
17/2010 |
2010-04-05 |
LEI |
propõe a criação da nova Escolinha de Futebol, e dá outras providências. |
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| norma |
18/2010 |
2010-04-05 |
LEI |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1/2010 |
2010-03-29 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a saudosa DIVA JOSÉ DA SILVA, Auxiliar de enfermagem cargo esse que ocupou durante vários anos junto ao Hospital Municipal de Santana do Itararé — Paraná, pelos brilhantes serviços prestados a comunidade Santanense atendendo nossos cidadãos com dedicação, competência, humanidade, qualidade e humildade, uma pessoa admirável por todos pela forma de trabalhar sempre buscando uma vida mais digna e justa para todos. |
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| materia |
2/2010 |
2010-03-29 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de Santana do Itararé — Paraná, pelos brilhantes serviços prestados junto á entidade atendendo os mais necessitados com dedicação, competência, humanidade e humildade em busca de uma vida mais digna e justa para todos que necessitam. |
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| materia |
21/2010 |
2010-03-29 |
PROJETO DE LEI |
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ". |
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| materia |
22/2010 |
2010-03-29 |
PROJETO DE LEI |
"ALTERA A ALEI MUNICIPAL 110/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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| materia |
20/2010 |
2010-03-26 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre transporte gratuíto dos Idosos e membros da Terceira Idade em seus eventos, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2010 |
2010-03-24 |
PROJETO DE LEI |
"INSTITUI O LIMITE MÁXIMO PARA OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 100, § 3º C/C § 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988". |
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| materia |
1/2010 |
2010-03-22 |
MOÇÃO DE APOIO |
A Câmara Municipal representada pelos senhores edis que são os representantes diretos da comunidade Santanense, ouvido o Soberano Plenário, em Reunião Ordinária do dia 22 de março do corrente mês, manifesta seu APOIO ao DR°. ALBERTO DE CAMARGO FILHO pela sua permanência em nosso município, considerando o brilhante trabalho apresentado no atendimento aos nossos cidadãos, demonstrando competência, dedicação, qualidade e humildade. |
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| materia |
19/2010 |
2010-03-18 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município a adquirir Caçamba Estática de entulho, 01 (um) Caminhão adequado com as adaptações necessárias para efetuar as coletas dos entulhos na cidade e institui algumas exigências, e dá outras providências. |
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| norma |
13/2010 |
2010-03-16 |
LEI |
ESTABELECE BENEFÍCIOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV EM SANTANA DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2010 |
2010-03-16 |
LEI |
Propõe a denominação do LAGO MUNICIPAL DE PEDRO DE FREITAS, e dá outras providências". |
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