| norma |
15/2010 |
2010-03-16 |
LEI |
INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
16/2010 |
2010-03-16 |
LEI |
"ALTERA A LEI 029/2003 NO QUE TOCA À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE" |
1 |
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| materia |
16/2010 |
2010-03-15 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre criação da Guarda Mirim Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2010 |
2010-03-15 |
PROJETO DE LEI |
propõe a criação da nova Escolinha de Futebol, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2010 |
2010-03-11 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO ITARARÉ-PR, REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
11/2010 |
2010-03-10 |
LEI |
"AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO EDIFICADO, NECESSÁRIO PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
12/2010 |
2010-03-10 |
LEI |
"OUTORGA AO SENHOR DAISAKU IKEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ". |
1 |
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| norma |
2/2010 |
2010-03-09 |
RESOLUÇÃO |
propõe sobre alteração do Artigo 135 e § 2º do Regimento Interno Resolução nº. 04/1992, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2010 |
2010-03-08 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
propõe sobre alteração do Artigo 135 e § 2º do Regimento Interno Resolução nº. 04/1992, e da outras providências. |
1 |
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| norma |
10/2010 |
2010-03-04 |
LEI |
sumprimi os cargos de provimento em comissão do Anexo - II, da Resolução nº 011/2005 do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2010 |
2010-03-02 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2010 |
2010-03-01 |
PROJETO DE LEI |
Propõe a denominação do LAGO MUNICIPAL DE PEDRO DE FREITAS, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
13/2010 |
2010-02-25 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE BENEFÍCIOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV EM SANTANA DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-25 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre diária para servidores e vereadores do Legislativo Municipal, e das outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2010 |
2010-02-25 |
PORTARIA |
Exonera o Servidor em cargo de provimento em comissão Fernando Cezar Ventura. |
1 |
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| materia |
1/2010 |
2010-02-24 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre diária para servidores e vereadores do Legislativo Municipal, e das outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2010 |
2010-02-23 |
PROJETO DE LEI |
"ALTERA A LEI 029/2003 NO QUE TOCA À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE" |
1 |
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| norma |
3/2010 |
2010-02-22 |
PORTARIA |
Constitui a Comissão de Licitação e Avaliação de Preços da Câmara Municipal. |
1 |
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| materia |
10/2010 |
2010-02-19 |
PROJETO DE LEI |
sumprimi os cargos de provimento em comissão do Anexo - II, da Resolução nº 011/2005 do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2010 |
2010-02-18 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/2010 |
2010-02-18 |
LEI |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DIFERENCIADO NOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
8/2010 |
2010-02-18 |
LEI |
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
9/2010 |
2010-02-18 |
LEI |
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO EDIFICADO, NECESSÁRIO PARA A ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
3/2010 |
2010-02-10 |
LEI |
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº. 051/2009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
4/2010 |
2010-02-10 |
LEI |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 10 LOTES E O ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
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| norma |
5/2010 |
2010-02-10 |
LEI |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 08 IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
11/2010 |
2010-02-09 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO EDIFICADO, NECESSÁRIO PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
12/2010 |
2010-02-09 |
PROJETO DE LEI |
"OUTORGA AO SENHOR DAISAKU IKEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ". |
1 |
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| materia |
9/2010 |
2010-02-03 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO NÃO EDIFICADO, NECESSÁRIO PARA A ABERTURA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
8/2010 |
2010-02-01 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2010 |
2010-01-29 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DIFERENCIADO NOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2/2010 |
2010-01-29 |
LEI |
CONSTITUI OS CARGOS EFETIVOS DE ESCRITURÁRIOS E VIGIAS INCLUINDO-O NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2010 |
2010-01-22 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 10 LOTES E O ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
3/2010 |
2010-01-22 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 08 IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
4/2010 |
2010-01-22 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROGRAMA "SANTANA DO ITARARÉ DIGITAL", PARA CESSÃO GRATUITA DE SINAL DE INTERNET DO TIPO WIRELEES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
6/2010 |
2010-01-21 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2010 |
2010-01-20 |
MOÇÃO DE PESAR |
profundo pesar pela morte de ERONDINA DIAS POLMUNARI, falecida em 20 de janeiro de 2010, nesta cidade de Santana do Itararé - Paraná. |
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| materia |
1/2010 |
2010-01-19 |
PROJETO DE LEI |
"PROPOE A MUDANÇA DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE INSEMINADOR ARTIFICIAL". |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-14 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares ao servidor efetivo Marco Antonio da Silva. |
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| norma |
2/2010 |
2010-01-14 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares ao Servidor José Ademir da Silva. |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-04 |
LEI |
CRIA E AMPLIA VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 043/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
108/2009 |
2009-12-28 |
LEI |
Altera o Título III, DOS IMPOSTOS, Capítulo III - ITBI, Seção VII - Das alícotas, em seu Art. 129º e Altera o Título IV, DAS TAXAS, no Art. 147º, Capítulo II, III, em seu anexo IV, Capítulo X, em seu anexo VI, e Art. 343º, incisos I, II, III e Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 041/2001, que dispõe sobre Sistema Tributário do Município de Santana do Itararé - Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
109/2009 |
2009-12-28 |
LEI |
"DECLARA E HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
125/2009 |
2009-12-22 |
PROJETO DE LEI |
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
126/2009 |
2009-12-22 |
PROJETO DE LEI |
"CONSTITUI O CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO INCLUINDO-O NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
102/2009 |
2009-12-15 |
LEI |
Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual de Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009. |
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| norma |
103/2009 |
2009-12-15 |
LEI |
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para exercício de 2009. |
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| norma |
104/2009 |
2009-12-15 |
LEI |
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, em uma ou mais vezes e dá outras providências. |
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| norma |
105/2009 |
2009-12-15 |
LEI |
Procede a alterações em uma ou mais vezes no Plano Plurianual de Município de Santana do Itararé, para o período de 2006 a 2009. |
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| norma |
106/2009 |
2009-12-15 |
LEI |
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, em uma ou mais vezes além de orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Santana do Itararé, para exercício de 2009. |
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