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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 908/2010 2010-05-11 Lei DENOMINA RUA MARIA MARCELINO DE LIMA, A ANTIGA RUA H, NO BAIRRO PARQUE DO PAVÃO III. 1 extracted
norma 909/2010 2010-05-11 Lei DENOMINA RUA ANTÔNIO SARAIVA, A ANTIGA RUA C, NO BAIRRO PARQUE DO PAVÃO III. 1 extracted
norma 910/2010 2010-05-11 Lei DENOMINA RUA VEREADOR DIRCEU DIAS DOS REIS, A ANTIGA RUA E, NO BAIRRO PARQUE DO PAVÃO III. 1 extracted
norma 5/2010 2010-04-15 Decreto Legislativo REFERENDA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO À EMPRESA FM SANTOS COMERCIAL - PARA USO DE QUIOSQUE NO CALÇADÃO. 1 extracted
norma 902/2010 2010-04-09 Lei DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS (PERMITIDO O RECEBIMENTO DE BOLETOS). 1 extracted
norma 4/2010 2010-03-31 Decreto Legislativo APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 900/2010 2010-03-24 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 22.000,00; DEVOLUÇÃO DE SALDO RESTANTE DE RECURSOS DO PROGRAMA PRODESA 2007 - ESTRADAS VICINAIS. 1 extracted
norma 901/2010 2010-03-24 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 321.492,97, PARA FECHAMENTO DAS CONTAS DE 2009. 1 extracted
norma 894/2010 2010-03-16 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 482/2006 - AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE AUXILIAR DE DENTISTA. 1 extracted
norma 895/2010 2010-03-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 1 extracted
norma 896/2010 2010-03-16 Lei ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 887/2009 - INCLUI PROGRAMA 575 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 1 extracted
norma 897/2010 2010-03-16 Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 836/2009 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DA VILA RIBEIRO. 1 extracted
norma 898/2010 2010-03-16 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.460.000,00 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA RIBEIRO. 1 extracted
norma 899/2010 2010-03-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DA AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A POR PRAZO DETERMINADO (8 MESES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 893/2009 2009-12-29 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 29.921,09. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA OS PROJETOS: DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA 2010 (R$ 47,00 URM); CORTE E COSTURA E ARTESANATO. 1 extracted
norma 890/2009 2009-12-18 Lei ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 28/1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA LEI N° 45/1997. 1 extracted
norma 891/2009 2009-12-18 Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU POR IDADE (60 ANOS). 1 extracted
norma 892/2009 2009-12-18 Lei DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA 2010 (R$ 47,00 URM). 1 extracted
norma 887/2009 2009-12-16 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2010 A 2013 (PPA). 1 extracted
norma 888/2009 2009-12-16 Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 836/2009 (LDO) - ADEQUAÇÃO DAS PRIORIDADES. 1 extracted
norma 889/2009 2009-12-16 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2010 (ORÇAMENTO). 1 extracted
norma 878/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.679,60, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CORTE E COSTURA E ARTESANATO RECICLÁVEL. 1 extracted
norma 879/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.921,09, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS - CORTE E COSTURA E ARTESANATO. 1 extracted
norma 880/2009 2009-12-10 Lei REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI N° 430/2005, ALTERANDO TAMBÉM O § 1º DO ART. 5º DA LEI N° 201/2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 881/2009 2009-12-10 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 829/2009; AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UMA CASA NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA ALFABETIZANDOS. 1 extracted
norma 882/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 10.000,00, PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO DA ÁREA DA SAÚDE - PSF. 1 extracted
norma 883/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 50.000,00, PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 884/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 75.000,00, PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DE SAÚDE - PSF. 1 extracted
norma 885/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 25.300,000; PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO DA ÁREA DE SAÚDE - PSF. 1 extracted
norma 886/2009 2009-12-10 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 304.104,00, PARA PAGAMENTO DE PROFESSORES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 877/2009 2009-12-02 Lei DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O ANO DE 2010. 1 extracted
norma 868/2009 2009-11-20 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PASSA A SER SUBSÍDIO). 1 extracted
norma 869/2009 2009-11-20 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 - CUSTEIO DE DESPESAS FIXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 870/2009 2009-11-20 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.000,00 - CUSTEIO DE DESPESAS FIXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 871/2009 2009-11-20 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 - CUSTEIO DE DESPESAS FIXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 872/2009 2009-11-20 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 - CUSTEIO DE DESPESAS FIXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 873/2009 2009-11-20 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 1 extracted
norma 874/2009 2009-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES. 1 extracted
norma 875/2009 2009-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - MÉDICOS. 1 extracted
norma 876/2009 2009-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA VÁRIOS CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO - CRIA OS CARGOS DE CARPINTEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, MARCENEIRO, PINTOR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, FISCAL DE TRIBUTOS I, ADMINISTRADOR, ECONOMISTA, MÉDICO DO TRABALHO E PSIQUIATRA. 1 extracted
norma 867/2009 2009-11-03 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 575.259,74 - REF. TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A APMI E PARCEIROS DA SAÚDE. 1 extracted
norma 866/2009 2009-10-23 Lei PROÍBE A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. REVOGA A LEI N° 567/2007. 1 extracted
norma 863/2009 2009-10-06 Lei IMPLANTA O ENSINO DOS HINOS NACIONAL, À BANDEIRA, DA INDEPENDÊNCIA E DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 864/2009 2009-10-06 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES, SISTEMA DE CARREIRA E AVALIAÇÕES DO DESEMPENHO DO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 865/2009 2009-10-06 Lei DENOMINA RUA ANGELINO FERNANDES DA SILVA, A ANTIGA RUA 7, DA VILA CLARO 3. 1 extracted
norma 859/2009 2009-10-02 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.911,52, PARA SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE PLATINENSE. 1 extracted
norma 860/2009 2009-10-02 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE 01 MOTOCICLETA E 01 AUTOMÓVEL PARA A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO. 1 extracted
norma 861/2009 2009-10-02 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.260,00, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CLÍNICA ODONTOLÓGICA. 1 extracted
norma 862/2009 2009-10-02 Lei ALTERA O INCISO XXX DO ARTIGO 1° DA LEI N° 600/2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 9/2009 2009-09-29 Decreto Legislativo DISPÕE E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL . 1 extracted