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Santo Antônio da Platina (PR)

IBGE code4124103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santoantoniodaplatina.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7096 / 4274 / 582
Documents (with text) 11766 (11759)

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0 500 1,000 1,500 2,000 1914 · Norma: 1 1951 · Norma: 2 1966 · Norma: 1 1967 · Norma: 1 1969 · Norma: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Norma: 2 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 43 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 68 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 56 1986 · Norma: 64 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 59 1990 · Norma: 53 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 62 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 33 1996 · Norma: 40 1997 · Norma: 62 1998 · Norma: 77 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 63 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 83 2003 · Norma: 78 2004 · Norma: 92 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 79 2007 · Norma: 83 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 120 2010 · Norma: 102 2011 · Norma: 137 2012 · Matéria: 1 2012 · Norma: 76 2013 · Norma: 107 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 144 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 121 2015 · Norma: 192 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 139 2016 · Norma: 122 2016 · Sessão: 54 2017 · Matéria: 378 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 54 2018 · Matéria: 557 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 44 2019 · Matéria: 706 2019 · Norma: 102 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 748 2020 · Norma: 155 2020 · Sessão: 55 2021 · Matéria: 775 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 803 2022 · Norma: 154 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 748 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 576 2024 · Norma: 147 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 1,178 2025 · Norma: 220 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 363 2026 · Norma: 55 2026 · Sessão: 22 1914 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11952)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 814/2009 2009-05-14 Lei ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02/93 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES, CRIANDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MATERNIDADE. 1 extracted
norma 815/2009 2009-05-14 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTABELECE DATA-BASE (1° DE MAIO). 1 extracted
norma 816/2009 2009-05-14 Lei CRIA O PROGRAMA DE APOIO À MATERNIDADE, DESTINADO A PRORROGAR O PERÍODO DE CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PELO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS PARA SERVIDORAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 806/2009 2009-05-13 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 804/2009 2009-05-11 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NEWTON JOSÉ FERNANDES. 1 extracted
norma 805/2009 2009-05-11 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 482/2006, PARA AUMENTAR 3 (TRÊS) VAGAS DE ENFERMEIRO DO PROGRAMA PSF. 1 extracted
norma 1/2009 2009-04-29 Resolução ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL. ACRESCENTA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO. 1 extracted
norma 2/2009 2009-04-29 Resolução CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA, FIXA A REMUNERAÇÃO INICIAL, ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 798/2009 2009-04-15 Lei DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ÍNDICES DE CONTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MANTIDOS PELO TESOURO MUNICIPAL. (ADEQUAÇÃO AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO) 1 extracted
norma 799/2009 2009-04-15 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O CISNORPI, PARA O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO NORTE PIONEIRO. 1 extracted
norma 800/2009 2009-04-15 Lei ALTERA A LEI N° 756/2008 (PPA) - AMPLIAR FARMÁCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 801/2009 2009-04-15 Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 757/2008 (LDO) - AMPLIAR FARMÁCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 802/2009 2009-04-15 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.583,29 PARA AMPLIAR FARMÁCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 803/2009 2009-04-15 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.939,99, PARA CONCLUSÃO DA RECONSTRUÇÃO DA CASA LAR. 1 extracted
norma 795/2009 2009-04-08 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.120,00, PARA AS CONSTRUÇÕES DO CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE E FAMÍLIA E DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PARA O TRABALHO DO DEFICIENTE. 1 extracted
norma 797/2009 2009-04-08 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00, SUBVENÇÃO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE. 1 extracted
norma 794/2009 2009-04-03 Lei REVOGA A LEI N° 14/1988, QUE DOA IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL (TESTEMUNHAS DE JEOVÁ) DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 796/2009 2009-04-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA INSS E CMEI. 1 extracted
norma 788/2009 2009-04-01 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.491,68, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA CONTRAPARTIDA PARA A PAVIMENTAÇÃO DO JARDIM SÃO PEDRO II. 1 extracted
norma 789/2009 2009-04-01 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 563/2007 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 790/2009 2009-04-01 Lei ALTERA A LEI N° 689/2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUDANTE - PIPE. 1 extracted
norma 791/2009 2009-04-01 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO. 1 extracted
norma 792/2009 2009-04-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. PARA ADIQUIRIR MÁQUINAS E PAVIMENTAR O APARECIDINHO II. 1 extracted
norma 793/2009 2009-04-01 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00, PARA A PAVIMENTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL APARECIDINHO II E AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS. 1 extracted
norma 779/2009 2009-03-26 Lei DENOMINA VIELA IVO FELIX GONÇALVES, A ANTIGA RUA PARTICULAR JD. ALTVATER, NO JARDIM ALTVATER. 1 extracted
norma 780/2009 2009-03-26 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 16.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE OSSÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 781/2009 2009-03-26 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.518,42, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO PRODUTOR, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS (EFAPI). 1 extracted
norma 782/2009 2009-03-26 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.668,00, PARA AQUISIÇÃO DE LOTE NO JARDIM SANTA MÔNICA, PARA A EXPANSÃO DA ÁREA DE LAZER E DO PÁTIO DO CMEI JOÃO GALDINO. 1 extracted
norma 783/2009 2009-03-26 Lei REVOGA A LEI N° 311/2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL. 1 extracted
norma 784/2009 2009-03-26 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 477.797,20, PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS INTEGRADOS. 1 extracted
norma 785/2009 2009-03-26 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600,00, PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO EXISTENTE DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE. 1 extracted
norma 787/2009 2009-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ. 1 extracted
norma 778/2009 2009-03-20 Lei ALTERA O ART. 15 DA LEI N° 321/2004, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS. 1 extracted
norma 777/2009 2009-01-23 Lei ALTERA A LEI N° 396/2005 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 776/2008 2008-12-29 Lei ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI N° 527/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. 1 extracted
norma 773/2008 2008-12-18 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA REPASSE À APAE. 1 extracted
norma 775/2008 2008-12-17 Lei ALTERA A LEI N° 725/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES NO CALÇADÃO. 1 extracted
norma 762/2008 2008-12-16 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 1 extracted
norma 763/2008 2008-12-16 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.652,11, PARA PAGAMENTO RESTANTE À EMPRESA A.R.M. METALÚRGICA LTDA., PELA MEDIÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL (YAZAKI). 1 extracted
norma 764/2008 2008-12-16 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.000,00, PARA COBRIR DESPESAS DE DEVOLUÇÃO DE SALDO EM CONTA PELO TÉRMINO DO CONVÊNIO N° 1269/MAS/2003. 1 extracted
norma 765/2008 2008-12-16 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.890,44 PARA COBRIR DESPESAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS REPASSADAS PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS. 1 extracted
norma 766/2008 2008-12-16 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00, PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO EM CONTA PELO TÉRMINO DO CONVÊNIO DO PROGRAMA FNAS - BOLSA AGENTE JOVEM. 1 extracted
norma 767/2008 2008-12-16 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00, PARA A MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 768/2008 2008-12-16 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 482/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VAGAS PARA AGENTE DE SAÚDE. 1 extracted
norma 769/2008 2008-12-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, PARA INSTALAÇÃO DO CMEI - GENTE MIÚDA. 1 extracted
norma 770/2008 2008-12-16 Lei ALTERA A LEI N° 741/2008 (CORREÇÃO). 1 extracted
norma 771/2008 2008-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SOM, A TÍTULO DE PROPAGANDA COMERCIAL, EM LOGRADOURO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO. CARRO DE SOM. 1 extracted
norma 772/2008 2008-12-16 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, FUNDEB. 1 extracted
norma 774/2008 2008-12-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, NO JARDIM SANTA MÔNICA PARA A EXPANSÃO DA ÁREA DE LAZER/PÁTIO DO CMEI JOÃO G. TAVARES. 1 extracted
norma 756/2008 2008-12-11 Lei ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 475/2005 - PLANO PLURIANUAL PPA. 1 extracted