| norma |
2360/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretária Municipal de Educação e Cultura , crédito suplementar no valor de R$ 30 0.000 ,00, para os fins que especifica. |
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| norma |
2361/2014 |
2014-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretária Municipal de Educação e Cultura , crédito suplementar no valor de R$ 350.000 ,00 , para os fins que especifica |
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| norma |
2358/2014 |
2014-04-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia das Artes Marciais no âmbito do Município de São Mateus do Sul. |
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| norma |
2352/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras , crédito especial no valor de R$ 450 .000 ,00 , para os fins que especifica. |
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| norma |
2353/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , crédito especial no valor de R$ 220 .326,72 , para os fins que especifica. |
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| norma |
2354/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis , que especifica, neste Município. |
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| norma |
2356/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município crédito suplementar no valor total de R$ 1.157.282,68 , para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. |
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| norma |
2357/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Cria vagas para os cargos , Escriturário, Administrador , Fisioterapeuta, Técnico de Enfermagem, Professor, Professor de Educação Infantil e Enfermeiro Programa da Saúde da Família. |
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| norma |
2341/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciária devidas , pelo Município , ao Fundo de Previdência do Município de São Mateus do Sul - FPMSMS e institui o Plano de Amortização de Déficit Atuarial . |
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| norma |
2342/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000 .000,00 , para os fins que especifica. |
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| norma |
2343/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doar, com encargo, nos termos do art. 17 , §§ 4º e 5º da Lei nº 8.666 /93, área no Distrito Industrial, como incentivo à Empresa PLANTIO LABOAGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . |
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| norma |
2344/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doar, com encargo, nos termos do art. 17 , §§ 4º e 5º da Lei nº 8.666 /93, área no Distrito Industrial, como incentivo à Empresa RENT TEC LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA . |
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| norma |
2345/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doar, com encargo, nos termos do art. 17 , §§ 4º e 5º da Lei nº 8.666/93, área no Distrito Industrial, como incentivo à Empresa WE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. |
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| norma |
2346/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doar, com encargo, nos termos do art. 17 , §§ 4º e 5º da Lei nº 8.666 /93, área no Distrito Industrial, como incentivo à Empresa CIBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. |
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| norma |
2347/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doar, com encargo, nos termos do art. 17 , §§ 4º e 5º da Lei nº 8.666 /93, área no Distrito Industrial, como incentivo à Empresa FRANCO & UTZIG LTDA. - COMÉRCIO DE PNEUS. |
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| norma |
2348/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doar, com encargo, nos termos do art. 17 , §§ 4º e 5º da Lei nº 8.666 /93, área no Distrito Industrial, como incentivo à Empresa MASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. |
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| norma |
2349/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doar, com encargo, nos termos do art. 17 , §§ 4º e 5º da Lei nº 8.666 /93, área no Distrito Industrial, como incentivo à Empresa VALDECIR ANTÔNIO CAVALHEIRO - ME. |
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| norma |
2350/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras , crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00 , para os fins que especifica. |
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| norma |
2351/2014 |
2014-01-31 |
Lei Ordinária |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras , crédito especial no valor de R$ 160 .000,00 , para os fins que especifica. |
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| norma |
2340/2014 |
2014-01-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
2326/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2327/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
Retifica a Lei Nº 2.271/2013, de 21 de agosto de 2013. |
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| norma |
2328/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2329/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
2325/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. |
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| norma |
49/2013 |
2013-12-12 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 220, inciso I, da Lei Complementar Municipal 08/04, que instituiu o Código Tributário Municipal e da outras providências. |
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| norma |
2318/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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| norma |
2319/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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| norma |
2320/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2321/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2322/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde a abrir no orçamento vigente um crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
2323/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2324/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2317/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permanência do saldo remanescente de Interferências Financeiras, repassadas e não utilizadas no exercício de 2013, em poder da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2311/2013 |
2013-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2312/2013 |
2013-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências |
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| norma |
2313/2013 |
2013-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2314/2013 |
2013-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2315/2013 |
2013-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2316/2013 |
2013-11-20 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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| norma |
2310/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de São Mateus do Sul a Política Municipal de Voluntariado e Exercício de Cidadania e dá outras providências. |
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| norma |
2309/2013 |
2013-11-12 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2308/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
Cria o programa de treinamento de segurança contra incêndio e controle de pânico em centros municipais de educação infantil (CMEI’s) e escolas da rede pública do município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2302/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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| norma |
2303/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2304/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2305/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Cria vaga para o cargo de Enfermeiro – Programa. Saúde da Família (CLT). |
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| norma |
2306/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2307/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Fundo Municipal de Saúde a abrir no orçamento vigente um crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2294/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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