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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2725/2012 2012-05-08 Lei AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 3048/2012 2012-05-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE- FUMSA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N°1682/02 1 extracted
materia 3047/2012 2012-05-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2721/2012 2012-04-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 3046/2012 2012-04-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
materia 3045/2012 2012-04-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC- INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONCELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3043/2012 2012-04-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
materia 3044/2012 2012-04-16 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 2708/2012 2012-04-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NUMERO DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1682/02. 1 extracted
norma 2710/2012 2012-04-03 Lei ALTERA VALORES DE SALARIOS E VENCIMENTOS BASICOS DE SERVIDORES ESTATUTARIOS MUNICIPAIS, A TITULO DE DISTORÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2715/2012 2012-03-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$661,50 COM RECURSO E RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVENIOS. 1 extracted
norma 2716/2012 2012-03-30 Lei ALTERA O NUMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1341/98 1 extracted
norma 2717/2012 2012-03-30 Lei ALTERA O NUMERO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL DO Nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES 1 extracted
norma 2718/2012 2012-03-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL 1 extracted
norma 2719/2012 2012-03-30 Lei ALTERA O INCISO II, III, E IV E QUE DA NOVA REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 218 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.685/2012 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 2720/2012 2012-03-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 3040/2012 2012-03-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3041/2012 2012-03-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3042/2012 2012-03-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATA\R SEVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3037/2012 2012-03-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000,00 COM RECURSO DE SUPERAVIT FINANCEIRO, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS CUCA-LEGAL - CUSTEIO DE SERVIÇO, CONSULTAS E EXAMES 1 extracted
materia 3038/2012 2012-03-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100,00 POR DERUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 3039/2012 2012-03-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$661,50 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXILIO E/OU CONVÊNIO. 1 extracted
norma 2714/2012 2012-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2711/2012 2012-03-23 Lei ALTERA VALORES DE SALARIOS E VENCIMENTOS BASICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2712/2012 2012-03-23 Lei CONCEDE AUMENTO REAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA DO PADRÃO I, TÉCNICO LEGISLATIVO DO PADRÃO II E TÉCNICO CONTABIL DO PADRÃO III, DO QUADRO DE EMPREGOS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CRIADOS PELA LEI 2236/2006, BEM COMO AO OCUPANTE DO CARGO EM EXTINÇÃO DE OFICIAL LEGISLATIVO CRIADO PELA LEI 2043/2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 1 extracted
norma 2713/2012 2012-03-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000,00, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS CUCA LEGAL - CUSTEIO DE SERV. CONSULTAS E EXAMES. 1 extracted
materia 3032/2012 2012-03-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O VALORES DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL . 1 extracted
materia 3033/2012 2012-03-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA VALORED DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ESTÁTUTARIOS MUNICIPAIS, A TITULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3034/2012 2012-03-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1682/02 1 extracted
materia 3035/2012 2012-03-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 0 no document
materia 3031/2012 2012-03-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2709/2012 2012-03-02 Lei AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. 1 extracted
norma 2705/2012 2012-02-14 Lei ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2457/2010 1 extracted
norma 2706/2012 2012-02-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$14.500,00 COM RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO 2011. 1 extracted
norma 2707/2012 2012-02-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 3028/2012 2012-02-10 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO II,III E IV, QUE DA NOVA REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 218 DA LEI MUNICIPAL N° 2685/2012 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNÍCIPIO. 1 extracted
materia 3029/2012 2012-02-10 Projeto de Lei Ordinária ATERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N°2566/2010 1 extracted
materia 3030/2012 2012-02-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$14.500,00 COM RECURSO O SUPERÁFIT FINANCEIRO 2011. 1 extracted
materia 3024/2012 2012-02-03 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2457/2010 1 extracted
materia 3025/2012 2012-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR ESPECIAL DE R$18.000,00 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
materia 3026/2012 2012-02-03 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA O APREENDEDOR DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3027/2012 2012-02-03 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE PROROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2703/2012 2012-01-23 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA DO PADÃO I, TÉCNICO LEGISLATIVO DO PADRÃO II E TÉCNICO CONTÁBIL DO PADÃO III DO QUADRO DE EMPREGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CRIADOS PELA LEI 2236/2006, BEM COMO O CARGO EM EXTINÇÃO DE OFICIAL. 1 extracted
norma 2704/2012 2012-01-23 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA DO PADÃO I, TÉCNICO LEGISLATIVO DO PADRÃO II E TÉCNICO CONTÁBIL DO PADÃO III DO QUADRO DE EMPREGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CRIADOS PELA LEI 2236/2006, BEM COMO O CARGO EM EXTINÇÃO DE OFICIAL. 1 extracted
materia 3023/2012 2012-01-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$17.000,00 1 extracted
norma 2697/2012 2012-01-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POERAÇÕES DE CRÉDITOS COM O BANCO DO BRASIL S/A, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVES DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIARIAS- PROVIAS. 1 extracted
norma 2698/2012 2012-01-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA PARA ATENDIMENTO A OPERAÇÃO DE CRÉDITO PLEITEADA COM RECURSOS DE RECEBIMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1 extracted
norma 2699/2012 2012-01-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO NA CAIXA S/A COM RECURSO PROPRIO PARA CONTRAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA OBRAS URBANAS. 0 no document
norma 2700/2012 2012-01-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$160,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVÊNIOS 1 extracted
norma 2701/2012 2012-01-18 Lei ALTERA O ARTIGO 2º DA EMENDA DE 1871/2003 0 no document