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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3122/2013 2013-03-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA EL RINCON SEMENTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3123/2013 2013-03-06 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3124/2013 2013-03-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVA DE AMPARO AO IDOSO - ASCAI. 0 no document
norma 3109/2013 2013-01-24 Lei ALTERA AS ALÍNEAS A, B E C E §1 1 , 21 E 40 DO ARTIGO 30 DA LEI N°3078, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 1 extracted
norma 3110/2013 2013-01-24 Lei ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA (NÃO AJUIZADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3111/2013 2013-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG CLAREIRA DA MATA - PONTO DE CULTURA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3112/2013 2013-01-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES SERVIDORES PARA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3113/2013 2013-01-24 Lei ALTERA A LEI N.1558, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL. 1 extracted
norma 3101/2013 2013-01-15 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI N 13098, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3102/2013 2013-01-15 Lei ALTERA A LEI N 0413, DE 21 DE JANEIRO DE 1993, PARA ACRESCER 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E EXTINGUIR 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3103/2013 2013-01-15 Lei PROMOVE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ALTERANDO A LEI N° 412, DE 21 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3104/2013 2013-01-15 Lei CRIA, EXTINGUE E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI N.413, DE 21 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3105/2013 2013-01-15 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3106/2013 2013-01-15 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI N 13098, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3100/2013 2013-01-08 Lei REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2907/2011 2012-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$148.000,00. 1 extracted
norma 3099/2012 2012-12-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.215,00 1 extracted
norma 3095/2012 2012-12-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.248,00. 1 extracted
norma 3096/2012 2012-12-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$51.594,80 1 extracted
norma 3097/2012 2012-12-26 Lei DENOMINA-SE "MARÇAL LIMA RODRIGUES" A RUA N0229, LOCALIZADA ENTRE OS LOTES 643, 644 E 645 NO BAIRRO CIDADE JARDIM". 1 extracted
norma 3098/2012 2012-12-26 Lei APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3088/2012 2012-12-19 Lei DENOMINA-SE MARIA JOSÉ LEAL MARQUES (VÓ ZECA) A PRAÇA DE RECREAÇÃO AO LADO DO MÓDULO ESPORTIVO CRISTO REDENTOR, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 3089/2012 2012-12-19 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41 .846,00. 1 extracted
norma 3090/2012 2012-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00. 1 extracted
norma 3091/2012 2012-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.518,00. 1 extracted
norma 3092/2012 2012-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.614,0. 1 extracted
norma 3093/2012 2012-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.693,00. 1 extracted
norma 3086/2012 2012-12-14 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.256.829,00. 1 extracted
norma 3087/2012 2012-12-14 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$976.440,00. 1 extracted
norma 3083/2012 2012-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.628,00 1 extracted
norma 3084/2012 2012-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.130,00. 1 extracted
norma 3085/2012 2012-12-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.400,00. 1 extracted
norma 3076/2012 2012-12-05 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3077/2012 2012-12-05 Lei ALTERA O §1 0 DO ART. 49 DA LEI NO2550, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 "PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 3078/2012 2012-12-05 Lei NORMATIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3079/2012 2012-12-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.700,00 1 extracted
norma 3080/2012 2012-12-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.400,00. 1 extracted
norma 3081/2012 2012-12-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.298,00. 1 extracted
norma 3082/2012 2012-12-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$231.000,00 1 extracted
norma 3074/2012 2012-11-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.600,00. 1 extracted
norma 3075/2012 2012-11-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00. 1 extracted
norma 3066/2012 2012-11-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.200,00. 1 extracted
norma 3067/2012 2012-11-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.765,00. 1 extracted
norma 3068/2012 2012-11-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00. 1 extracted
norma 3069/2015 2012-11-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$42.000,00. 1 extracted
norma 3070/2012 2012-11-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00 1 extracted
norma 3071/2012 2012-11-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.094.223,00. 1 extracted
norma 3072/2012 2012-11-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$144.520,00. 1 extracted
norma 3073/2012 2012-11-20 Lei DENOMINA-SE "DR. FLORÊNCIO RODRIGUES DO MONTE" O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 3060/2012 2012-11-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. 1 extracted