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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3162/2013 2013-05-07 Lei CRIA QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3163/2013 2013-05-07 Lei ALTERA O ANEXO III DA LEI N 02699, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES UMA VAGA NO CARGO DE MONITOR SOCIAL. 1 extracted
norma 3164/2013 2013-05-07 Lei SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FASM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3165/2013 2013-05-07 Lei CONCEDE A REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X DA CF/88 DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3166/2013 2013-05-07 Lei ACRESCENTA §40 E INCISO 1 AO ART. 5 0 DA LEI N 1 1.600, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL" PARA CONSTAR O ESTADO COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO 1 extracted
norma 3167/2013 2013-05-07 Lei DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. 1 extracted
norma 3168/2013 2013-05-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM EMPREENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3157/2013 2013-04-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.000,00. 1 extracted
norma 3158/2013 2013-04-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.000,00. 1 extracted
norma 3159/2013 2013-04-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$668.185,00 1 extracted
norma 3156/2013 2013-04-10 Lei ALTERA OS ARTIGOS 3 0 E 41 DA LEI N° 2469, DE 23 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3150/2013 2013-04-02 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE EXECUÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3151/2013 2013-04-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.458,36. 1 extracted
norma 3152/2013 2013-04-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$33,24 1 extracted
norma 3153/2013 2013-04-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.045,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3154/2013 2013-04-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3155/2013 2013-04-02 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI N 03098, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA INCLUIR FESTIVIDADES DO 1 1 DE MAIO - DIA DO TRABALHADOR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS 1 extracted
norma 3132/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO 2013, ATRAVÉS DE REPASSE À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO 1 extracted
norma 3133/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.744,00. 1 extracted
norma 3134/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.873,00 1 extracted
norma 3135/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$72.172,00 1 extracted
norma 3136/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$53.001,00. 1 extracted
norma 3137/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$1 06.497,00 1 extracted
norma 3138/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$27.660,00. 1 extracted
norma 3139/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.880,00. 1 extracted
norma 3140/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3141/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$301.678,75 1 extracted
norma 3142/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.036,68 1 extracted
norma 3143/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.494,00 1 extracted
norma 3144/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1 2.651,00. 1 extracted
norma 3145/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.264,00. 1 extracted
norma 3146/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.937,00. 1 extracted
norma 3147/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1 0.881,43 1 extracted
norma 3148/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$257.675,00 1 extracted
norma 3149/2013 2013-03-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL INFANTO JUVENIL E A BANDA MUNICIPAL DR. CYRO CARLOS DE MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3128/2013 2013-03-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$195.960,00. 1 extracted
norma 3129/2013 2013-03-19 Lei CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3130/2013 2013-03-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE AUXÍLIO-FUNERAL. 1 extracted
norma 3131/2013 2013-03-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 1 extracted
norma 3125/2013 2013-03-12 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI N 13098, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA INCLUIR O FESTIVAL GRITO ROCK MUNDO 2013 NO CALENDÁRIO DE EVENTOS 1 extracted
norma 3126/2013 2013-03-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$133.490,00 1 extracted
norma 3127/2013 2013-03-12 Lei ALTERA O ART.50 DA LEI N° 2846, DE 1 0 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE RESPONSÁVEL PELOS RECURSOS FINANCEIROS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 3114/2013 2013-03-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$42.477,00. 1 extracted
norma 3115/2013 2013-03-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$96.570,00. 1 extracted
norma 3116/2013 2013-03-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 0 no document
norma 3117/2013 2013-03-06 Lei ALTERA O ART.70 DA LEI N02905, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO DO CORPO DE BOMBEIROS. 1 extracted
norma 3118/2013 2013-03-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$561.272,40 1 extracted
norma 3119/2013 2013-03-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, 03 (TRÊS) MÉDICOS PARA ESFS E CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3120/2013 2013-03-06 Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3121/2013 2013-03-06 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 310512013 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 223112008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted