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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 59/2013 2013-12-02 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR JOÃO PEDRO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3253/2013 2013-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3254/2013 2013-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES SCAP. 1 extracted
norma 3255/2013 2013-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. CLAREIRA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3256/2013 2013-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3257/2013 2013-11-26 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20, INCISO 1 DA LEI MUNICIPAL N°. 2.71912011 E REVOGA O INCISO II DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N°. 2.71912011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3258/2013 2013-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3259/2013 2013-11-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. PAMPA E QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3260/2013 2013-11-26 Lei DENOMINA DE "NELSON DUTRA DE OLIVEIRA" A RUA DE N°. 138, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 488 E 477 E 495 E 498, SETOR 32 NA VILA SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 3251/2013 2013-11-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3247/2013 2013-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLINHA DE FUTEBOL MILAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3248/2013 2013-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3249/2013 2013-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 155.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3250/2013 2013-11-12 Lei DENOMINA-SE DE GOMERCINDO BRANDÃO DE MELO, A RUA N° 222, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 638 E 639 1 extracted
norma 3244/2013 2013-11-05 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3245/2013 2013-11-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3246/2013 2013-11-05 Lei "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 76, 79, 82, 83, 87, 222; ACRESCENTAM-SE OS ARTIGOS 66-A, 66-B, 66-C, 66-D, 66-E, 66-F, 66-G, 66-H, 66-I, 66-J, 66-K, 66-L, 66-M, 66-N, 66-0 E A ALÍNEA "C" NO INCISO I DO ART. 116, BEM COMO A SEÇÃO I-A NO CAPÍTULO I DO TÍTULO III COM OS ARTIGOS 225-A, 225-B, 225-C, 225-D, 225-E, 225-F TODOS NA LEI MUNICIPAL N° 31/74; REVOGAM-SE EXPRESSAMENTE A INTEGRALIDADE LEI MUNICIPAL N°1.600/2003 E A INTEGRALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 3.166/2013, LEI MUNICIPAL N° 2.537/2009, ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1438/2002; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 3241/2013 2013-10-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3242/2013 2013-10-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3243/2013 2013-10-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3235/2013 2013-10-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3236/2013 2013-10-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3237/2013 2013-10-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3239/2013 2013-10-22 Lei NORMATIZA A CRIAÇÃO DE DISTINÇÕES E HONRARIAS DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3240/2013 2013-10-22 Lei NORMATIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3231/2013 2013-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A BANDA MUNICIPAL DR. CYRO CARLOS DE MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3232/2013 2013-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA BATISTA - AMVIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3233/2013 2013-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. FAMÍLIA NATIVISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3234/2013 2013-10-15 Lei DENOMINA-SE DE ADAIR DE SOUZA LUIZ A RUA N° 168 1 extracted
norma 3216/2013 2013-09-24 Lei CRIA O MÉRITO FARRAPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3217/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3218/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CONSEPRO. 1 extracted
norma 3219/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO. 1 extracted
norma 3220/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 44.480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3221/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TORCIDA SENTINELA COBRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3222/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. SENTINELA DO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3223/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3224/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE LEILÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS MEDIANTE COMPRA OU PERMUTA, CONFORME INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3225/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.190,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3226/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3227/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3228/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DA DESATIVADA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GABRIEL COMES LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3229/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. SENTINELA DO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3230/2013 2013-09-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.858,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 130/2013 2013-09-11 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR MARCO GILBERTO MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 131/2013 2013-09-11 Decreto Legislativo APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 3213/2013 2013-09-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 95.814,81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3214/2013 2013-09-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR 17.060,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2013 2013-09-06 Projeto de Decreto Legislativo APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 3210/2013 2013-09-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted