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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3381/2014 2014-06-17 Lei ALTERA O ANEXO III E ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°. 3100 DE 08 DE JANEIRO DE 2013 PARA INCLUIR 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA, SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3377/2014 2014-06-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G SENTINELA DO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3378/2014 2014-06-10 Lei REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGADA A LEI 2548 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3379/2014 2014-06-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 476.933,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3375/2014 2014-05-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.876,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3376/2014 2014-05-27 Lei DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3371/2014 2014-05-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DA AMIZADE NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3372/2014 2014-05-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3373/2014 2014-05-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.375,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3374/2014 2014-05-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/2014 2014-04-29 Resolução DESIGNA MEMBROS DOS PARTIDOS COM REPRESENTATIVIDADE NESTA CASA LEGISLATIVA PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORSAN E AES SUL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3365/2014 2014-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, 01 (UM) ODONTÓLOGO PARA ATUAR NAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3366/2015 2014-04-29 Lei REVOGA ITEM 10.11 DA LISTA DE SERVIÇOS MUNICIPAL E ALTERA ALÍQUOTA DO ITEM 10.05 TAMBÉM DA LISTA CONTIDA NO ART. 61, §4° DA LEI MUNICIPAL N°. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3367/2014 2014-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G RONDA CRIOULA NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3368/2014 2014-04-29 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3307/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA INCLUIR EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3370/2014 2014-04-29 Lei PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS, CAPACETES E SIMILARES EM MANIFESTAÇÕES, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 21/2014 2014-04-28 Projeto de Resolução DESIGNA MEMBROS DOS PARTIDOS COM REPRESENTATIVIDADE NESTA CASA LEGISLATIVA PARA COMPOR A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORSAN E AES SUL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3362/2014 2014-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DE TROVADORES ZEFERINO RUY TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3363/2014 2014-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, 01 (UM) PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3369/2014 2014-04-20 Lei DENOMINA-SE DE ANTONIO VALCARENGUI, A RUA 246, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 391 E 397 NO BAIRRO PAZINATO. 0 no document
norma 3354/2014 2014-04-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.217.256,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3355/2014 2014-04-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 343.398,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3356/2015 2014-04-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.662,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3357/2014 2014-04-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA ATUAR NA MICRO ÁREA 04. 1 extracted
norma 3358/2014 2014-04-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3359/2014 2014-04-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 3360/2014 2014-04-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO, NO VALOR DE R$ 19.080,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3361/2014 2014-04-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CAÇAPAVA DO SUL PARA UNIVERSIDADES DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3469/2014 2014-04-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.628,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3349/2014 2014-04-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA ATUAR ESPECIFICAMENTE NA LOCALIDADE DE MINAS DO CAMAQUÃ. 1 extracted
norma 3350/2014 2014-04-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3351/2014 2014-04-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO 2014, ATRAVÉS DE REPASSE Á PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. 1 extracted
norma 3352/2014 2014-04-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL INFANTO JUVENIL NO VALOR DE R$ 12.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3353/2014 2014-04-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A BANDA MUNICIPAL DR. CYRO CARLOS DE MELO NO VALOR DE R$ 14.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3346/2014 2014-04-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 513.844,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3347/2014 2014-04-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 349.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3348/2014 2014-04-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.348,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3335/2014 2014-03-25 Lei ALTERA O ART. 1° E SE PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 3330 DE 18 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3336/2014 2014-03-25 Lei ALTERA OS ART. 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2958 DE 08 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3337/2014 2014-03-25 Lei CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3338/2014 2014-03-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 486.634,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3339/2014 2014-03-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3340/2014 2014-03-25 Lei ALTERA O ARTIGO 61, §4° DA LEI 3246/2013, NO QUE DIZ RESPEITO AO SUBITEM 9.02 DA LISTA DE SERVIÇOS. 1 extracted
norma 3341/2014 2014-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á FEMAPRO - FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATOS, PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3342/2014 2014-03-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM PSICOLÓGICO E UM ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3343/2014 2014-03-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3344/2014 2014-03-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.563.428,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3345/2014 2014-03-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.539,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2210/2008 2014-03-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3330/2014 2014-03-18 Lei CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted