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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3331/2014 2014-03-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á SOCIEDADE CAÇAPAVA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 3332/2014 2014-03-18 Lei SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO FASM - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3333/2014 2014-03-18 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E ATIVOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CARGOS EM COMISSÃO SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3334/2014 2014-03-18 Lei DENOMINA DE "PROFESSOR ALEXANDRE SEVERO" O TROFÉU DE CAMPEÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO JESCA. 1 extracted
norma 3327/2014 2014-03-13 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O IRGA - INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3328/2014 2014-03-13 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE TRECHOS DE VIAS URBANAS AO DNI, PARA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O IRGA - SNV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3329/2015 2014-03-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3326/2014 2014-03-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G SENTINELA DOS CERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 132/2014 2014-03-10 Decreto Legislativo CRIA A COMISSÃO AVALIADORA PARA CONCEDER O PRÊMIO MÉRITO FARROUPILHA. 1 extracted
norma 133/2014 2014-03-10 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE VEREADOR EMÉRITO AO EX-VEREADOR ILSON TOLFO TONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3325/2014 2014-02-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) AO C.T.G CLAREIRA DA MATA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3321 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3318/2014 2014-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3319/2014 2014-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3320/2015 2014-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3321/2014 2014-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) AO G.R.E.S UNIDOS DA SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3322/2015 2014-02-06 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3312 DE 14 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3323/2015 2014-02-06 Lei ALTERA O ART.1° DA LEI N° 3292, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS MÉDICOS QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 3324/2014 2014-02-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATUAR NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS 1 extracted
norma 3316/2014 2014-01-24 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3317/2014 2014-01-24 Lei AUTORIZA CONVÊNIO E AUXÍLIO FINANCEIRO AO G.R.E.S UNIDOS DA SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3310/2014 2014-01-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE À SUCESSÃO DE ANOLINO MORALES DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3312/2014 2014-01-14 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 3298, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3313/2014 2014-01-14 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°. 3307/2013 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3314/2014 2014-01-14 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°. 3307/2013 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3315/2014 2014-01-14 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°. 3307/2013 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 60/2014 2014-01-13 Projeto de Decreto Legislativo "CRIA A COMISSÃO AVALIADORA PARA CONCEDER O PRÊMIO MÉRITO FARROUPILHA", 1 extracted
materia 61/2014 2014-01-09 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE VEREADOR EMÉRITO AO EX- VEREADOR ILSON TOLFO TONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 1 extracted
norma 3309/2014 2014-01-08 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3307/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA INCLUIR EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 132/2013 2013-12-11 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR JOÃO PEDRO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3268/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO DA LEI N°3098, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA INCLUIR FESTIVIDADES NATALINAS 2013 NO CALENDÁRIO DE EVENTOS. 1 extracted
norma 3269/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO PIQUETE ECO DO MINUANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3270/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3271/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3272/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. HERÓIS DO SEIVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3273/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. HERÓIS DO SEI VAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3274/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3275/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRO SEGURANÇA 1 extracted
norma 3276/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRO SEGURANÇA. 1 extracted
norma 3277/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESCOLINHA DE FUTEBOL MILAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3278/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO MOVIMENTO ASSISTENCIAL CAÇAPAVANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3279/2013 2013-12-10 Lei ALTERA O ANEXO III DA LEI N1 2699, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES UMA VAGA NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1 extracted
norma 3280/2013 2013-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CAÇAPAVA DO SUL PARA UNIVERSIDADES DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3281/2013 2013-12-10 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3267/2013 2013-12-09 Lei OBRIGA HOSPITAIS QUE ATENDEM PACIENTES PARTICULARES, COM PLANOS DE SAÚDE E PACIENTES DO SUS A INFORMAR AOS IDOSOS O DIREITO DE MANTEREM SEUS ACOMPANHANTES ENQUANTO ESTIVEREM INTERNADOS OU EM OBSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3261/2013 2013-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. CLAREIRA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3262/2013 2013-12-03 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 0 DA LEI MUNICIPAL N°. 2213 DE 01 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3263/2013 2013-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO C.T.G. CLAREIRA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3264/2013 2013-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO P.T.G. RONDA DAS SESMARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3265/2013 2013-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3266/2013 2013-12-03 Lei CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted