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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3102/2011 2011-03-15 Lei Municipal CRIA 01 (UM) CARGO DE ARQUITETO E ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3103/2011 2011-03-15 Lei Municipal ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 2.632/2009, DE 03 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3104/2011 2011-03-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3105/2011 2011-03-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3097/2011 2011-03-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADERINDO AO CRÉDITO APORTE CAIXA. 1 extracted
norma 3098/2011 2011-03-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3099/2011 2011-03-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3100/2011 2011-03-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3101/2011 2011-03-09 Lei Municipal CRIA E ESTABELECE SUA DELIMITAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS,RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2011 2011-03-08 Portaria NOMEIA POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS, OS VEREADORES JAIR FRANCISCO QUILIN DA BANCADA DO PDT, JORACIR FILIPPIN DA BANCADA DO PT, JERRI A. MENEGHETTI DA BANCADA DO PP, SÉRGIO LUIZ FINK DA BANCADA DO PSDB E PAULO CESAR QUADRI DA BANCADA DO PMDB, PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR OS PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01 E 02/2011, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 01, DE 02 DE MARÇO DE 2011. 1 unsupported_format
norma 1/2011 2011-03-02 Resolução “CRIA COMISSÃO PARA ANALISAR OS PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA, CONFORME DISPOSIÇÃO REGIMENTAL”. 1 unsupported_format
norma 3094/2011 2011-03-01 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3095/2011 2011-03-01 Lei Municipal CRIA 01 (UM) CARGO DE SERVENTE DE ESCOLA E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3096/2011 2011-03-01 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3090/2011 2011-02-22 Lei Municipal INSTITUI O SERVIÇO DE ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS-MOTOFRETE. 1 extracted
norma 3091/2011 2011-02-22 Lei Municipal INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2011. 1 extracted
norma 3092/2011 2011-02-22 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 2.375/2006 QUE 'INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3093/2011 2011-02-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA BEM COMO A CEDER DOIS SERVIDORES AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL. 1 extracted
norma 3/2011 2011-02-21 Portaria “DESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA PROVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DETERMINADO PELO EDITAL DE CONCURSO N° 001/2011” 1 unsupported_format
norma 3080/2011 2011-02-15 Lei Municipal ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3081/2011 2011-02-15 Lei Municipal CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL FISCAL SANITÁRIO E ALTERA O ART. 3º E ANEXO I, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3082/2011 2011-02-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3083/2011 2011-02-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3084/2011 2011-02-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS)PROFESSORES DE DANÇA, 02 (DOIS) PROFESSORES DE ARTES CÊNICAS E PROFESSORES DE MÚSICA, ARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3085/2011 2011-02-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COM A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 3086/2011 2011-02-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) BIBLIOTECÁRIO PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3088/2011 2011-02-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3089/2011 2011-02-15 Lei Municipal ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 185, NO BAIRRO UNIÃO, PARA RUA EDVINO SCHNEIDER, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3037/2011 2011-02-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR MANUTENÇÃO DE RUA NO BAIRRO BECKER. 1 extracted
norma 3071/2011 2011-02-09 Lei Municipal INSTITUI A ÁRVORE SÍMBOLO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3072/2011 2011-02-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMITIR O USO DE ÁREA À IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL. 1 extracted
norma 3073/2011 2011-02-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3074/2011 2011-02-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3075/2011 2011-02-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RASTEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS. 1 extracted
norma 3076/2011 2011-02-09 Lei Municipal CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL BIBLIOTECÁRIO E ALTERA O ART. 3º E ANEXO I DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3078/2011 2011-02-09 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA SF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3079/2011 2011-02-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3069/2011 2011-01-31 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE INGLÊS, 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA, 12 (DOZE) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS E 02 (DOIS) PROFESSORES DE PORTUGUÊS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3070/2011 2011-01-31 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 1/2011 2011-01-21 Portaria “DESIGNA COMISSÃO EXECUTORA E COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DETERMINADO PELO EDITAL DE CONCURSO N° 001/2011” 1 unsupported_format
norma 2/2011 2011-01-21 Portaria “DESIGNA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DETERMINADO PELO EDITAL DE CONCURSO N° 001/2011” 1 unsupported_format
norma 3067/2011 2011-01-13 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 2375/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3068/2011 2011-01-13 Lei Municipal DISPENSA A PRESTAÇÃO GARANTIA PREVISTA NO ART. 21 DA LEI Nº 1425, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3066/2010 2010-12-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 18/2010 2010-12-22 Portaria “DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES” 1 unsupported_format
norma 3064/2010 2010-12-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O PROJETO CONSTRUTIVO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3056/2010 2010-12-15 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 3.028/2010 E 3.030/2010, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010. 1 extracted
norma 3057/2010 2010-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3058/2010 2010-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 3059/2010 2010-12-15 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted