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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/2011 2011-05-16 Resolução “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O N° 17.660 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE DOIS IRMÃOS”. 1 unsupported_format
norma 3147/2011 2011-05-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3162/2011 2011-05-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3146/2011 2011-05-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PERCENTUAL DE RECUPERAÇÃO DE CUSTO DE OBRA NA FORMA PREVISTA NO ART.122, § 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/97, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3139/2011 2011-04-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3140/2011 2011-04-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, AJUIZADOS OU NÃO. 1 extracted
norma 3141/2011 2011-04-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3142/2011 2011-04-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3143/2011 2011-04-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3144/2011 2011-04-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3145/2011 2011-04-26 Lei Municipal INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3134/2011 2011-04-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3135/2011 2011-04-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3136/2011 2011-04-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) PEDREIROS E 04 (QUATRO) OPERÁRIOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3137/2011 2011-04-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3138/2011 2011-04-19 Lei Municipal ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 01, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA, PARA LOURENÇO ERNANI DEXHEIMER, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3132/2011 2011-04-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3133/2011 2011-04-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) PROFESSORES DE CIÊNCIAS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 8/2011 2011-04-11 Portaria NOMEIA A SRA. VANESSA ROSA SOUZA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, COM PADRÃO DE VENCIMENTO 02, DEVENDO CUMPRIR PERÍODO NORMAL DE 34 (TRINTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. 1 unsupported_format
norma 9/2011 2011-04-11 Portaria NOMEIA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA, A SRA. MAITÊ MORAES PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO – CC5 - DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, DEVENDO CUMPRIR PERÍODO NORMAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. 1 unsupported_format
norma 3127/2011 2011-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA BOM PASTOR BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3128/2011 2011-04-05 Lei Municipal CRIA 05 (CINCO) CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 05 (CINCO) CARGOS DE MOTORISTA, ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3129/2011 2011-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, A TÍTULO GRATUITO, SERVIÇOS NA SEDE CAMPESTRE SOCIEDADE ATIRADORES DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3130/2011 2011-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS E 01 (UM) AUXILIAR EDUCACIONAL PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3131/2011 2011-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DOIS IRMONENSE DE XADREZ ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 7/2011 2011-04-01 Portaria NOMEIA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA, A SERVIDORA KETLIN FREITAG GIEHL PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO – CC4 - DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, DEVENDO CUMPRIR O PERÍODO NORMAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. 1 unsupported_format
norma 5/2011 2011-03-31 Portaria EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO – CC4 - DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, O SR. FLÁVIO MULLER, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 003/2010, DE 12 DE JANEIRO DE 2010. 1 unsupported_format
norma 6/2011 2011-03-31 Portaria EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO – CC5 - DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, A SRA. KETLIN FREITAG GIEHL, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N° 016/2009, DE 11 DE MAIO DE 2009. 1 unsupported_format
norma 3109/2011 2011-03-31 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3110/2011 2011-03-31 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3115/2011 2011-03-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 3116/2011 2011-03-30 Lei Municipal CIA 01 (UM) CARGO DE TOPÓGRAFO E ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3117/2011 2011-03-30 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 400/78, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3118/2011 2011-03-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3119/2011 2011-03-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3120/2011 2011-03-30 Lei Municipal CRIA 01 (UM) CARGO DE ENFERMEIRO E ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008. 1 extracted
norma 3121/2011 2011-03-30 Lei Municipal ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.873/2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3122/2011 2011-03-30 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS AS CÂMERAS DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES. 1 extracted
norma 3123/2011 2011-03-30 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS-RS. 1 extracted
norma 3124/2011 2011-03-30 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3125/2011 2011-03-30 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3126/2011 2011-03-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 2/2011 2011-03-22 Resolução “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR ANTONIO PAULO RENZ, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMAOS EM REUNIÃO DO COMITÊ CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 3106/2011 2011-03-21 Lei Municipal ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3107/2011 2011-03-21 Lei Municipal ALTERA O COEFICIENTE DOS PADRÕES 01, 02 E 03, PREVISTOS NA LEI Nº 2.501/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 3108/2011 2011-03-21 Lei Municipal ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS, BEM COMO AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES. 1 extracted
norma 3111/2011 2011-03-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3112/2011 2011-03-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 3113/2011 2011-03-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM PAGAMENTO O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3114/2011 2011-03-21 Lei Municipal ALTERA OS COEFICIENTES DOS PADRÕES 01, 02 E 03, PREVISTOS NA LEI 2.502/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, BEM COMO O ARTIGO 23 DA REFERIDA LEI, QUE ESTABELECE O PLANO DE QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DA SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted