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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1436/2002 2002-08-23 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1437/2002 2002-08-23 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2001, PRORROGANDO O PRAZO PREVISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1438/2002 2002-08-23 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2001, PRORROGANDO O PRAZO PREVISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1439/2002 2002-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE IMÓVEL À COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, BOA FÉ, EM NOVA BASSANO - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1440/2002 2002-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1427/2002 2002-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR, COMPLEMENTAR E/OU ALTERAR METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1428/2002 2002-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1429/2002 2002-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1430/2002 2002-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1431/2002 2002-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1432/2002 2002-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AOS SERVIDORES/ATENDENTES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1433/2002 2002-08-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1434/2002 2002-08-09 Lei Ordinária CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1418/2002 2002-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR, COMPLEMENTAR E/OU ALTERAR METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005; A INSERIR, COMPLEMENTAR E/OU ALTERAR METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1419/2002 2002-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1420/2002 2002-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2002, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DESTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1421/2002 2002-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OBJETIVO DE META DO PLANO PLURIANUAL DE 2005-2005, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2002, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1422/2002 2002-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1423/2002 2002-06-28 Lei Ordinária ALTERA NUMERAÇÃO DE META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2002, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1424/2002 2002-06-28 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1425/2002 2002-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado, Revoga as Leis Municipais 1.132 e 1.133-97, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1426/2002 2002-06-28 Lei Ordinária ESTALEBELECE OS PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1414/2002 2002-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1415/2002 2002-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1416/2002 2002-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1417/2002 2002-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1413/2002 2002-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1412/2002 2002-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1408/2002 2002-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, LEI MUNICIPAL 1.379/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1409/2002 2002-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA REGIONAL DA AMESNE; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1410/2002 2002-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META NA LEI DE DIRETRIZES E BASES ORÇAMENTÁRIAS DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1411/2002 2002-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002, LEI MUNICIPAL 1.379/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1404/2002 2002-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2002 - LEI MUNICIPAL Nº 1.379/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1405/2002 2002-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2002 - LEI MUNICIPAL Nº 1.379/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1406/2002 2002-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1407/2002 2002-04-12 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.384/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1403/2002 2002-04-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM OS EVENTOS "II" CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE VETERANOS E "II" CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, ADMINISTRAÇÃO 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1396/2002 2002-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA JUNTO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FAPS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.157/97, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1397/2002 2002-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1398/2002 2002-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1399/2002 2002-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO-RS A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR DARCILO CATTANEO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1400/2002 2002-04-01 Lei Ordinária INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.273/99, REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1402/2002 2002-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, DAR QUITAÇÃO E TRANSFERIR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1401/2002 2002-03-26 Lei Ordinária ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICANDO A EMENTA CITADA COM A SEGUINTE REDAÇÃO: AUTORIZA OS SUCESSORES DO SR. JOÃO DAGNESE A REGULARIZAREM O LOTEAMENTO DAGNESE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1395/2002 2002-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1392/2002 2002-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR E A COMPLEMENTAR METAS E OBJETIVOS NO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2002-2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2002, A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1393/2002 2002-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO - RS A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR NELSO JOSÉ BEDIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1394/2002 2002-03-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO - RS A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTONIO DALLA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1383/2002 2002-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. JOÃO DAGNESE A REGULARIZAR O LOTEAMENTO DAGNESE. 1 extracted
norma 1384/2002 2002-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NO PROGRAMA DE CADASTRAMENTO NACIONAL DE USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 1 extracted