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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1541/2003 2003-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS ESPECÍFICAS A CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1542/2003 2003-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1543/2003 2003-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE; AUTORIZA A PROCEDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1537/2003 2003-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1528/2003 2003-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O II CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, ADMINISTRAÇÃO 2001/2004; AUTORIZA A PROCEDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1529/2003 2003-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1530/2003 2003-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1531/2003 2003-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR METAS NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1532/2003 2003-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTETAR E/OU A COMPLEMENTAR METAS NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1533/2003 2003-08-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487/2002, ESTABELECE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1534/2003 2003-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1535/2003 2003-08-29 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.526/2003. 1 extracted
norma 1536/2003 2003-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS. 1 extracted
norma 1522/2003 2003-08-15 Lei Ordinária Altera os artigos, 6º, 7º, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 23, 25, 26, 37, 38 e parágrafos da Lei Municipal nº 1.370/2001 - de 14 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município; Revoga a Lei Municipal nº 1.470/2002 de 29 de novembro de 2002, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1523/2003 2003-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR METAS NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1524/2003 2003-08-15 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2003, ACRESENTANDO NOVOS EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1525/2003 2003-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1526/2003 2003-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO BAILE MUNICIPAL DA 3ª IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1527/2003 2003-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO 2ª FESTA DA BIODIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1520/2003 2003-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1521/2003 2003-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1519/2003 2003-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1514/2003 2003-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO-RS A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ERMÍNIO ZANETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1515/2003 2003-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1516/2003 2003-06-27 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 38 DO CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 1.279/99, RECLASSIFICANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1518/2003 2003-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1510/2003 2003-06-13 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 82 E DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1511/2003 2003-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1512/2003 2003-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OBJETIVO DO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1513/2003 2003-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOVA BASSANO DE FUTEBOL INDEPENDENTE (ANBF), NA PROMOÇÃO DO CAMPEONATO COPA UMBRO/RBS DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1509/2003 2003-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO CARDIOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1508/2003 2003-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TORNEIO DE VOLEIBOL FEMININO E MASCULINO, CONSTANTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2003; AUTORIZA A PROCEDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1506/2003 2003-04-29 Lei Ordinária ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 1507/2003 2003-04-29 Lei Ordinária ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, VEREADORES, CONSELHEIROS TUTELARES, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PARA O PODER EXECUTIVO. 1 extracted
norma 1501/2003 2003-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMATER/ASCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1502/2003 2003-04-25 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA CRESCER COM QUALIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1503/2003 2003-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ESPORTIVA BASSANO VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRESCER COM QUALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1504/2003 2003-04-25 Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1505/2003 2003-04-25 Lei Ordinária Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o Inciso X do Artigo 37, da Constituição Federal, sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo. 1 extracted
norma 1499/2003 2003-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR META DO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1500/2003 2003-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1497/2003 2003-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1498/2003 2003-04-11 Lei Ordinária CRIA VALE-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1517/2003 2003-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1495/2003 2003-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1496/2003 2003-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1493/2003 2003-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1494/2003 2003-02-28 Lei Ordinária APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1490/2003 2003-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1491/2003 2003-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted