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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1591/2004 2004-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DA REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NA ESCOLHA DA GAROTA VERÃO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1587/2004 2004-02-27 Lei Ordinária APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1588/2004 2004-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE RE - RATIFICAÇÃO E OU ADITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1589/2004 2004-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1583/2004 2004-02-13 Lei Ordinária DENOMINA RUAS "B" E "D", LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL, COMO RUAS VICTÓRIO UMBERTO ZOTTIS E LUIZ DALL'AGNOL RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1584/2004 2004-02-13 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DE PROJETO DE PROGRAMA DE TRABALHO DA DESPESA, NA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1585/2004 2004-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1586/2004 2004-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1582/2004 2004-02-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1581/2004 2004-01-28 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.571/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1579/2004 2004-01-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1580/2004 2004-01-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META E A COMPLEMENTAR OBJETIVOS DE METAS NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1576/2003 2003-12-30 Lei Ordinária ALTERA AS CLÁUSULAS QUARTA E QUINTA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A APAE/NOVA BASSANO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.474/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1577/2003 2003-12-30 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.572/2003. 1 extracted
norma 1578/2003 2003-12-30 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE 5% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1573/2003 2003-12-12 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO - RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 1574/2003 2003-12-12 Lei Ordinária Dá nova redação ao Capítulo IV, do Título II, do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 854-93, Altera a Tabela I anexa ao Código e dá outras providências. 1 extracted
norma 1575/2003 2003-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVAS DESPESAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2003, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O II CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1571/2003 2003-12-11 Lei Ordinária Reclassifica padrões de Vencimento; Estabelece novos valores de padrões de cargos de provimento efetivo e cargos de comissão CC4; Concede reajuste de Vencimentos de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1572/2003 2003-12-11 Lei Ordinária ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, CONSELHEIROS TUTELARES, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS REAJUSTE DE 5% (CINCO POR CENTO). 1 extracted
norma 1569/2003 2003-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1570/2003 2003-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMNTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1556/2003 2003-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1557/2003 2003-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1558/2003 2003-11-28 Lei Ordinária DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1559/2003 2003-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1560/2003 2003-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ESPORTIVA BASSANO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRESCER COM QUALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1561/2003 2003-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO CARDIOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1562/2003 2003-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1563/2003 2003-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1564/2003 2003-11-28 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.544/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1565/2003 2003-11-28 Lei Ordinária INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2001, QUE INSTITUI A CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, ALTERADO PELA LEI Nº 1.467/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1566/2003 2003-11-28 Lei Ordinária INSERE O PARÁGRAFO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434/2002, QUE CRIOU AS GRATIFICAÇÕES PARA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1567/2003 2003-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM COMEMORAÇÃO NATALINA PARA OS GRUPOS DA TERCEIRA IDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1568/2003 2003-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS COM SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EXTERNAS, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO OU PELA NECESSIDADE E INTERESSE MUNICIPAIS, PARA UTILIZAÇÃO, POR ESTES, DE SEU VEÍCULO PARTICULAR, A SERVIÇO DO MUNICÍPIO NA EXECUÇÃO DE TAREFAS INERENTES AO CARGO. 1 extracted
norma 1550/2003 2003-11-14 Lei Ordinária Dispõe sobre o Pagamento de Diárias e dá outras providências. 1 extracted
norma 1551/2003 2003-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1552/2003 2003-11-14 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1553/2003 2003-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1554/2003 2003-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUJPLEMNTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1555/2003 2003-11-14 Lei Ordinária DENOMINA AS RUAS 'A' E 'B' LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DALLA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1549/2003 2003-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1547/2003 2003-10-28 Lei Ordinária DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS DALLA COSTA E BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1548/2003 2003-10-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE. 1 extracted
norma 1546/2003 2003-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1544/2003 2003-09-26 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, ORIENTANDO SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1545/2003 2003-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1538/2003 2003-09-12 Lei Ordinária RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1539/2003 2003-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1540/2003 2003-09-12 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2003, ACRESCENTANDO NOVO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted