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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1643/2004 2004-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A 1ª TAÇA DA AMIZADE DE FUTSAL MASCULINO, ADMINISTRAÇÃO 2001/2004; AUTORIZA A PROCEDER DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1635/2004 2004-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1636/2004 2004-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OBJETIVO DE META DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1637/2004 2004-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1638/2004 2004-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1648/2004 2004-08-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRÉ-ESTÁGIO E ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1632/2004 2004-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DO PROGRAMA "CRESCER COM QUALIDADE", COM RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1633/2004 2004-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1634/2004 2004-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR INSTRUMENTOS PRELIMINARES E ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1627/2004 2004-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OBJETIVO DE META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1628/2004 2004-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1629/2004 2004-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1630/2004 2004-08-05 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.626/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1631/2004 2004-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1626/2004 2004-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1619/2004 2004-06-25 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1620/2004 2004-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1621/2004 2004-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1622/2004 2004-06-25 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2003 EM RELAÇÃO AOS ITENS 01 (UM) E 05 (CINCO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1623/2004 2004-06-25 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1624/2004 2004-06-25 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1625/2004 2004-06-25 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1616/2004 2004-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA VIVENDO COM QUALIDADE A TERCEIRA IDADE; AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1617/2004 2004-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS GRUPOS DE TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO, NO PROGRAMA VIVENDO COM QUALIDADE A TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1618/2004 2004-06-11 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503/2003 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ESPORTIVA BASSANO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRESCER COM QUALIDADE; ALTERA A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONVÊNIO Nº 03/2003 FIRMADO COM A ESCOLA REFERIDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1612/2004 2004-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE NOVA BASSANO; AUTORIZA A RECEBER E REPASSAR RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1613/2004 2004-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PEDAGOGA E DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1614/2004 2004-05-28 Lei Ordinária INSERE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 05 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1615/2004 2004-05-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1609/2004 2004-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVAS DESPESAS E AUMENTO NOS VALORES DE DESPESAS JÁ AUTORIZADAS NO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO QUADRAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE NOSSO MUNICÍPIO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1610/2004 2004-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA A EMPRESA DOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL A ADOTAR A AVENIDA BRASIL, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1611/2004 2004-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1607/2004 2004-05-05 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1605/2004 2004-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DE 40º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1606/2004 2004-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1608/2004 2004-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1599/2004 2004-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OBJETIVO DE META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005, A INSERIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1600/2004 2004-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROJETO ARTE NA ESCOLA E DO PROJETO RE-CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1601/2004 2004-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER EM NOME DO MUNICÍPIO DOAÇÃO DE TERRENO A CHAPEAÇÃO E PINTURA SASSO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1602/2004 2004-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1603/2004 2004-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1604/2004 2004-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1598/2004 2004-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2001 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMATER/ASCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1595/2004 2004-03-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1596/2004 2004-03-31 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 1.571 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1597/2004 2004-03-31 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1592/2004 2004-03-26 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1593/2004 2004-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO "IV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, ADMINISTRAÇÃO 2001/2004", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1594/2004 2004-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR META NO PLANO PLURIANUAL DE 2002-2005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1590/2004 2004-03-11 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.587/2004 ACRESCENTANDO NOVO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted