| materia |
48/2014 |
2014-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2014 |
2014-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.848,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO AO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2014 |
2014-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.580,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO SEHABS/DESAN Nº 2853/13 FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA A CONSTRUÇÃO DE SETE MÓDULOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2014 |
2014-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| materia |
52/2014 |
2014-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA VISANDO O USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS. |
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| sessao |
37 |
2014-07-10 |
Ordinária |
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| materia |
1/2014 |
2014-07-04 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº E.019/2014 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA NEDEL CÍTRICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ESPECIFICAMENTE O SEU ART. 2º E A CLÁUSULA QUINTA DO TERMO DE CONVÊNIO. |
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| materia |
43/2014 |
2014-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 2.154, DE 07 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. |
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| materia |
44/2014 |
2014-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2014 |
2014-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO 10% DO IPVA. |
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| materia |
46/2014 |
2014-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 21 DE MARÇO DE 2005. |
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| sessao |
36 |
2014-06-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2176/2014 |
2014-06-16 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INSERE OS INCISOS I, II, III, IV E V NO ART. 33 DA LEI Nº 1.729/2009, E QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
40/2014 |
2014-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.554,04 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO 0965/2003 - FUNASA, AUTORIZADO PELO PARECER FINANCEIRO Nº 050/2014 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNASA, QUE TEVE COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
41/2014 |
2014-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 136/2014 QUE VISA TRANSFERIR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ATRAVÉS DO PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2014 |
2014-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 136/2014 QUE VISA TRANSFERIR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ATRAVÉS DO PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
35 |
2014-06-12 |
Ordinária |
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| materia |
36/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO CAÍ - CIS/CAÍ PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
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| materia |
37/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE. |
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| materia |
38/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, MICRO-ÁREA DO CENTRO. |
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| materia |
1/2014 |
2014-06-05 |
Parecer prévio sobre as contas da Administração |
PARECER SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012. |
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| materia |
34/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE. |
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| materia |
35/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INSERE OS INCISOS I, II, III, IV E V NO ART. 33 DA LEI Nº 1.729/2009, E QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
34 |
2014-05-26 |
Ordinária |
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| materia |
1/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
1/2014 |
2014-05-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO À CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL, NOS CARGOS DE INSPETOR E ESCRIVÃO, PARA ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. |
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| materia |
2/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
3/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO. |
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| materia |
4/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. |
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| materia |
6/2014 |
2014-05-15 |
Pedido de Informação |
INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE. |
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| materia |
31/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, MICRO-ÁREA COQUEIRAL E MATIEL. |
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| materia |
32/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA O CARGO DE DIRETOR DO CRAS, O QUAL PASSA A INTEGRAR O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO, ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. |
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| materia |
33/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE PARECI NOVO, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE VETERANOS DO VALE DO CAÍ. |
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| sessao |
33 |
2014-05-15 |
Ordinária |
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| materia |
27/2014 |
2014-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. |
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| materia |
28/2014 |
2014-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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| materia |
30/2014 |
2014-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2014 |
2014-04-28 |
Requerimento |
VEREADORA ROSELI REQUER QUE SEJA ALTERADA DE 30 (TRINTA) PARA 38 (TRINTA E OITO ) DIAS A LICENÇA DA VEREANÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CONSTANTE NO REQUERIMENTO LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2014. |
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| materia |
24/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM MÓVEL ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE. |
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no document
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| materia |
25/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU. |
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| materia |
26/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) SERVIÇOS GERAIS. |
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| sessao |
32 |
2014-04-28 |
Ordinária |
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| materia |
20/2014 |
2014-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI O § 3º NO ART. 9º DA LEI Nº 1.075/2004, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO, A FIXAÇÃO DAS TARIFAS, ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2014 |
2014-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, MICRO-ÁREA COQUEIRAL E MATIEL. |
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| materia |
22/2014 |
2014-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.696,58 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA - NOTA CIDADÃ, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, PARA ADQUIRIR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2014 |
2014-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA SUBLIME INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 1.729/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-04-17 |
Requerimento |
VEREADORA ROSELI BOHN REQUER 30(TRINTA) DIAS DE LICENÇA DA VEREANÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A CONTAR DO DIA 02 DE MAIO DE 2014. |
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| materia |
7/2014 |
2014-04-17 |
Indicação |
VER DA POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 615/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONCEDENDO AOS CONSELHEIROS TUTELARES O DIREITO A FÉRIAS REMUNERADAS E O 13º SALÁRIO, BEM COMO MELHORAR A ESTRUTURA DE TRABALHO. |
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| materia |
18/2014 |
2014-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA SUBLIME INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 1.729/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2014 |
2014-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA NEDEL CÍTRICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL 1.729, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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