| materia |
11/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação de Turismo da Serra Nordeste - ATUASERRA e dá outras providências |
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| norma |
423/2020 |
2020-02-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Auxiliar de Educação infantil, relativamente
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez. |
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| sessao |
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2020-02-18 |
Extraordinária |
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| materia |
8/2020 |
2020-02-14 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Auxiliar de Educação infantil, relativamente
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez. |
1 |
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| norma |
418/2020 |
2020-01-30 |
Lei |
Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC n° 19-98, e dá outras providências |
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| norma |
419/2020 |
2020-01-30 |
Lei |
Concede desconto no pagamento do IPTU para o exercício 2020 |
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| norma |
420/2020 |
2020-01-30 |
Lei |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real |
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| norma |
421/2020 |
2020-01-30 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público |
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| norma |
422/2020 |
2020-01-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICNEC DE BENTO GONÇALVES, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-28 |
Projeto de Resolução |
Institui distinção honorífica denominada do Poder Legislativo Municipal de Pinto Bandeira-RS denominada “Irmã Dalva” e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2020-01-28 |
Ordinária |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-24 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC n° 19-98, e dá outras providências |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-24 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Concede desconto no pagamento do IPTU para o exercício 2020 |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-24 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-24 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público |
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| materia |
7/2020 |
2020-01-24 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICNEC DE BENTO GONÇALVES, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO. |
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| norma |
415/2020 |
2020-01-22 |
Lei |
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n. 334, de 08 de agosto de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
416/2020 |
2020-01-22 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
417/2020 |
2020-01-22 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| sessao |
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2020-01-07 |
Ordinária |
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| norma |
461/2020 |
2020-01-06 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA A ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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| norma |
462/2020 |
2020-01-06 |
Decreto |
REAJUSTA O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA/RS. |
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| norma |
463/2020 |
2020-01-06 |
Decreto |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PREVISTA NO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-03 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-02 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
460/2019 |
2019-12-23 |
Decreto |
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
410/2019 |
2019-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, fixa faixa não edificável, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria. |
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| norma |
411/2019 |
2019-12-20 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
412/2019 |
2019-12-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Professor, relativamente a Contrato Administrativo de Serviço
Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez. |
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| norma |
413/2019 |
2019-12-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de FarroupilhalRS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e
hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no
Município de Pinto Bandeira. |
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| norma |
414/2019 |
2019-12-20 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cooficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município de Pinto Bandeira. |
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| sessao |
20 |
2019-12-17 |
Ordinária |
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| materia |
54/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| materia |
55/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Professor, relativamente a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez. |
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| materia |
56/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de FarroupilhalRS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e
hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no
Município de Pinto Bandeira. |
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| materia |
57/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dispõe Sobre a Cooficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município de Pinto Bandeira. |
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| materia |
58/2019 |
2019-12-13 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n. 334, de 08 de agosto de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
408/2019 |
2019-12-05 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Associação dos Produtores de Frutas de Pinto Bandeira (ASPROFRUTA), visando a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de feira/exposição, durante a 5ª Festa do Pêssego”. |
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| norma |
409/2019 |
2019-12-05 |
Lei |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
459/2019 |
2019-12-05 |
Decreto |
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
19 |
2019-12-03 |
Ordinária |
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| materia |
2/2019 |
2019-11-29 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS DE LEI ESTADUAIS QUE ALTERAM O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, O
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E PREVIDÊNCIA ESTADUAL. |
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| materia |
52/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, fixa faixa não edificável, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria. |
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| materia |
53/2019 |
2019-11-28 |
Projeto de Lei (origem Executivo) |
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
457/2019 |
2019-11-28 |
Decreto |
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
458/2019 |
2019-11-28 |
Decreto |
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
456/2019 |
2019-11-27 |
Decreto |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019. |
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| norma |
455/2019 |
2019-11-22 |
Decreto |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO. |
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| norma |
406/2019 |
2019-11-21 |
Lei |
“Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município”. |
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| norma |
407/2019 |
2019-11-21 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município”. |
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