| materia |
160/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei |
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3152/2013 |
2013-12-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS E DEFINIÇÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2013 |
2013-11-29 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO QUE ADOTE MEDIDAS QUE TORNEM OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS EM SERAFMA CORRÊA, DE BANHEIROS PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA, SEPARADO POR SEXO E COM DEPENDÊNCIAS PRÓPRIAS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DEFICIENTES FÍSICOS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, VEDADA QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO. |
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| materia |
42/2013 |
2013-11-29 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO A FIXAÇÃO DE PLACAS NAS VIAS DE ACESSO A CIDADE DE SERAFMA CORRÊA E TAMBÉM NAS VIAS E PONTOS MAIS MOVIMENTADOS DO CENTRO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR E ORIENTAR OS VENDEDORES AMBULANTES PARA A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E O PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS DE LICENÇA PARA EXERCEREM O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAR E ORIENTAR A POPULAÇÃO DE COMO DEVEM PROCEDER E DENUNCIAR CASO PRESENCIEM A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA. |
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| norma |
4/2013 |
2013-11-26 |
Resolução Legislativa |
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO FRENCOOP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| sessao |
44 |
2013-11-25 |
Ordinária |
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| materia |
40/2013 |
2013-11-19 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E SOBRAS DE MEDICAMENTOS, E AÇÕES PARA RECEBER E ACONDICIONAR ESSES MEDICAMENTOS E SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOS POSTOS DE SAÚDE NOS BAIRROS, COM ORIENTAÇÕES DADAS PELAS AGENTES DE SAÚDE, BEM COMO PROVIDENCIAR O DESTINO AMBIENTALMENTE ADEQUADO. |
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| norma |
3151/2013 |
2013-11-19 |
Lei |
INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2013 |
2013-11-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO PLANALTO (LOTEAMENTO MACCARI). |
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| materia |
39/2013 |
2013-11-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E AÇÕES PARA RECEBER E ACONDICIONAR ESSES MEDICAMENTOS E SUAS RESPECTIVAS EMBALAGENS, BEM COMO PROVIDENCIAR O DESTINO AMBIENTALMENTE ADEQUADO |
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| norma |
3145/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3146/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. |
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| norma |
3147/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
3148/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.078, DE 28 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3149/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS AO CONVÊNIO SEHADUR/DEPRO Nº 2782.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3150/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA OFICINA MECÂNICA JHJ LTDA - ME MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2013 |
2013-11-11 |
Projeto de Resolução Legislativa |
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO FRENCOOP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
6/2013 |
2013-11-06 |
Resolução da Mesa Diretora |
PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 4, DE 15 DE JULHO DE 2013. |
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| norma |
3144/2013 |
2013-11-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2013 |
2013-11-05 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, PARA QUE AÇÕES SEJAM VIALILIZADAS NO SENTIDO DE ESTIMULAR O BILINGUISMO: PORTUGUÊS-TALIAN EM NOSSO MUNICÍPIO, ENTRE ELAS; 1) CONFECÇÕES DE PLACAS EM ESTRADAS, PRAÇAS E LOCAIS DE POTENCIAL CULTURAL E TURÍSTICO, PARA QUE ATENTE AOS QUE TRANSITAM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO EM MANTER A LÍNGUA TALIAN. ISTO, TAMBÉM, DESPERTARÁ E VALORIZARÁ O IILTERESSE DA POPULAÇÃO NA PROMOÇÃO CULTURAL; 2) ELABORAÇÃO DE EDIÇÕES BILÍNGUES, EM ESPECIAL AQUELAS RELACIONADAS COM AS ESCOLAS; 3) QUE CONVITES E MATERIAL DE PUBLICAÇÃO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO SEJAM CONFECCIONADOS, PRIVILEGIANDO AS DUAS LÍNGUAS. |
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| materia |
36/2013 |
2013-11-04 |
Pedido de Providências |
OS MORADORES DA VILA CABRAL E PROXIMIDADES SOLICITAM AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SERVIÇOS DE MÁQUINAS E APOIOS NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE FOSSAS, COMPONDO O DE SISTEMA DE ESGOTO DOMÉSTICO NAS RESIDENCIAS DAQUELA LOCALIDADE. |
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| sessao |
43 |
2013-11-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
157/2013 |
2013-10-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA OFICINA MECÂNICA JHJ LTDA - ME MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
158/2013 |
2013-10-30 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
155/2013 |
2013-10-29 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.078, DE 28 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
156/2013 |
2013-10-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS AO CONVÊNIO SEHADUR/DEPRO Nº 2782.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3142/2013 |
2013-10-29 |
Lei |
PRORROGA A CEDÊNCIA E O CUSTEIO DAS DESPESAS DE PASSAGEM A ALIMENTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL QUE PRESTA SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 22ª ZE – GUAPORÉ. |
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| norma |
3143/2013 |
2013-10-29 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS N.º 2612/2009-PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
154/2013 |
2013-10-28 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| sessao |
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2013-10-28 |
Especial |
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| sessao |
42 |
2013-10-28 |
Ordinária |
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| materia |
35/2013 |
2013-10-25 |
Pedido de Providências |
PROVIDENCIAR ACOES IMEDIATAS PARA IMPEDIR A INSTALAÇÃO DE CANIL PUBLICO MUNICIPAL, EM TERRENO PRÓXIMO DA ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLA E DAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA GRANO, COM VISTAS AO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS. A ÁREA DEVE SER PROTEGIDA DE RISCOS DE CONTAMINAÇÃO E DA POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS. DESENVOLVER, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRABALHOS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO A SAUDE PUBLICA, POR MEIO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E OUTROS, DE SANEAMENTO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO EM SAUDE. IMPLANTAR UM SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES. |
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| materia |
34/2013 |
2013-10-24 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA ÀS OPERADORES DE TELEFONIA MÓVEL QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DEMONSTRANDO A INSATISFAÇÃO COM A PRECARIEDADE DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO CAMPING CARREIRO E SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA PARA DAR COBERTURA A ESTA LOCALIDADE. |
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| materia |
151/2013 |
2013-10-24 |
Projeto de Lei |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF. |
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| materia |
152/2013 |
2013-10-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS E DEFINIÇÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
153/2013 |
2013-10-24 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| norma |
3139/2013 |
2013-10-22 |
Lei |
ACRESCENTA O ART. 32A, ALTERA OS ANEXOS V E VI E REVOGA O INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 40, DA LEI Nº 2.807, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3140/2013 |
2013-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DE 2013, INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DECORRENTES DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA. |
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| norma |
3141/2013 |
2013-10-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA- ACISCO PARA A
REALIZAÇÃO DO EVENTO FEAGRICS - 2013 E A REPASSAR RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| sessao |
41 |
2013-10-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
33/2013 |
2013-10-18 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM CUMPRIDAS AS LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE EDUCAR E, PRINCIPALMENTE, COIBIR ABUSOS DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. |
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| materia |
150/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei |
INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS N.º 2612/2009- PLURIANUAL, N° 2979/2012 – LDO, E NA LEI N.º 2999/2012 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
149/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei |
PRORROGA A CEDÊNCIA E O CUSTEIO DAS DESPESAS DE PASSAGEM A ALIMENTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL QUE PRESTA SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 22ª ZE – GUAPORÉ |
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| norma |
3138/2013 |
2013-10-15 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AO ART.2º DA LEI Nº 3.103, DE 23 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
147/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
148/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
40 |
2013-10-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
145/2013 |
2013-10-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA- ACISCO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO FEAGRICS - 2013 E A REPASSAR RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3134/2013 |
2013-10-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 50, DA LINHA MOREIR ACESAR À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3135/2013 |
2013-10-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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