| sessao |
34 |
2003-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
84/2003 |
2003-10-30 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
1 |
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| norma |
2018/2003 |
2003-10-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ RECURSOS. |
1 |
extracted
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| norma |
2019/2003 |
2003-10-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA ONG – ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA DE CRÉDITO DA SERRA GAÚCHA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2020/2003 |
2003-10-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2016/2003 |
2003-10-28 |
Lei |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O “DIA DO AMIGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2017/2003 |
2003-10-28 |
Lei |
AUTORIZA ADESÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA RS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2003 |
2003-10-27 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME: A) O MONTANTE GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM A VIAGEM REALIZADA PELO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SR JORGE TECHIO, À ITÁLIA; B) A RELAÇÃO DE MINUTAS, CONVÊNIOS OU CARTAS DE INTENÇÕES FIRMADOS PELO SECRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SR. JORGE TECHIO, COM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, ORIGINADOS DESTA VIAGEM; |
1 |
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| materia |
7/2003 |
2003-10-27 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O NOME DE TODOS OS ASSOCIADOS DA COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA - COOMTAAU, QUE PRESTARAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE, INCLUINDO SALÁRIO PERCEBIDO, JORNADA DE TRABALHO, TEMPO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SECRETARIA ONDE FOI PRESTADO O SERVIÇO, DURANTE O ANO DE 2001 ATÉ A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
1 |
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| materia |
8/2003 |
2003-10-27 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE REGULAMENTAR O TOMBAMENTO HISTORICO E CULTURAL DO PRÉDIO DO PRÉ-ESCOLAR CASTELINHO DO SABER, SITUADO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, SERAFINA CORRÊA - RS. |
1 |
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| sessao |
33 |
2003-10-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
80/2003 |
2003-10-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE USO DE EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
82/2003 |
2003-10-24 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º; 30; 46; 47 E 53, DA LEI MUNICIPAL Nº 1154, DE 30.06.1992. |
1 |
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| materia |
83/2003 |
2003-10-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ RECURSOS. |
1 |
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| sessao |
32 |
2003-10-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2003 |
2003-10-17 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) QUAL O VALOR GASTO PELO MUNICÍPIO NA 2° MOSTRA DE MUNICÍPIOS GAÚCHOS, REALIZADA NO CORRENTE MÊS; B) QUAL O GASTO COM HOSPEDAGEM, DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E OUTROS, REALIZADOS COM SERVIDORES PÚBLICOS E TERCEIROS; C) QUE TIPO DE TRABALHOS ESTAVA EXERCENDO A SRA. CELIANE MIOR, JÁ QUE A MESMA, SEGUNDO FOTO ESTAMPADA NO JORNAL SERAFINSE, APARECE, JUNTAMENTE COM OUTROS SERVIDORES, PORTANDO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DA REFERIDA MOSTRA; |
1 |
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| materia |
4/2003 |
2003-10-14 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) QUAL É O TIPO DE MÁQUINA AGRÍCOLA OU PESADA QUE ESTA SUBORDINADA AO CONTROLE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; B) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DAS HORAS-MÁQUINA FEITAS PELA MUNICIPALIDADE; C) QUAL É O PRAZO MÉDIO PARA EMISSÃO DE AVISO DE COBRANÇA DAS HORAS-MÁQUINA FEITAS; D) QUAL A RECEITA FINANCEIRA APURADA ATRAVÉS DA COBRANÇA DE HORAS-MÁQUINA NO ANO DE 2003; E) A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS CONTEMPLADOS COM SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINA (PAGAS AO ERÁRIO E INCENTIVOS LEGAIS) NO ANO DE 2003; |
1 |
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| norma |
2013/2003 |
2003-10-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES NA RUA IPIRANGA, ENTRE A AVENIDA MIGUEL SOCCOL E RS 129. |
1 |
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| norma |
2014/2003 |
2003-10-14 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 27.06.2001. |
1 |
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| norma |
2015/2003 |
2003-10-14 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT, E DO ART. 5º, ALÍNEA “A”, E INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO - LEI MUNICIPAL Nº 2002, DE 08/09/2003. |
1 |
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| sessao |
31 |
2003-10-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
76/2003 |
2003-10-10 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, O “DIA DO AMIGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
77/2003 |
2003-10-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
78/2003 |
2003-10-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ADESÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA RS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
79/2003 |
2003-10-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º E DO ART. 5º, ALIENA “A”, DA LEI MUNICIPAL Nº 2002, DE 08/09/2003. |
1 |
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| norma |
6/2003 |
2003-10-07 |
Resolução da Mesa Diretora |
DESIGNA INTEGRANTES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA. |
1 |
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| materia |
6/2003 |
2003-10-06 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE CONCEDER A EMPRESA MORAES E RIGO LTDA, CNPJ N° 05.424.970/0001-38, ESTABELECIDA NA RUA OTÁVIO ROCHA N° 1485, EM SERAFMA CORRÊA, INCENTIVOS NA TERRAPLANAGEM E PLANTA DE ÁREA DE TERRENO URBANO DE 12,70M X 39,00M, SITUADO NA VIA ROMA, LOTEAMENTO PERIN, EM SERAFMA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
7/2003 |
2003-10-06 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE ESTABELECER DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE REAJUSTES PARA RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SERAFMA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
73/2003 |
2003-10-06 |
Projeto de Lei |
CRIA UM CARGO NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1954/2003. |
1 |
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| materia |
74/2003 |
2003-10-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES NA RUA IPIRANGA, ENTRE A AVENIDA MIGUEL SOCCOL E RS 129. |
1 |
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| materia |
75/2003 |
2003-10-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 27.06.2001. |
1 |
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| sessao |
30 |
2003-10-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2009/2003 |
2003-10-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CLUBE SOCIAL E CULTURAL GAÚCHO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
2010/2003 |
2003-10-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA (CONSEPRO). |
1 |
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| norma |
2011/2003 |
2003-10-01 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
2012/2003 |
2003-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
69/2003 |
2003-09-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA ONG – ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA DE CRÉDITO DA SERRA GAÚCHA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
extracted
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| materia |
70/2003 |
2003-09-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR, O CLUBE SOCIAL E CULTURAL GAÚCHO DE SERAFINA CORRÊA – RS. |
1 |
extracted
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| materia |
71/2003 |
2003-09-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA (CONSEPRO). |
1 |
extracted
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| materia |
72/2003 |
2003-09-26 |
Projeto de Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| sessao |
28 |
2003-09-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
29 |
2003-09-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2008/2003 |
2003-09-18 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI 1807/2001 - PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 - LDO; NA LEI Nº 1935/2002 - LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| sessao |
27 |
2003-09-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2003/2003 |
2003-09-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2004/2003 |
2003-09-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
2005/2003 |
2003-09-10 |
Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI Nº 1807/2001 - PLURIANUAL; NA LEI 1912/2002 - LDO; NA LEI Nº 1935/2002 - LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
2006/2003 |
2003-09-10 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 234, DA LEI MUNICIPAL Nº 1823/2001. |
1 |
extracted
|
| norma |
2000/2003 |
2003-09-08 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1876, DE 31-05-2002. |
1 |
extracted
|
| norma |
2001/2003 |
2003-09-08 |
Lei |
AUTORIZA VENDA DE PRÉDIO DE ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA. |
1 |
extracted
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