| materia |
42/2003 |
2003-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SÉRGIO DAL MAGRO - ME . |
1 |
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| materia |
43/2003 |
2003-06-13 |
Projeto de Lei |
CRIA UM CARGO DE ORIENTADOR PSICOLÓGICO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO. |
1 |
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| materia |
44/2003 |
2003-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
45/2003 |
2003-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM MÉDICO ESPECIALIZADO EM TRAUMATO-ORTOPEDIA. |
1 |
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| materia |
46/2003 |
2003-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A VENDA DE TERRENO COM ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA. |
1 |
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| materia |
47/2003 |
2003-06-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA VENDA DE PRÉDIO DE ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA. |
1 |
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| sessao |
17 |
2003-06-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1984/2003 |
2003-06-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS NO VAREJO, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1985/2003 |
2003-06-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE |
1 |
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| norma |
4/2003 |
2003-06-02 |
Resolução da Mesa Diretora |
PRORROGA O PRAZO DE INSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA E EMPOSSADA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 2003. |
1 |
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| sessao |
16 |
2003-06-02 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1980/2003 |
2003-05-28 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001-PLURIANUAL, NA LEI Nº 1912/2002-LDO, NA LEI Nº 1935/2002-LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1981/2003 |
2003-05-28 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL N.º 1807/2001- PLURIANUAL; NA LEI MUNICIPAL N.º 1912/2002- LDO; NA LEI MUNICIPAL N.º 1935/ 2002- LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1982/2003 |
2003-05-28 |
Lei |
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2003. INCENTIVA E VALORIZA O COMÉRCIO LOCAL E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
41/2003 |
2003-05-26 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1972/2003, VISANDO CONTRATAR OBRAS DE MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1983/2003 |
2003-05-23 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1972/2003, VISANDO CONTRATAR OBRAS DE MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
1974/2003 |
2003-05-21 |
Lei |
INSTITUI CONCURSO ANUAL NO MUNICÍPIO COM O TEMA: “DECLARE SEU AMOR PELA NATUREZA”. |
1 |
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| norma |
1975/2003 |
2003-05-21 |
Lei |
DESAFETA BEM IMÓVEL URBANO E AUTORIZA PERMUTA POR ÁREA URBANIZADA. |
1 |
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| norma |
1976/2003 |
2003-05-21 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; E NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
1979/2003 |
2003-05-21 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO DE FESTA COMEMORATIVA DO 57º ANIVERSÁRIO DA REPÚBLICA ITALIANA E DOS 128 ANOS DE IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL. |
1 |
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| materia |
35/2003 |
2003-05-19 |
Projeto de Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; E NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
36/2003 |
2003-05-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE. |
1 |
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| materia |
37/2003 |
2003-05-19 |
Projeto de Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002 – LDO; E NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
38/2003 |
2003-05-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
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| materia |
39/2003 |
2003-05-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
40/2003 |
2003-05-19 |
Projeto de Lei |
INSTITUI CAMPANHA PARA O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2003. INCENTIVA E VALORIZA O COMÉRCIO LOCAL E INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/2003 |
2003-05-19 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR SE O VEREADOR ALDO ZANELLA INCORRE NAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 20, I, DA LEI Nº 6.448, DE 11/10/1977 E NO ART. 38, I, “A” E ART. 38, II, “D”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1977/2003 |
2003-05-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
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| norma |
1978/2003 |
2003-05-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
3/2003 |
2003-05-12 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) SE EM RAZAO DO JULGAMENTO DO PROCESSO N° 70003140878 PELA 4° CAMARA CRIMINAL DO TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, NA DATA DE 21.03.2002, QUE MANTEVE A DECISAO DE 1° GRAU CONDENANDO O EX-PREFEITO, SR. LUIZ ANTONIO GRECHI GHELLER, A CUMPRIR PENA DE DOIS ANOS, SETE MESES E QUINZE DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDO POR PENA PECUNIARIA E PRESTAÇÃO DE SERVICOS A COMUNIDADE, FICANDO INABILITADO POR CINCO ANOS PARA CONCORRER A CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA EM FUNÇÃO DE TER REALIZADO PAGAMENTOS ACIMA DOS VALORES ESTIPULADOS EM CONTRATO, A EMPREITEIRAS CONTRATADAS PELO MUNICIPIO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, O MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA ESTARIA MOVENDO AÇÃO OBJETIVANDO RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO ERÁRIO; B) SE NÃO ESTA MOVENDO AÇÃO OBJETIVANDO RESSARCIR O ERÁRIO MUNICIPAL, QUAL A RAZÃO QUE JUSTIFICA ESSA CONDUTA; |
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| materia |
32/2003 |
2003-05-12 |
Projeto de Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001 – PLURIANUAL, NA LEI Nº 1912/2002 – LDO, NA LEI Nº 1935/2002 – LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
33/2003 |
2003-05-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO DE FESTA COMEMORATIVA DO 57º ANIVERSÁRIO DA REPÚBLICA ITALIANA E DOS 128 ANOS DE IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL. |
1 |
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| materia |
34/2003 |
2003-05-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.325,12 E DÁ RECURSOS. |
1 |
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| sessao |
13 |
2003-05-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
14 |
2003-05-11 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2003-05-11 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1973/2003 |
2003-05-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS |
1 |
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| materia |
1/2003 |
2003-05-07 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE; A) EM QUAIS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EXISTEM CONCURSADOS AGUARDANDO NOMEAÇÃO; B) QUAIS SÃO OS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NAO TEM SERVIDOR CONCURSADO E NOMEADO; C) QUAIS SÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS EM FUNÇÕES DIFERENTES DAQUELAS EM QUE FORAM CONCURSADOS E NOMEADOS - DESVIO DE FUNÇÃO; D) QUAIS SÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO AFASTADOS DOS CARGOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE OU PEDIDO DE LICENÇA INTERESSE; E) QUAL A DATA DE INICIO DO AFASTAMENTO OU LICENÇA E QUAL A DATA PREVISTA PARA RETORNO À ATIVIDADE PÚBLICA; E) QUAL É O MONTANTE ANUAL QUE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA GASTA COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, INFORMANDO, INDIVIDUALMENTE, O VALOR DO CONTRATO COM CADA EMPRESA OU COOPERATIVA; |
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| norma |
1/2003 |
2003-05-06 |
Decreto Legislativo |
CONFERE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SERAFINENSE. |
1 |
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| materia |
31/2003 |
2003-05-05 |
Projeto de Lei |
INSTITUI CONCURSO ANUAL NO MUNICÍPIO COM O TEMA: “DECLARE SEU AMOR PELA NATUREZA”. |
1 |
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| sessao |
12 |
2003-05-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1972/2003 |
2003-05-02 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR CONTRATO PARA MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2003 |
2003-04-28 |
Pedido de Informações |
QUE SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O QUE SEGUE: A) SE AS EMPRESAS QUE GOZAM DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS ESTÃO HONRANDO OS CONTRATOS CELEBRADOS COM O MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM ESPECIAL A EMPRESA PAPELÃO UNIÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, LOCALIZADA NA VRS 351, KM 08, LA- BENTO GONÇALVES, SERAFINA CORRÊA (RS), CEP 99.250-000; B) SE EXISTEM CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO CUMPRIDAS, QUAL A ATITUDE QUE FOI TOMADA PELO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA À PLENA EXECUÇÃO CONTRATUAL; C) EM RELAÇÃO AS EMPRESAS QUE TEM SEUS ALUGUÉIS PAGOS PELO ERÁRIO, SE ELAS ESTÃO ATENDENDO O COMPROMISSO
COM A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, E EM CASO NEGATIVO, QUAL A ATITUDE TOMADA PELO MUNICIPIO EM DEFESA DOS RECURSOS PÚBLICOS; |
1 |
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| sessao |
11 |
2003-04-28 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
30/2003 |
2003-04-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS NO VAREJO, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2003-04-25 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1971/2003 |
2003-04-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2003-04-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1969/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADE NA LEI Nº 1807/2001-PLURIANUAL; NA LEI Nº 1912/2002-LDO; NA LEI Nº 1935/2002-LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
1970/2003 |
2003-04-16 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50,00 MENSAIS, PARA SERVIDORES EM ATIVIDADE. |
1 |
extracted
|