| materia |
34/2020 |
2020-05-08 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 15 DE ABRIL DE 2020. |
1 |
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| norma |
3/2020 |
2020-05-08 |
Portaria |
DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA RECEBIMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL. |
1 |
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| materia |
32/2020 |
2020-05-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-04 |
Pedido de Providências |
SEJA PROVIDENCIADO O ESTUDO DE NOVAS PROPOSTAS VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU. |
1 |
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| sessao |
13 |
2020-05-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2020 |
2020-04-30 |
Pedido de Informações |
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS (JUSTIFICATIVA, DESTINO DO MATERIAL E CUSTOS DE HORAS COM SERVIDORES E DEMAIS) QUANTO AO TRABALHO NA TARDE DE DOMINGO, 26 DE ABRIL DE 2020, REALIZADO NO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO COM O CARREGAMENTO DE BRITA E PÓ DE BRITA, CONFORME POSTADO E DIVULGADO EM REDE SOCIAL POR UMA CIDADÃ SERAFINENSE. |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-04-30 |
Pedido de Informações |
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO ÀS TROCAS DE ÓLEOS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA ESCLARECIMENTO DAS DENÚNCIAS FEITAS POR VEREADOR SÉRGIO MASSOLINI EM SESSÃO ORDINÁRIA QUE RELATOU QUE ÀS TROCAS DE ÓLEO DOS VEÍCULOS ESTÃO SENDO FEITAS DE FORMA ERRADA. |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-29 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 18 DE MAIO A 1º DE JUNHO DE 2020, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. |
1 |
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| materia |
31/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO EQUIPAMENTOS, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-28 |
Pedido de Informações |
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DE NOTAS FISCAIS, EMPENHOS E LICITAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, INCLUINDO TAMBÉM PRODUTOS ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, REFERENTE AOS ANOS DE 2017 E 2018. |
1 |
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| sessao |
12 |
2020-04-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
27/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE "DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, PROTEÇÃO À MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO-RECLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3814/2020 |
2020-04-22 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. |
1 |
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| sessao |
11 |
2020-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
9/2020 |
2020-04-17 |
Resolução da Mesa Diretora |
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). |
1 |
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| norma |
3810/2020 |
2020-04-15 |
Lei |
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3811/2020 |
2020-04-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3812/2020 |
2020-04-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3813/2020 |
2020-04-15 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-14 |
Pedido de Informações |
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES DO SERVIDOR ADMILSON TOLEDO DOS SANTOS, QUANTO AO CONTROLE DE PONTO, SECRETARIA EM QUE ESTÁ LOTADO, CARGA HORÁRIA QUE DESEMPENHA, FALTAS (SE HOUVER) E PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, REFERENTES AO ANO DE 2020. |
1 |
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| sessao |
10 |
2020-04-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3808/2020 |
2020-04-08 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. |
1 |
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| norma |
3809/2020 |
2020-04-08 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3805/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
1 |
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| norma |
3806/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3807/2020 |
2020-04-06 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| sessao |
9 |
2020-04-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2020 |
2020-04-03 |
Resolução da Mesa Diretora |
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). |
1 |
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| sessao |
2 |
2020-04-03 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-02 |
Pedido de Informações |
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO PRÉDIO DA EMPRESA MATTANA E FAVERO LTDA, SITUADA NA AV. ARTHUR OSCAR 1881, INSCRITO SOB O CNPJ: 02144809/0001-12. |
1 |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei |
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE 'CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL'. |
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| sessao |
8 |
2020-03-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2020 |
2020-03-20 |
Resolução da Mesa Diretora |
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). |
1 |
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| norma |
3803/2020 |
2020-03-19 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3804/2020 |
2020-03-19 |
Lei |
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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