| materia |
47/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei |
INSERE PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 3154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
48/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE – ATUASERRA, INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA OFICIAL DA REGIÃO UVA E VINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE PARA A REALIZAÇÃO DA 10ª EXPOCOOPERLATE. |
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| norma |
3722/2019 |
2019-05-10 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3723/2019 |
2019-05-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCIDO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3724/2019 |
2019-05-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORREA - APASC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
2 |
2019-05-06 |
Especial |
— |
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| sessao |
14 |
2019-05-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-03 |
Moção |
DE APOIO À CONVOCAÇÃO IMEDIATA E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZADO EM 2018 COM O OBJETIVO DE SUPRIR O EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL, QUE HOJE SE ENCONTRA COM UM DÉFICIT DE APROXIMADAMENTE 5000 MIL AGENTES. |
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| materia |
43/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei |
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO FESTIPIZZA 2019. |
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| norma |
3720/2019 |
2019-05-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO MOTO GRUPO BIXO VÉIO DA SERRA, PARA A REALIZAÇÃO DA 3ª ETAPA DO CAMPEONATO UPPER ENERGY DRINK DE MOTOCROSS 2019. |
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| norma |
3721/2019 |
2019-05-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.747 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA, RS, PARA A EMPRESA AMM - TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2019 |
2019-04-30 |
Requerimento |
REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA HOMENAGEM A BANDA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2019, A FIM DE RECONHECER E INCENTIVAR AO PROFESSOR E INTEGRANTES DA BANDA QUE DIVULGAM O NOSSO MUNICÍPIO COM BELÍSSIMAS APRESENTAÇÕES. |
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| materia |
15/2019 |
2019-04-30 |
Pedido de Providências |
QUE SEJA SOLICITADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO, FAVORECENDO ASSIM A IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES, COM O NOME, A FUNÇÃO E A SECRETARIA EM QUE ESTÃO LOTADOS, CRIANDO UM AMBIENTE MAIS PROFISSIONAL AO SERVIÇO PÚBLICO, MELHORANDO A COMUNICAÇÃO E A RELAÇÃO INTERPESSOAL COM A COMUNIDADE SERAFINENSE. |
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| materia |
16/2019 |
2019-04-30 |
Pedido de Providências |
REITERAMOS O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 033/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, EM ESPECIAL NAS CRECHES E ESCOLAS, A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS, AOS SERVIDORES E AO BEM PÚBLICO. |
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| materia |
17/2019 |
2019-04-30 |
Pedido de Providências |
QUE SEJA PROVIDENCIADO A RETIRADA DOS TELEFONES PÚBLICOS, OS CHAMADOS “ORELHÕES”. |
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| materia |
42/2019 |
2019-04-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N- 3.244, DE 10 DE JUNHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2019 |
2019-04-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| materia |
2/2019 |
2019-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| sessao |
13 |
2019-04-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2019 |
2019-04-26 |
Pedido de Informações |
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO DOCUMENTAÇÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO POPULAR SANTA RITA, COM LAUDO PARA FINS DE LICENCIAMENTO E LAUDOS PERICIAIS, BEM COMO, A INFORMAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS DISPENDIDOS ANTERIORES E APÓS O SINISTRO DE DESLIZAMENTO ATÉ A PRESENTE DATA. |
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| materia |
4/2019 |
2019-04-26 |
Pedido de Informações |
SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS VEÍCULOS (PASSEIO, ÔNIBUS, CAMINHÃO, ETC), MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE RECURSO FEDERAL E ESTADUAL (INFORMAR CONVÊNIOS, COM VALORES E CONTRAPARTIDA) E RECURSOS PRÓPRIOS NOS ANOS DE 2009 A 2016 E EM QUAIS SECRETARIAS ESTÃO LOTADOS ATUALMENTE. |
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| materia |
39/2019 |
2019-04-26 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.302, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUALIFICAR PARA QUANTIFICAR MAIS, INSTITUI INCENTIVO À ENSILAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2019 |
2019-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCIDO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
41/2019 |
2019-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORREA - APASC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
3712/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3713/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3714/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3715/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3716/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO ADITIVO NO TERMO DE COMODATO FIRMADO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.658 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. |
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| norma |
3717/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
3718/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
3719/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE 'CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL'. |
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| norma |
3709/2019 |
2019-04-23 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBICOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
3710/2019 |
2019-04-23 |
Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3711/2019 |
2019-04-23 |
Lei |
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2019-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
35/2019 |
2019-04-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.747 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA, RS, PARA A EMPRESA AMM - TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3708/2019 |
2019-04-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 1.794, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-04-16 |
Indicação |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
11 |
2019-04-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2019 |
2019-04-12 |
Pedido de Providências |
SEJAM REALIZADAS CAMPANHAS JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE VISEM A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING, PRÁTICA EM QUE ESTUDANTES HUMILHAM ALGUNS ALUNOS, PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA POR IMPOSIÇÃO DE APELIDOS PEJORATIVOS OU VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA OU FÍSICA. ESSA PRÁTICA PODE LEVAR A PESSOA QUE SE SENTE PREJUDICADA A COMETER ATOS AGRESSIVOS E INCLUSIVE, EVASÃO ESCOLAR. |
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| materia |
14/2019 |
2019-04-12 |
Pedido de Providências |
SEJA PROVIDENCIADO REPAROS NO CALÇAMENTO DA VIA SIENA, A PARTIR DO FIM DO ASFALTO ATÉ A ESCOLA 1º DE MAIO, TENDO EM VISTA QUE ALGUNS TRECHOS DESTA VIA ESTÃO PRATICAMENTE INTRAFEGÁVEIS, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE BURACOS, OCASIONANDO PROBLEMAS AOS VEÍCULOS DOS USUÁRIOS DA VIA. |
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| materia |
27/2019 |
2019-04-12 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAI SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2019 |
2019-04-12 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2019 |
2019-04-12 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2019 |
2019-04-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
31/2019 |
2019-04-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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