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Tapurah (MT)

IBGE code	5108006
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.tapurah.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1852 / 3593 / 227
Documents (with text)	5724 (5351)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5672)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	16/2010	2010-02-23	Lei Complementar	Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Tapurah Estado de Mato Grosso e dá outras providências	1	extracted
norma	80/2010	2010-02-03	Resolução	Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.010	1	extracted
norma	810/2010	2010-01-20	Lei Ordinária	Dá nova redação ao ‘caput’ do artigo 1º e ao artigo 10, da Lei nº nº. 790/2009, de 20/07/2009, que passam a vigorar com a seguinte redação	1	extracted
norma	811/2010	2010-01-20	Lei Ordinária	Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapurah – APAE, repassando anualmente o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências	1	extracted
norma	812/2010	2010-01-20	Lei Ordinária	Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Organização Amigos do Meio Ambiente e do Ser Humano – OAMASH e dá outras providências	1	extracted
norma	813/2010	2010-01-20	Lei Ordinária	Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Clube da Terceira Idade “Alegria de Viver” e dá outras providências	1	extracted
norma	814/2010	2010-01-20	Lei Ordinária	Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapurah repassando anualmente o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências	1	extracted
norma	803/2009	2009-12-21	Lei Ordinária	Autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências	1	extracted
norma	804/2009	2009-12-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências - PPA 2010/2013	1	extracted
norma	805/2009	2009-12-21	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências - LOA 2010	1	extracted
norma	806/2009	2009-12-21	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências	1	extracted
norma	807/2009	2009-12-21	Lei Ordinária	Altera a redação do parágrafo 5º, artigo 9º da Lei nº 771/2009, de 11/03/2009, e dá outras providências	1	extracted
norma	808/2009	2009-12-21	Lei Ordinária	Autoriza a doação de terreno para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso / Promotoria de Justiça em Tapurah, do Estado de Mato Grosso e dá outras providências	1	extracted
norma	809/2009	2009-12-21	Lei Ordinária	Autoriza a doação de terreno para a augusta e respeitável Loja Simbólica Fronteira do Arinos nº. 70 do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências	1	extracted
norma	47/2009	2009-12-07	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE O BALANÇO GERAL E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT; GESTÃO DO PREFEITO CARLOS ALBERTO CAPELETTI.	1	extracted
norma	13/2009	2009-11-27	Lei Complementar	Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, e dá outras providências	1	extracted
norma	14/2009	2009-11-27	Lei Complementar	Reestrutura a carreira dos profissionais da educação pública básica do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências	1	extracted
norma	15/2009	2009-11-27	Lei Complementar	Altera em seu inteiro teor a Lei Complementar nº 001/2006 e alterações posteriores sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Tapurah – MT, e dá outras providências	1	extracted
norma	801/2009	2009-11-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências	1	extracted
norma	802/2009	2009-11-27	Lei Ordinária	Autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências	1	extracted
norma	800/2009	2009-10-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências	1	extracted
norma	799/2009	2009-10-21	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências	1	extracted
norma	798/2009	2009-10-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de origem animal (SIM), no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso	1	extracted
norma	797/2009	2009-10-02	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências	1	extracted
norma	796/2009	2009-10-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências	1	extracted
norma	794/2009	2009-08-31	Lei Ordinária	Autoriza o município a abrir crédito suplementar, dá outras providências	1	extracted
norma	795/2009	2009-08-31	Lei Ordinária	Autoriza o município a abrir crédito suplementar excesso de arrecadação e dá outras providências	1	extracted
norma	790/2009	2009-07-20	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, contratar 03 (três) profissionais médicos para atuarem nos Programas de Saúde da Família – PSFs e Postos de Saúde do município, na forma que menciona esta Lei, institui o serviço de plantão médico, define a forma de pagamento de incentivo, autoriza a compra de exames clínicos especializados, autoriza a repassar aos médicos o valor a eles correspondente e referente aos procedimentos que gerarem AIHs e dá outras providências	1	extracted
norma	791/2009	2009-07-20	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a FCPC – Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, Fundação de Apoio da UFC – Universidade Federal do Ceará, para cooperação técnico-administrativa e operacional na implantação da metodologia denominada Terapia Comunitária.	1	extracted
norma	792/2009	2009-07-20	Lei Ordinária	Autoriza a implantação do protocolo de rotina em enfermagem na área de saúde pública, através da consulta de enfermagem a ser realizada pelos servidores públicos ocupantes do cargo, emprego ou função de enfermeiros, bem como enfermeiros prestadores de serviços na área de saúde do município e quando necessário autoriza a prescrição de medicamentos, solicitação de RX, de exames de rotina e complementares, nos casos em que especifica e dá outras providências	1	extracted
norma	793/2009	2009-07-20	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio natalidade nas condições especiais que menciona e dá outras providências	1	extracted
norma	787/2009	2009-07-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências - LDO 2010	1	extracted
norma	788/2009	2009-07-15	Lei Ordinária	Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências	1	extracted
norma	789/2009	2009-07-15	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências	1	extracted
norma	786/2009	2009-07-13	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 88/91, de 27/03/1991 que institui o Fundo Municipal de Saúde município de Tapurah e dá outras providências	1	extracted
norma	784/2009	2009-06-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências	1	extracted
norma	785/2009	2009-06-17	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências	1	extracted
norma	782/2009	2009-06-09	Lei Ordinária	Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências	1	extracted
norma	783/2009	2009-06-09	Lei Ordinária	Institui a tarifa social e dá outras providências	1	extracted
norma	781/2009	2009-06-05	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Tapurah – MT	1	extracted
norma	780/2009	2009-05-11	Lei Ordinária	Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Organização Amigos do Meio Ambiente e do Ser Humano - OAMASH e abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências	1	extracted
norma	779/2009	2009-04-29	Lei Ordinária	Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 679/2007 de 03/04/2007, e dá outras providências	1	extracted
norma	11/2009	2009-04-23	Lei Complementar	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 001/2006 DE 25/10/2006, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência, da administração pública do Poder Executivo do município de Tapurah – MT, criando os cargos de auxiliar de fisioterapia e instrutor de informática, aumentando o número de vagas para o cargo de técnico em enfermagem, autorizando a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências	1	extracted
norma	12/2009	2009-04-23	Lei Complementar	Dispõe sobre a adequação da Lei Complementar nº 002/2006 de 01/11/2006, que define o Estatuto, as Carreiras e a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Tapurah – MT a Lei Federal nº 11.738/2008 de 16/07/2008 e, institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público municipal da educação básica, do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências	1	extracted
norma	778/2009	2009-04-23	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica Filadélfia – ASBEF	1	extracted
materia	6/2009	2009-04-17	Projeto de Lei do Legislativo	INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 31 DE OUTUBRO EM LOUVRO AO DIA DO EVANGÉLICO.	1	unsupported_format
norma	776/2009	2009-04-15	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Funvida – Fundação Livre para Viver – Sinop/MT e dá outras providências	1	extracted
norma	777/2009	2009-04-15	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a ATPS – Associação Terapêutica Portal da Sobriedade – Lucas do Rio Verde/MT e dá outras providências	1	extracted
norma	10/2009	2009-03-25	Lei Complementar	Aumenta o número de vagas para o cargo de vigia e autoriza a contratação por tempo determinado, sem a realização de concurso público para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências	1	extracted
norma	774/2009	2009-03-25	Lei Ordinária	Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Associação Tapuraense dos Acadêmicos e dá outras providências	1	extracted