| norma |
857/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de “citronela” e ou “crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências |
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| norma |
858/2010 |
2010-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a Lei nº 417/2001, de 17/12/2001 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de lote urbano para o Sindicato Rural de Tapurah, Associação Comercial e Industrial de Tapurah e dá outras providências" |
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853/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
854/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
855/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 1º. da Lei nº 811/2010, de 20/01/2010 e dá outras providências |
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| norma |
22/2010 |
2010-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências |
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| norma |
851/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA, e dá outras providências |
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| norma |
852/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências |
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| norma |
850/2010 |
2010-11-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, o artigo 2º e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 785/2009, de 17/06/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências |
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| norma |
847/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
848/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 609/2005 |
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| norma |
849/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de pavimentação asfáltica em parceria com a empresa que especifica e dá providências correlatas |
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| norma |
846/2010 |
2010-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, receber da empresa Tepha Empreendimentos Imobiliários Ltda ME uma área de terras com um total de 04 (quatro) hectares, a título de compensação de área verde em face da implantação do loteamento jardins, situado as margens do bairro Jardim Juliana na cidade de Tapurah - MT e dá outras providências |
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| norma |
844/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, através do Prefeito Municipal designar um Médico do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal para responder como Autorizador das Autorizações de Internações Hospitalares – AIHs, definindo a forma de pagamento de incentivo por esta responsabilidade e a repassar aos médicos, o valor a eles correspondente e referente aos procedimentos que gerarem as AIHs e dá outras providências |
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| norma |
845/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do “Caput” do Art. 10 da Lei nº 824/2010 de 14 de abril de 2010 a qual dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e outros e dá outras providências |
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| norma |
843/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 834/2010 de 01 de junho de 2010 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah, e dá outras providências |
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| norma |
842/2010 |
2010-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
21/2010 |
2010-07-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências |
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| norma |
841/2010 |
2010-07-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Rural e criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências |
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| norma |
20/2010 |
2010-07-20 |
Lei Complementar |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a contratar profissionais médicos que se dispõe exclusivamente para prestar plantões médicos no Hospital Municipal na forma que menciona esta Lei e dá outras providências |
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| norma |
838/2010 |
2010-07-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 834/2010 de 01 de junho de 2010 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah, e dá outras providências |
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| norma |
839/2010 |
2010-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
840/2010 |
2010-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV) |
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| norma |
837/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências - LDO 2011 |
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| norma |
836/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Tapurah a doar bens móveis e dá outras providências |
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| norma |
834/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências |
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| norma |
835/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º, da Lei nº 785/2009, de 17/06/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências |
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| norma |
833/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor –SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDECON e dá outras providências |
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| norma |
830/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires, dá outras providências |
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| norma |
831/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
832/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências |
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| norma |
828/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
829/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Fica declarado como perímetro urbano o parque industrial do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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| norma |
827/2010 |
2010-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar um profissional médico veterinário sem a realização de concurso público, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
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| norma |
81/2010 |
2010-04-27 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim |
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| norma |
18/2010 |
2010-04-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar 013/2009, de 27/11/2009 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, na tabela categoria funcional nível superior acrescentando a este o seguinte cargo com sua respectiva vaga, salário e nível de escolaridade e dá outras providências |
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| norma |
19/2010 |
2010-04-26 |
Lei Complementar |
Regulamenta no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências |
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| norma |
826/2010 |
2010-04-26 |
Lei Ordinária |
Denomina o parque de exposições de "Reinaldo Tirloni" do município de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
819/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a Associação Tapuraense dos Acadêmicos e dá outras providências |
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| norma |
820/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prover condições para o desenvolvimento das atividades das Agentes Comunitárias de Saúde do município de Tapurah-MT que residem nos assentamentos (PASCAR) conforme Portaria 109/2009/GBSES e GM 648/2006 e dá outras providências |
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| norma |
821/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a empresa CN Cursos Livres e Profissionalizantes Ltda ME, e dá outras providências |
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| norma |
822/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Fica o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, através do Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
823/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a repassar para a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários de Tapurah/MT – ASPREAT o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências |
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| norma |
824/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e outros e dá outras providências |
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| norma |
825/2010 |
2010-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
817/2010 |
2010-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade de Tapurah e dá outras providências |
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| norma |
818/2010 |
2010-04-08 |
Lei Ordinária |
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros investidos em cargos de provimento em comissão, função gratificada e contratos temporários no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Tapurah |
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| norma |
816/2010 |
2010-04-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Vereador Mirim”, e dá outras providências |
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| norma |
815/2010 |
2010-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a seleção de candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate de Endemias, através de processo seletivo para o serviço público para suprir vagas de pessoal junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de Tapurah – mt e dá outras providências |
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| norma |
17/2010 |
2010-03-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar 013/2009, de 27/11/2009 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores municipais de Tapurah, nas tabelas categoria funcional nível elementar e categoria funcional nível superior acrescentando a estes os seguintes cargos com suas respectivas vagas, salários e nível de escolaridade e dá outras providências |
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