| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 011/2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-19 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência |
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.001/2026 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência |
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº.1056/2026 |
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| materia |
1056/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
104/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 12, de 03 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), para incluir o subitem 11.05 na Lista de Serviços, promovendo a adequação à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, conforme a obrigatoriedade, e suas alterações, e dá outras
providências. |
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| norma |
1068/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Guarita para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1069/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1070/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2026-2029 do Município de Nova Guarita e dá outras providências.” |
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| norma |
1071/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão dos anexos da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de nova Guarita e dá outras providências.” |
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| norma |
1072/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação dos Idosos de Nova Guarita - MT e dá outras providências”. |
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| sessao |
20 |
2025-12-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
21 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-08 |
MENSAGEM MODIFICATICA DO EXECUTIVO |
Externando nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, vimos diante do presente encaminhar a Vossa Excelência, esta mensagem modificativa ao projeto de lei 1049/2025, onde será alterado o QDD (quadro de detalhamento da despesa), do orçamento para exercício de 2026 da Câmara Municipal de Nova Guarita-MT, conforme anexos. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-08 |
Moção de Aplauso |
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, apresenta a presente Moção de Aplauso como forma de reconhecimento e congratulação ao estudante LUCAS MACULAN, do 7º ano, pela conquista da medalha de bronze na Maratona TECH, representando o município com excelência, dedicação e notável desempenho acadêmico e tecnológico. |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-08 |
Moção de Aplauso |
Moção de Aplauso como forma de reconhecimento e honra à estudante Maria Clara Tavares, pela expressiva conquista e representatividade alcançada na Maratona Tech 2025, levando o nome da Escola Estadual 13 de Maio, do Município de Nova Guarita e do Estado de Mato Grosso ao cenário nacional. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-08 |
Moção de Aplauso |
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, apresenta a presente Moção de Aplauso como forma de reconhecimento e gratidão ao senhor ZEFERINO ANTÔNIO TAFFAREL, em homenagem à sua trajetória de vida, relevante serviço público, contribuição comunitária e dedicação ao desenvolvimento do município de Nova Guarita. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO LIONS CLUBE DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
68/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
INDICAR a Vossa Excelência que seja analisada a possibilidade de instituir aulas de dança destinadas aos cidadãos de Nova Guarita, preferencialmente com periodicidade semanal e conduzidas por instrutor(a) capacitado(a). |
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| materia |
69/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
INDICAR a Vossa Excelência a necessidade de execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua dos Tamburis, nesta municipalidade, bem como que seja analisada a possibilidade de instalação de redutor(es) de velocidade (Tartaruguinhas) na referida via, observadas as normas técnicas aplicáveis. |
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| materia |
70/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
INDICAR a Vossa Excelência que seja analisada a possibilidade de instalar redutor de velocidade (tartaruguinhas) na Rua das Parreiras, visando melhorar a segurança viária daquele trecho. |
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| materia |
71/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Indica a necessidade de que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a flexibilização parcial e opcional da Hora-Atividade dos profissionais do magistério da rede pública municipal |
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| materia |
72/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
INDICAR a Vossa Excelência que avalie a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei ou Ato Normativo Municipal visando instituir política de incentivo, reconhecimento e gratificação por desempenho aos profissionais da rede pública municipal de ensino, tomando como referência a estrutura, diretrizes e critérios definidos no Decreto Estadual que regulamenta a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado – GR, destinado aos profissionais da educação da SEDUC/MT . |
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| materia |
1054/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2026-2029 do Município de Nova Guarita e dá outras providências.” |
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| materia |
1055/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a Revisão dos anexos da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de nova Guarita e dá outras providências.” |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-03 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência |
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.109/2025 |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 12, de 03 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), para incluir o subitem 11.05 na Lista de Serviços, promovendo a adequação à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, conforme a obrigatoriedade, e suas alterações, e dá outras
providências. |
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| norma |
102/2025 |
2025-12-03 |
Lei Complementar |
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 23/1995, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guarita-MT, para sanear e corrigir inconsistências e erros de referência nos Títulos IV (Regime Disciplinar) e V (Processo Administrativo Disciplinar). |
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| norma |
103/2025 |
2025-12-03 |
Lei Complementar |
Ementa: Altera a redação do art. 88-A da Lei Municipal nº 23, de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guarita/MT, para esclarecer as condições da conversão em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1066/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VALOR DE REPASSE FINANCEIRO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1067/2025 |
2025-12-03 |
Lei Ordinária |
Ementa: Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal nº 690/2018, reestruturando o Fundo Municipal de Educação e instituindo o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, com finalidade exclusiva, nos termos do art. 212-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.113/2020. |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
“Altera dispositivos da Resolução nº 006/2025, que regulamenta o regime híbrido de trabalho do Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, reduzindo o número mínimo de dias de comparecimento presencial semanal e atualizando disposições relativas à janela de disponibilidade institucional.” |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
101/2025 |
2025-11-26 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 47/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação Básica do Município de Nova Guarita/MT, para instituir a Gratificação de Desempenho Educacional (GDE). |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Resolução |
“Altera dispositivos da Resolução nº 006/2025, que regulamenta o regime híbrido de trabalho do Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, reduzindo o número mínimo de dias de comparecimento presencial semanal e atualizando disposições relativas à janela de disponibilidade institucional.” |
1 |
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| sessao |
19 |
2025-11-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1052/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal nº 690/2018, reestruturando o Fundo Municipal de Educação e instituindo o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, com finalidade exclusiva, nos termos do art. 212-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.113/2020. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2024, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-11-18 |
Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação do regime híbrido de trabalho do cargo de Procurador(a) Legislativo(a) da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-17 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência |
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº.1051/2025 |
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| materia |
1051/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VALOR DE REPASSE FINANCEIRO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
17 |
2025-11-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
18 |
2025-11-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
19 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2024, e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
6/2025 |
2025-11-10 |
Moção de Aplauso |
Em reconhecimento e gratidão aos senhores André Robson da Rosa e Jaqueline dos Santos da Rosa, pela nobre disposição em atuar de forma voluntária como Conselheiros de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, contribuindo com espírito cívico, ética e comprometimento social para o fortalecimento da gestão pública participativa. |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-07 |
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência |
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.106/2025 |
1 |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 47/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação Básica do Município de Nova Guarita/MT, para instituir a Gratificação de Desempenho Educacional (GDE). |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 23/1995, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guarita-MT, para sanear e corrigir inconsistências e erros de referência nos Títulos IV (Regime Disciplinar) e V (Processo Administrativo Disciplinar). |
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| materia |
108/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Ementa: Altera a redação do art. 88-A da Lei Municipal nº 23, de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guarita/MT, para esclarecer as condições da conversão em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação do regime híbrido de trabalho do cargo de Procurador(a) Legislativo(a) da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, e dá outras providências. |
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