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Pontalina (GO)

IBGE code5217708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontalina.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 770 / 1623 / 409
Documents (with text) 2052 (2048)

Records per year

0 125 250 375 500 1977 · Norma: 1 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 23 1986 · Norma: 30 1987 · Norma: 65 1988 · Norma: 34 1989 · Norma: 39 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 54 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 47 1997 · Norma: 44 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 20 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 50 2002 · Norma: 39 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 36 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 24 2009 · Norma: 18 2010 · Norma: 24 2011 · Norma: 44 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 35 2014 · Norma: 29 2015 · Norma: 33 2016 · Norma: 36 2017 · Matéria: 195 2017 · Norma: 71 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 88 2018 · Norma: 29 2018 · Sessão: 69 2019 · Matéria: 144 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 57 2020 · Matéria: 51 2020 · Norma: 24 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 129 2021 · Norma: 43 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 138 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 25 2023 · Norma: 59 2023 · Sessão: 10 2024 · Norma: 47 2025 · Norma: 13 1977 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (2802)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 805/1995 1995-05-29 Lei Ordinária "Dispõe sobre instituição de um Programa Habitacional, destinado às pessoas de baixa renda e carentes (para assentamento de famílias na Vila Frei Valter, Elias Aguiar e Silva, Residencial Bijuí, Loteamento Boa Vista, Vila Paraíso e Povoado Dois Irmãos)." 1 extracted
norma 806/1995 1995-05-29 Lei Ordinária "Dispõe sobre autorização para desapropriar uma construção edificada em terrenos que dá seguimento à Av. Jeronimo Pereira Maia, Setor São Lourenço." 1 extracted
norma 807/1995 1995-05-29 Lei Ordinária "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir 02 créditos especiais (para pagamento à CELG e Francisco Cândido da Silva)." 1 extracted
norma 808/1995 1995-05-29 Lei Ordinária "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a reavaliação dos bens moveis e imoveis componentes do Ativo Permanente da Prefeitura." 1 extracted
norma 804/1995 1995-05-05 Lei Ordinária "Dispõe sobre isenção de IPTU à entidades reconhecidas de Utilidade publica". 1 extracted
norma 4/1995 1995-04-27 Resolução ESTABELECE NORMAS ADMINISTRATIVAS AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 5/1995 1995-04-27 Resolução FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO N° 005, DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE 'CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 799/1995 1995-03-30 Lei Ordinária "Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal (alterada pelas Leis, 832/96, 838/96, 843/96, 861/96, 887/97)." 1 extracted
norma 800/1995 1995-03-30 Lei Ordinária "Estabelece à Santa Casa de Pontalina, como Instituição de Utilidade Pública, vez que não tem fins lucrativos, concede isenção do IPTU e taxas para seu funcionamento." 1 extracted
norma 801/1995 1995-03-30 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo a alienar bens do município. (ferro velho e sucata, patrol e britador)." 1 extracted
norma 802/1995 1995-03-30 Lei Ordinária "Dispõe sobre regulamentação de contratação temporária de pessoal de excepcional interesse publico". 1 extracted
norma 803/1995 1995-03-30 Lei Ordinária "Dispõe sobre autorização para firmar convênios com o SEBRAE e Banco do Brasil, agencia local, visando implantação do Plano de Desenvolvimento municipal". 1 extracted
norma 795/1995 1995-03-13 Lei Ordinária "Dispõe sobre isenção de ITBI, na escrituração de lotes da Vila Frei Valter, às pessoas carentes." 1 extracted
norma 796/1995 1995-03-13 Lei Ordinária "Dispõe sobre concessão de reajuste a nova sistemática de remuneração dos servidores do município. Altera a Lei 610/91 com instituição e aplicação no que couber. (fixa R$4,00 hora-aula para os professores). 1 extracted
norma 797/1995 1995-03-13 Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação da Secretaria da Industria e Comercio e turismo. (modificada pela Lei 845/96)" 1 extracted
norma 798/1995 1995-03-13 Lei Ordinária "Dispõe sobre instituição de referencia para os cargos criados de técnico em Higiene Dental." 1 extracted
norma 3/1995 1995-03-08 Resolução FICA CONCEDIDO AUMENTO DE VENCIMENTOS, AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2/1995 1995-03-03 Resolução ALTERA DIA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1/1995 1995-03-02 Resolução Altera a resolução nº 010/1994, de 28 de março de 1994, aumenta o quadro de funcionalismo da Câmara Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, fixa vencimentos, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 789/1995 1995-01-18 Lei Ordinária "Dispõe sobre construção e instalação de Fabrica de Sabão." 1 extracted
norma 790/1995 1995-01-18 Lei Ordinária "Dispõe sobre autorização para concerto do veiculo volks de propriedade de Daniel Marques, abalroado pela ambulância, quando dirigida pelo servidor Manoel dos Santos Miranda." 1 extracted
norma 791/1995 1995-01-18 Lei Ordinária "Dispõe sobre isenção de ITBI, na transação efetuado entre Hospital Santa Rita e Sociedade São Vicente de Paula, para instalação e funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Pontalina." 1 extracted
norma 792/1995 1995-01-18 Lei Ordinária "Dispõe sobre alteração do paragrafo único do art.35, la Lai 632/91. (Lei Orgânica da Previdência Municipal) 1 extracted
norma 793/1995 1995-01-18 Lei Ordinária "Concede titulo de cidadão pontalinense ao Dr. Valdir Matias Nunes." 1 extracted
norma 780/1994 1994-12-24 Lei Ordinária "Autoriza o Executivo a desapropriar área de terras (04 metros na domínio - margem da Rodovia Dois Irmãos à GO-215". 1 extracted
norma 787/1994 1994-12-07 Lei Ordinária "Dispõe sobre criação e extinção de cargos e vagas do quantitativo constante do quadro de pessoal desta municipalidade". 1 extracted
norma 788/1994 1994-12-07 Lei Ordinária "Dispõe sobre permuta de um terreno, com área de 11.300m² de propriedade do município, onde esta edificado parte do Parque Agropecuária, por um terreno, com edificação de 03 cômodos e 01 banheiro, tipo comodo comercial, sito à Av. Azarias Jorge, / Rua Joaquim Soares, de propriedade do Sindicato Rural de Pontalina. 1 extracted
norma 786/1994 1994-12-05 Lei Ordinária "Dispõe sobre concessão ou permissão para exploração de serviços públicos, concernentes ao transporte coletivo de passageiros urbanos". 1 extracted
norma 781/1994 1994-11-28 Lei Ordinária "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.995". 1 extracted
norma 783/1994 1994-11-28 Lei Ordinária "Institui a Lei de Parcelamento de solo do Município". 1 extracted
norma 785/1994 1994-11-28 Lei Ordinária "Concede titulo de cidadão pontalinense ao Dr. Edison de Morais". 1 extracted
norma 778/1994 1994-11-07 Lei Ordinária "Dispõe sobre isenção de cobrança de Alvará de construção". 1 extracted
norma 779/1994 1994-11-07 Lei Ordinária "Dispõe sobre concessão de reajuste aos servidores públicos do município". 1 extracted
norma 774/1994 1994-09-19 Lei Ordinária "Dispõe sobre regulamentação de contratações temperarias de pessoal de excepcional interesse publico". 1 extracted
norma 775/1994 1994-09-19 Lei Ordinária "Dispõe sobre doação de lotes urbanos, no Povoado Dois Irmãos, de propriedade do Município de Pontalina à Empresa EMCIDEC. (Programa mutirão da moradia)". 1 extracted
norma 776/1994 1994-09-19 Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação do Velório Municipal e Olaria Municipal (Velório - Palácio das Luzes Newton Parreira Guimarães e Olaria - Diomedio Alves da Silva)". 1 extracted
norma 777/1994 1994-09-19 Lei Ordinária "Dispõe sobre alienação de imóvel para edificação e construção de Hotel. (Praça ao lado da rodoviária)". 1 extracted
norma 773/1994 1994-09-10 Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação do Conjunto Residencial de Dois Irmãos (Residencial João Pinto Coelho Filho)". 1 extracted
norma 768/1994 1994-08-22 Lei Ordinária "Concede titulo de cidadão Pontalinense ao Deputado Harley Margon Vaz". 1 extracted
norma 769/1994 1994-08-22 Lei Ordinária "Concede titulo de cidadão Pontalinense ao Pastor Waldeci Batista dos Santos". 1 extracted
norma 770/1994 1994-08-22 Lei Ordinária "Concede titulo de cidadão Pontalinense ao Dr. Eurípedes figueiredo Alessandri". 1 extracted
norma 771/1994 1994-08-22 Lei Ordinária "Conce titulo de cidadão Pontalinense ao Dr. Benjamim Bezze Junior". 1 extracted
norma 772/1994 1994-08-22 Lei Ordinária "Concede titulo de cidadão Pontalinense ao Empresario Erivan Bueno de Morais". 1 extracted
norma 762/1994 1994-07-01 Lei Ordinária "Dispõe sobre autorização para alugar imóvel destinado a abrigar o magistrado designado para comarca, em exercício". 1 extracted
norma 763/1994 1994-07-01 Lei Ordinária "Dispõe sobre concessão de indenização, em forma de pensão a esposa e filhos do servidor falecido Diomédio Alves da Silva, falecido quando em serviços na olaria comunitária de propriedade do município". 1 extracted
norma 764/1994 1994-07-01 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a EMCIDEC - para cooperação técnica e fixação de Responsabilidade". 1 extracted
norma 765/1994 1994-07-01 Lei Ordinária "Dispõe sobre ajuda financeira em forma de subvenção ao Sindicato rural de Pontalina, para realização da tradicional festa da Pecuária". 1 extracted
norma 766/1994 1994-07-01 Lei Ordinária "Dispõe sobre doação de sucata de uma lambreta ao CEREA". 1 extracted
norma 767/1994 1994-07-01 Lei Ordinária "Autoriza abertura de credito no valor de CR$5.200.000,00 para fazer face ao pagamento de despesas médico-hospitalares do paciente Sebastião Cassimiro da Silva". 1 extracted
norma 757/1994 1994-06-01 Lei Ordinária "Autoriza a firmar contrato de aluguel de uma maquina overlok, tipo industrial". 1 extracted