| norma |
856/1996 |
1996-06-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal à proceder melhoramento no Trevo da BR-153 COM GO-215." |
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857/1996 |
1996-06-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação de sucata de uma kombi à sociedade São Vicente de Paulo." |
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858/1996 |
1996-06-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza ao Executivo Municipal a fazer reforma no Posto de Saúde." |
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| norma |
8/1996 |
1996-06-13 |
Resolução |
FICA CONCEDIDO AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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852/1996 |
1996-06-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de praça publica (Praça conj. Dos Pontais - praça João Pereira da Freitas). |
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| norma |
848/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
"Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município, estabelece estruturação de cargos na Secretaria de Saúde." |
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| norma |
849/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
"Autoriza realização de despesas (despesa com visita de Empresa ao município)." |
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| norma |
850/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre isenção de Tributos Municipais (Isenção ISSQN - confecções instaladas e que se instalarem no município). |
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| norma |
851/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de prédio publico. (Secretaria de Educação - Edifício Jose Inácio da Silva). |
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| norma |
7/1996 |
1996-05-29 |
Resolução |
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA AO VEREADOR SEBASTIÃO CASSIMIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
847/1996 |
1996-04-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de praça publica (Praça do conj. PIPI - Praça Cezarina Inácia da Silva)." |
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| norma |
844/1996 |
1996-04-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Pontalina, firmar convenio com a EMATER." |
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| norma |
845/1996 |
1996-04-08 |
Lei Ordinária |
"Faz alteração na Lei 797/95, que criou a Secretaria de Industria, comercio e turismo." |
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| norma |
846/1996 |
1996-04-08 |
Lei Ordinária |
"Dispoe sobre denominação de Conjunto Residencial. (Conjunto Residencial Joaquim Alves Ferreira - PIPI) |
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| norma |
843/1996 |
1996-04-02 |
Lei Ordinária |
"Altera paragrafo segundo da Lei 838/96 (fundo de desenvolvimento municipal) - alterada pela Lei 887/97. |
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| norma |
842/1996 |
1996-03-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Pontalina a firmar convenio com a Superintendência de Transportes e Terminais de Goias - SUTEG." |
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| norma |
840/1996 |
1996-03-08 |
Lei Ordinária |
"Concede titulo de cidadão pontalinense ao Frei Tadeu Pires Vieira." |
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| norma |
841/1996 |
1996-03-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre redução na planta de valores embutida na Lei 733/93." |
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| norma |
834/1996 |
1996-03-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza constituir comissão para levantar, reavaliar e baixar bens do patrimônio." |
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| norma |
835/1996 |
1996-03-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de uso de área pública municipal (Fazenda - Escola Agrotécnica)." |
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| norma |
836/1996 |
1996-03-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação de cargos comissionados." |
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| norma |
837/1996 |
1996-03-05 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 1° da Lei 730/93, que autoriza o município a permutar imóvel urbano. (Prédio ao lado da Matriz Santa Rita)." |
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| norma |
838/1996 |
1996-03-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lei 799/95 (fundo de desenvolvimento municipal) - alterada pela Lei 843/96 e 887/97." |
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| norma |
839/1996 |
1996-03-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado." |
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| norma |
6/1996 |
1996-02-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA E FILIAÇÃO DESTA CÂMARA À UNIÃO DOS VEREADORES DO SUL DE GOIÁS-UVESUL-GO.,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
833/1996 |
1996-01-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de uso de bem publico municipal (fazenda escola agrotécnica)." |
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| norma |
828/1995 |
1995-12-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre incentivo fiscal para instalação de novas empresas". |
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| norma |
829/1995 |
1995-12-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para firmar convenio com o Centro Educacional de Integração Social - CEIS". |
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| norma |
830/1995 |
1995-12-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre regulamentação de contratações temporárias de pessoal de excepcional interesse publico". |
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| norma |
831/1995 |
1995-12-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Pontalina a celebrar convenio com o Estado de Goias (Aquisição área da Escola Agrotécnica). |
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| norma |
832/1995 |
1995-12-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 799/95 (Fundo de Desenvolvimento Municipal)". |
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| norma |
827/1995 |
1995-11-24 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1996". |
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| norma |
823/1995 |
1995-11-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação de bens públicos (118 postes de concreto para CELG para extensão da rede de energia elétrica no município de Pontalina)." |
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| norma |
824/1995 |
1995-11-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação de lotes urbanos de propriedade da Prefeitura Municipal à EMOP - Empresa Estadual de Obras Publicas (Residencial Bijuí, sendo 32 lotes)." |
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| norma |
825/1995 |
1995-11-16 |
Lei Ordinária |
"Cria e denomina parque municipal (Rodopiano Ramos das Neves)." |
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| norma |
826/1995 |
1995-11-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de quadra de esportes (Povoado Dois Irmãos -Professor Osvaldo Alves de Oliveira)." |
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| norma |
821/1995 |
1995-11-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação de área de terras (doação para o Estado - Escola Hesmalita B. de Andrade)." |
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| norma |
822/1995 |
1995-11-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação de área de terras (doação para o estado - Escola Zilda de Abreu)." |
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| norma |
820/1995 |
1995-10-16 |
Lei Ordinária |
"Cria o fundo Municipal de Assistência Social (alterada pela Lei 940/99)." |
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| norma |
819/1995 |
1995-10-09 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal do Trabalho CMT." |
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| norma |
818/1995 |
1995-10-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a alienação de imóvel urbano (artefatos de cimento)." |
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| norma |
817/1995 |
1995-09-11 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública o Centro Educacional de Integração Social - CEIS, com sede e administração à loja Maçônica Acácia Pontalinense n°38." |
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| norma |
814/1995 |
1995-09-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre regulamentação de contratação de pessoal de excepcional interesse publico." |
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| norma |
815/1995 |
1995-09-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre isenção de ITBI, à Associação comercial Industrial e Agropecuária de Pontalina." |
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| norma |
816/1995 |
1995-09-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre efetivação de doação em pagamento de 01 lote e firmar convenio com o SANEAGO." |
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| norma |
813/1995 |
1995-08-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo a firmar convenio com o SEBRAE, visando a elaboração de projetos de viabilidade de implantação de industrias no Distrito Agroindustrial de Pontalina, cria credito especial." |
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| norma |
812/1995 |
1995-07-03 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2016." |
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| norma |
811/1995 |
1995-06-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre regulamentação de contratação temporária de pessoal de excepcional interesse publico." |
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| norma |
809/1995 |
1995-06-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de abono aos servidores lotados nas referencias 01,07 e nomeados em comissão nível V." |
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| norma |
810/1995 |
1995-06-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para venda de 02 alqueires de terras sito na confrontação de Euclides Patrocínio, Sopril e outros." |
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