| norma |
902/1997 |
1997-12-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aquisição de imóvel - Hospital Santa Rita." |
1 |
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| norma |
900/1997 |
1997-11-06 |
Lei Ordinária |
"Autoriza contrair financiamento." |
1 |
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| norma |
901/1997 |
1997-11-06 |
Lei Ordinária |
"Cria Fundo Municipal de Educação." |
1 |
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| norma |
899/1997 |
1997-10-29 |
Lei Ordinária |
"Cria Conselho Municipal de Educação." |
1 |
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| norma |
897/1997 |
1997-10-14 |
Lei Ordinária |
Altera Lei 866/96 - alterada pela Lei 907/97 - Conselho Municipal de Assistência Social." |
1 |
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| norma |
898/1997 |
1997-10-14 |
Lei Ordinária |
"Contrato de pessoal." |
1 |
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| norma |
896/1997 |
1997-09-18 |
Lei Ordinária |
"Doação de área de terras - Residencial Bijuí." |
1 |
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| norma |
894/1997 |
1997-08-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza contrato de parcelamento de dividas - Secretaria de Estado e Fazenda." |
1 |
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| norma |
895/1997 |
1997-08-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza despesa com Associação dos Municípios." |
1 |
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| norma |
893/1997 |
1997-07-10 |
Lei Ordinária |
"Diretrizes orçamentarias para o exercício de 1.998". |
1 |
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| norma |
885/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
"Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE." |
1 |
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| norma |
890/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza realização de despesas - Viagem de representantes do Município ao Paraná." |
1 |
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| norma |
891/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
"Direitos da criança e Adolescente." |
1 |
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| norma |
892/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
"Plano Plurianual de Investimentos." |
1 |
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| norma |
886/1997 |
1997-06-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder executivo a firmar convenio para uso de terreno particular - terreno de 01 alqueire de Odair Alves de Paula - aterro sanitário." |
1 |
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| norma |
887/1997 |
1997-06-27 |
Lei Ordinária |
"Altera paragrafo segundo da Lei 843/96 - Fundo de Desenvolvimento Municipal." |
1 |
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| norma |
888/1997 |
1997-06-27 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade publica a CNEC - Colégio Santa Rita de Cassia." |
1 |
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| norma |
889/1997 |
1997-06-27 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade publica o NRCC - Núcleo Regional de Combate ao Câncer de Pontalina." |
1 |
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| norma |
1/1997 |
1997-06-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE PORTARIAS PARA VIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
884/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
"Dispoe sobre instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento rural CMDR - modificada pela Lei 954/99." |
1 |
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| norma |
883/1997 |
1997-05-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação das Secretarias de Transportes e Ação Urbana." |
1 |
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| norma |
879/1997 |
1997-05-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação de vagas e cargos que especifica - modificada pela Lei 925/98." |
1 |
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| norma |
880/1997 |
1997-05-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o poder executivo a outorgar concessão de exploração de água e esgotamento sanitário do município." |
1 |
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| norma |
881/1997 |
1997-05-02 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convenio com a EMATER." |
1 |
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| norma |
882/1997 |
1997-05-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre revogação do art. 5° da Lei 805/95 - Programa Habitacional a pessoas de baixa renda." |
1 |
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| norma |
875/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre regulamentação de contratações temporárias de pessoal de interesse publico." |
1 |
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| norma |
876/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alienação de veículos, maquinas, motores e demais bens imoveis (sucatas) - modificada pela Lei 917/98." |
1 |
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| norma |
877/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado." |
1 |
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| norma |
878/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre regulamentação de contratação de pessoal temporário de excepcionalidade do interesse publico." |
1 |
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| norma |
872/1996 |
1996-12-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para concerto do veiculo Monza SL/E de propriedade de Cleber Cassimiro da Silva abalroado pelo ônibus, quando dirigido pelo servidor Lidivino do Carmo Garcia." |
1 |
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| norma |
873/1996 |
1996-12-13 |
Lei Ordinária |
"Ficam alterados os parágrafos 1° do art.25 e inciso I, do artigo 58, bem com acrescenta ao artigo 28 da Lei 632/91 - Leio Orgânica da Previdência." |
1 |
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| norma |
874/1996 |
1996-12-13 |
Lei Ordinária |
"Altera redação do artigo 4° da Lei 669/92 _ Pensão aos ex-prefeitos, ex-vices e ex-vereadores." |
1 |
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| norma |
870/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
"Ficam alteradas as redações dos artigos 1° e 3° da Lei 476 - altera denominação do Prédio da Prefeitura para Palácio 3 Poderes Paulo Lourenço Borges." |
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| norma |
871/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
"Estima receita e fixa despesa do Município de Pontalina para o exercício financeiro de 1.997." |
1 |
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| norma |
869/1996 |
1996-11-21 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a ponte sobre ribeirão São Bento de Cima - denomina-se Geralda Conceição Dutra da Silva." |
1 |
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| norma |
864/1996 |
1996-11-11 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação definitiva às ruas do Loteamento Bijuí. |
1 |
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| norma |
865/1996 |
1996-11-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para construção de obra que especifica (asfaltar patio Pontalina club - 2.000 m² - mão-de-obra)." |
1 |
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| norma |
866/1996 |
1996-11-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - alterada pelas Leis 897/97, 907/97." |
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| norma |
867/1996 |
1996-11-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Costura Industrial e respectivo cargo comissionado de Instrutor de Curso de Costura Industrial." |
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| norma |
868/1996 |
1996-11-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação com encargo que especifica - doado 2 alqueires na V. Frei Valter para o projeto CEIS para implantação de Horta Comunitária e oficina de trabalho." |
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| norma |
863/1996 |
1996-10-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de prédio publico Municipal. (galpão Distrito Agroindustrial - durante 50 anos)." |
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| norma |
859/1996 |
1996-09-09 |
Lei Ordinária |
"Dá denominação a próprio publico (Posto de Saúde Jardim Frei Valter - Centro Comunitário Olair Antonio Fernandes." |
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| norma |
860/1996 |
1996-09-06 |
Lei Ordinária |
"Altera artigo 1° da Lei 722/93 (Alterada para Escola Municipal Olímpio Sampaio)." |
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| norma |
861/1996 |
1996-09-06 |
Lei Ordinária |
"Introduz alterações e acrescenta item à Lei 799/95. (fundo de desenvolvimento Municipal)." |
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| norma |
862/1996 |
1996-09-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre desafetação e permuta de imóvel do Poder Publico municipal." |
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| norma |
10/1996 |
1996-08-29 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, PARA VIGORAR NA LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
9/1996 |
1996-08-15 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/95, DE 03 DE MARÇO DE 1995, MODIFICANDO HORÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
853/1996 |
1996-06-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alienação e concessão de uso de bem publico municipal (matadouro)." |
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| norma |
854/1996 |
1996-06-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1997." |
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| norma |
855/1996 |
1996-06-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação da Secretaria de Agricultura com respectivo cargo de Secretario." |
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