| norma |
1006/2001 |
2001-06-14 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a permutar área
de sua propriedade por outra, para
construção do Aeroporto Municipal de
Pontalina e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
4/2001 |
2001-06-07 |
Resolução |
FIXA NOVO HORÁRIO PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA-ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
990/2001 |
2001-06-01 |
Lei Ordinária |
"Reformula a Previdência Social Municipal,
cria o Fundo Municipal de Previdência, e dá
outras providências." |
1 |
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| norma |
991/2001 |
2001-06-01 |
Lei Ordinária |
"Cria a gratificação de produtividade para
Fiscais e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
989/2001 |
2001-05-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação e implantação do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária." |
1 |
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| norma |
3/2001 |
2001-05-17 |
Resolução |
Doa móveis e utensílios da câmara municipal de Pontalina e dá outras providencias |
1 |
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| norma |
987/2001 |
2001-04-26 |
Lei Ordinária |
"Cria o sistema municipal do meio ambiente." |
1 |
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| norma |
988/2001 |
2001-04-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado." |
1 |
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| norma |
984/2001 |
2001-04-05 |
Lei Orgânica |
"Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal." |
1 |
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| norma |
985/2001 |
2001-04-05 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos do Magistério Publico Municipal." |
1 |
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| norma |
986/2001 |
2001-04-05 |
Lei Ordinária |
"Altera nome de Prédio Publico - centro misto de convivência (Projeto Vida) alterado para centro misto de convivência Professora Florips Maria do Carmo." |
1 |
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| norma |
2/2001 |
2001-03-07 |
Resolução |
FICA DEFERIDO AO VEREADOR JOSÉ DONIZETH RODRIGUES BESSA BESSA, O PEDIDO DE LICENÇA MÉDICA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO, OU SEJA, PELO PRAZO DE 130 DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO. |
1 |
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| norma |
980/2001 |
2001-03-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com as legionários do Bem Estar Social." |
1 |
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| norma |
981/2001 |
2001-03-01 |
Lei Ordinária |
"Modifica artigos 1° e 2° da Lei 628/91, que autoriza o município a firmar convenio com a Associação Comunitária Casa da Criança Dão Ferro." |
1 |
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| norma |
982/2001 |
2001-03-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Poder Judiciário." |
1 |
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| norma |
983/2001 |
2001-03-01 |
Lei Ordinária |
"Modifica os artigos 29 e 30 da Lei 972/2001, que dispõe sobre a nova estrutura da Prefeitura Municipal de Pontalina." |
1 |
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| norma |
979/2001 |
2001-02-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE." |
1 |
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| norma |
977/2001 |
2001-02-09 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEF." |
1 |
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| norma |
978/2001 |
2001-02-09 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional de natureza especial para o Fundo Municipal de Gestão e Movimentação dos recursos do FUNDEF." |
1 |
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| norma |
975/2001 |
2001-01-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre permissão, doação de bens e serviços às pessoas carentes." |
1 |
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| norma |
976/2001 |
2001-01-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para o município de Pontalina, celebrar convenio com a AGETOP - para Programa Asfalto Novo." |
1 |
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| norma |
973/2001 |
2001-01-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a promover revisão de lançamento - prazo para pagamento de IPTU." |
1 |
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| norma |
974/2001 |
2001-01-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos por particulares." |
1 |
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| norma |
972/2001 |
2001-01-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a nova estrutura de sistema administrativo da Prefeitura Municipal de Pontalina. (modificando os artigos 29 e 30 pela Lei 983/2001)." |
1 |
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| norma |
969/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
"Cria o Produzir Municipal e autoriza adesão do Município de Pontalina ao Estado de Goias, no tocante ao funcionamento conjunto de industrias beneficiarias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiais Produzir." |
1 |
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| norma |
970/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza firmar termo de cessão de uso de imóvel publico - casa situada na Av. Azarias Jorge (antigo sindicato rural), em favor da Sociedade São Vicente de Paula de Pontalina." |
1 |
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| norma |
971/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre criação do Centro de Apoio a Comercialização (C.A.C)." |
1 |
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| norma |
966/2000 |
2000-12-11 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001." |
1 |
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| norma |
967/2000 |
2000-12-11 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 1° da Lei 961/2000 - ref. Aos subsídios dos Vereadores para legislatura subsequente." |
1 |
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| norma |
968/2000 |
2000-12-11 |
Lei Ordinária |
"Altera os artigos 1° e 2° da Lei 962/2000 - ref. Aos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários para legislação subsequente." |
1 |
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| norma |
963/2000 |
2000-09-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre isenção de ISSQN - para os serviços de implantação de rede de esgoto e galerias pluviais." |
1 |
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| norma |
964/2000 |
2000-09-27 |
Lei Ordinária |
"Modifica a Lei Municipal 958/2000 (ref. Ao leilão de bens públicos)." |
1 |
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| norma |
965/2000 |
2000-09-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município colocar em disposição 12 funcionários para o Projeto CEIS." |
1 |
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| norma |
961/2000 |
2000-09-15 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores para o período de 2011 a 2004. (alterado o artigo 1° plea 967/2000) |
1 |
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| norma |
962/2000 |
2000-09-15 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura subsequente. (alterados os artigos 1° e 2° pela Lei 968/2000) |
1 |
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| norma |
960/2000 |
2000-08-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza contratação de professores por tempo determinado." |
1 |
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| norma |
958/2000 |
2000-07-17 |
Lei Orgânica |
"Autoriza leilão de bens públicos (veículos, máquinas e sucatas)." |
1 |
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| norma |
959/2000 |
2000-07-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 2001." |
1 |
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| norma |
957/2000 |
2000-04-06 |
Lei Orgânica |
"Cria programa de estímulos ao Turismo do município." |
1 |
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| norma |
1/2000 |
2000-03-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE DISCUSSÃO DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
956/2000 |
2000-03-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza descontos nos repasses do ICMS - Farmácia Básica." |
1 |
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| norma |
954/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da Lai Municipal 884/97 (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)." |
1 |
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| norma |
955/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre pagamento de gratificação natalina - 13° que poderá ser para o mês do aniversario do servidor." |
1 |
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| norma |
952/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
"Modifica dispositivo da Lei Municipal 235/77 - Estatuto dos Servidores Públicos - ref. À licença por interesse particular que poderá ser concedida por dois anos prorrogáveis por igual período." |
1 |
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| norma |
953/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial." |
1 |
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| norma |
951/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
"Estima a recita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2.000." |
1 |
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| norma |
950/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
"Cria cargo em comissão." |
1 |
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| norma |
947/1999 |
1999-08-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza contratação de professor por prazo determinado." |
1 |
extracted
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| norma |
948/1999 |
1999-08-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza participação em consorcio intermunicipal - modificada pela Lei 964/2000." |
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| norma |
949/1999 |
1999-08-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre fixação de pontos para carro de aluguel". |
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