| norma |
827/2018 |
2018-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consorcio internacional de saneamento da região central de Rondônia através do primeiro termo aditivo ao contrato de consorcio". |
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828/2018 |
2018-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº390/PGE-2018, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Implementos Agrícolas para a Cultura do Inhame , conforme plano de trabalho”. |
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823/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre o SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) do Município Rio Crespo dá outras providencias". |
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824/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
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825/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio SICONV n° 864120/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da defesa, visando a Execução de obras de construção do Espaço Multi uso". |
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826/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial á Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n° 186/PGE/RO, celebrado entre o estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria do Estado da agricultura - SEAGRI-RO, visando a aquisição transporte e distribuição de calcário, adubo e outros insumos, para a correção do solo". |
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10/2018 |
2018-12-20 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: Fica determinado recesso administrativo para os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no período de 22 de dezembro a 04 de janeiro de 2018, não havendo expediente ao público. |
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11/2018/2018 |
2018-12-20 |
Decreto Legislativo Municipal |
"DISPÕE DESIGNAR SERVIDOR DESTE ÓRGÃO LEGISLATIVO, COMO AUTORIDADE COMPETENTE PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO." |
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| norma |
821/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV Nº865144/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a
Aquisição de Veículo Utilitário tipo Camionete. |
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822/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio SICONV Nº 864215/2018, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Construção de Calçadas em Ruas Pavimentadas. |
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7/2018 |
2018-11-26 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder ao Servidor do quadro de pessoal efetivo CLÉCIO SILVA DOS SANTOS. Matrícula nº 060-1. Ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico do Legislativo (20 Horas) deste Órgão Legislativo conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário. Com fundamento no art. 66. §I°. da Lei Municipal nº 023/ 1993 |
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8/2018 |
2018-11-26 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo CLEONIDES ALVES DA SILVA. matrícula nº 016. ocupante do cargo efetivo de Zeladora (40 Horas) deste Órgão Legislativo a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 66, 1§º. da Lei Municipal/1993. |
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9/2018 |
2018-11-26 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo FABIANA CUSTÓDIO BARBOSA SANTOS, matrícula nº 036, ocupante do cargo efetivo de Zeladora ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 66. §1 º da Lei Municipal nº 023/1993. |
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10/2018 |
2018-11-26 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES. Matrícula nº 009. Ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (40 Horas) deste Órgão Legislativo a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário. Com fundamento no art 66. §1º. Da Lei Municipal nº 023/1993. |
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11/2018 |
2018-11-26 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 040, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (40 Horas) deste Órgão Legislativo, a conversão de 1/3, do período de férias em abono Pecuniário com fundamento no art.66 §I° da Lei Municipal nº 023/1993. |
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12/2018 |
2018-11-26 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder ao Servidor do quadro de pessoal efetivo GILBERTO BARBOSA, matrícula nº 058, ocupante do cargo efetivo VIGIA (40 Horas) deste Órgão Legislativo, a conversão de 1/3, do período de férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 66, § I º, da Lei Municipal nº 023/1993. |
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820/2018 |
2018-11-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a Promover Leilão para alienar bens doados por órgãos da administração pública, do Judiciário que venha fazer parte do patrimônio do Município de Rio Crespo/RO, e dá outras Providências. |
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9/2018 |
2018-11-14 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: Fica decreta do ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018(sexta-feira), tendo em vista o feriado nacional de 15 de
novembro de 2018-Proclamação da República, não havendo expediente nesta Câmara Municipal. |
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819/2018 |
2018-10-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município. |
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817/2018 |
2018-09-14 |
Lei Ordinária Municipal |
"autoriza a abertura de Credito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender as Propostas n°36000177044201800, 36000177052201800, 36000178826201800 e 360001770482018000, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de saúde, com finalidade de financiar ações de APOIO A MANUNTEÇAO DE UNIDADE DE SUDE do Município". |
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818/2018 |
2018-09-14 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender as propostas n°36000174158201800 e 36000178795201800, celebrado entre a União e o Município, com finalidade de financiar ações de APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE do Município". |
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814/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"Emenda a Lei Municipal 563/2012, que dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, criado no Anexo I, os cargos em comissão de Coordenador da Atenção Básica e Coordenador do Programa Saúde Bucal". |
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815/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de credito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao convenio n°118/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através do departamento de estradas de Rodagem, infraestrutura serviços públicos - DER-RO, visando a Aquisição de 100 tubos metálicos, para melhorias nas Estradas Vicinais". |
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816/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender a área da educação,nos termos da Resolução n° 11/2018 - CD/FNDE, com recursos previstos através da Medida Provisoria n°815/2017,referente ao auxilio financeiro AFM da União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com finalidade de cobertura de despesas de custeio, consideradas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme disposto no art. 70 da Lei 9.394/1996- Lei de Diretrizes e bases da educação Nacional". |
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6/2018 |
2018-07-09 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº 023/ 1993. |
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5/2018 |
2018-07-02 |
Portaria da Camara Municipal |
Nomear, "pro tempore ", para compor o cargo de Secretária da Comissão Permanente de Licitação -CPL deste Órgão Legislativo, no período de 11 a 31 de julho de 2018, a seguinte Servidora do quadro de pessoal efetivo: |
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| norma |
7/2018 |
2018-07-02 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: Fica determinado recesso administrativo para os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO,no período de 02 a 31 de julho de 2018, considerando o recesso parlamentar e a necessidade de economia dos gastos públicos. |
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| norma |
810/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera dispositivos da lei nº 263/2004 que dispõe sobre Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. |
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| norma |
811/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional à Lei orçamentaria vigente, para atender a Portaria n°17/2009 - GAB/CIB/RO, para os fins que especifica". |
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| norma |
812/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°077/PGE - 2018, celebrando entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamentário e Gestão - SEPOG, visando á aquisição de mobiliários para equipar o Auditório da Sede Administrativa da Prefeitura". |
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| norma |
813/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui auxilio deslocamento em difícil acesso - ADDA aos Servidores Públicos Efetivos Municipais, e da outras providencias". |
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| norma |
3/2018 |
2018-06-26 |
Resolução |
Dispõe: sobre a emenda ao artigo 20 e o artigo 22 ela Resolução nº 003/2014 e da outras providências |
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| norma |
808/2018 |
2018-06-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais da Politica de Assistência Social e dá outras providencias". |
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| norma |
809/2018 |
2018-06-19 |
Lei Ordinária Municipal |
'Altera dispositivos da Lei Orçamentaria para 2018, Lei n° 787, de 12 de Dezembro de 2017, e da outras Providencias''. |
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| norma |
6/2018 |
2018-06-18 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: Fica estabelecido por meio deste Decreto, no dia 22 de Junho de 2018.to, que não haverá expediente nesta Câmara Municipal no dia Útil previsto para o (s) Jogos (s) da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA-2018, No dia 22 de Junho de 2018. |
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| norma |
806/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária Municipal |
"Emenda a Lei Municipal 549/2011, que dispõe sobre o Plano de cerreira Cargas e Salários dos secretários públicos em Educação por atividade Educacional, e da outras providencias". |
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| norma |
807/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Credito Adicional à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao convenio n°025/18/FITHA, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a recuperação de estradas vicinais" |
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5/2018 |
2018-05-30 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (Sexta - Feira), considerando o feriado nacional de Corpus Christi, celebrado no dia 31 de maio, não havendo expediente nesta Câmara Municipal. |
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| norma |
804/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza abertura de Credito Adicional à Lei Orçamentaria vigente, para atender o Termo n°110026.1712191308471, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de equipamentos odontológicos para equipe de saúde bucal do Município". |
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| norma |
805/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Credito Adicional à Lei Orçamentaria vigente, para o Termo n°110026.1712271933155, celebrado entre a união e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de uma Ambulância tipo A para o Município". |
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803/2018 |
2018-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Credito adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para ampliação de unidade Básica de Saúde, com recursos remanescentes da Convenio PAC, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de saúde, com finalidade de construção de uma cobertura de fachada para a Unidade Básica de saúde -UBS do Município". |
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802/2018 |
2018-05-14 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe do domínio publico aos bens moveis e da outras providencias". |
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| norma |
801/2018 |
2018-04-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Emenda os Parágrafos Primeiro e Terceiro do Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e da outras providencias". |
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| norma |
4/2018 |
2018-04-26 |
Decreto Legislativo Municipal |
Resolve: Fica suspenso os efeitos da Lei Municipal n°531/2011 e outras normas correlata, no que pertine ao registro dos Procurador(es) assessor jurídico do Legislativo da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, em razão do cumprimento da Decisão Liminar, proferida em Mandado de Segurança, processo n.10001541-12.2017.4.01.4100, em tramite na primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. |
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4/2018 |
2018-04-23 |
Portaria da Camara Municipal |
Resolve: Fica autorizado setor de Patrimônio e almoxarifado da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, a proceder a avaliação e a reavaliação de bens patrimoniais do acervo da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO |
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3/2018 |
2018-04-19 |
Portaria da Camara Municipal |
Conceder a Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante cio cargo efetivo de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº 023/1993. |
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799/2018 |
2018-04-19 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza a abertura de credito adicional especial a Lei orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°357/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de estado da educação - SEDUC, visando a aquisição de parquinho/Playground infantil e brinquedos para atende a EMEI Carrossel Dourado |
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800/2018 |
2018-04-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de credito adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°31/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de rodagem, infraestrutura e serviços Publico-DER-RO e o Município de Rio Crespe/RO, objetivando, Pavimentação asfáltica com Drenagem, Meio Fio e Sarjeta em Ruas e Avenidas, numa extensão de 5.000,00 m, no município de Rio Crespo". |
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797/2018 |
2018-04-12 |
Lei Ordinária Municipal |
'Autoriza o executivo Municipal a efetua de acordo judicial e entregar como pagamento parcial de Danos Morais no atos de n° 7009551-94.2017.822.0002, 03 (três). Imoves do Município de Rio Crespo - RO". |
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798/2018 |
2018-04-12 |
Lei Ordinária Municipal |
'Autoriza a abertura de Crédito adicional especial a Lei orçamentaria vigente, para atender a Proposta de aquisição de Equipamento e Materias Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de saúde, com finalidade de aquisição de equipamento e Materias permanentes para a Unidade de atenção especializada em Saúde do Município''. |
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