| norma |
863/2019 |
2019-09-17 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza a abertura de Credito adicional Especial à Lei vigente, pare atender AS PROPOSTAS N°360002493152019 E 360002493202019, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermedeio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de custeios das ações e serviços públicos de Saúde do Município''. |
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| norma |
4/2019 |
2019-09-10 |
Portaria da Camara Municipal |
Nomear, "pro tempore", para compor cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL deste Órgão Legislativo, no período de 10 a 20 de setembro de 2019, a seguinte Servidora do quadro de pessoal efetivo:
Elisângela da Silva Almeida |
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| norma |
862/2019 |
2019-08-24 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial á Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°0033/19/FITHA, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estrada vicinais''. |
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| norma |
861/2019 |
2019-08-21 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza pagamento do Salario Minimo Nacional, no inicio da carreira aos técnicos de educação no Município e alteras o anexo IV da Lei Municipal n°549/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Publica Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia e do anexo IV da Lei Municipal n° 662/2014 e da outras providencias''. |
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| norma |
859/2019 |
2019-08-19 |
Lei Ordinária Municipal |
''Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Crespo -RO e da Outras Providencias'. |
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| norma |
860/2019 |
2019-08-19 |
Lei Ordinária Municipal |
''Emenda a Lei Municipal n°796/2019, modificando o art.1 Alterando os valores devidos pela prestação de serviços autônomos no Município de Rio Crespo/RO e da outras Providencias |
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| norma |
858/2019 |
2019-08-15 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Nomear o Secretario Municipal de Cada Secretaria criada na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Crespo/RO, e da outras Providencias''. |
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856/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui a semana do bebe no Município de Rio Crespo-RO, e da outras providencias". |
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| norma |
857/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender o Termo n° 110026.1712191308471, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de Aquisição de equipamentos odontológico para a requisição de equipamentos odontológicos para equipe de Saúde Bucal do Município''. |
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| norma |
855/2019 |
2019-08-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal pagar premiação e da outras Providencias". |
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| norma |
7/2019 |
2019-07-01 |
Decreto Legislativo Municipal |
Fica determinado recesso administrativo para os servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo -RO, no período de 02 a 31 de julho de 2019, considerando o recesso parlamentar e a necessidade de economia dos gastos públicos |
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| norma |
853/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre o Plano Cargos e Remuneração - PCR dos Servidores Públicos da Administração Municipal e dá Outras Providências" |
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| norma |
854/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação serviços e bens moveis e imover e da outras Providencias". |
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| norma |
3/2019 |
2019-05-20 |
Portaria da Camara Municipal |
Interromper, com anuência do Servidor, pelo período de 12 (doze) dias, no período de 20 à 31 do mês de maio de 2019, a licença prêmio por assiduidade da Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, fixado no parágrafo único, do art. 1 º, da Portaria 001/2019-CMRC |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-13 |
Projeto de Resolução da Camara Municipal |
"DISPÕE: Institui Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigação de fato certo e determinado para apuração de eventual responsabilidade pelos danos provocados no veículo RENAULT/DUSTER, de Placa ND03864, patrimônio público desta Câmara Municipal, na Gestão compreendida no biênio 2017/2018." |
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| norma |
3/2019 |
2019-05-03 |
Resolução |
"Dispõe: Sobre a composição das comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio crespo/RO e da outras providencias." |
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| norma |
2/2019 |
2019-04-29 |
Portaria da Camara Municipal |
Nomear, "pro tempore”, a Servidora do quadro de pessoal efetivo deste Órgão Legislativo, ELISÂNGELA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 44, para realizar cotações sem certames licitatórios deflagrado pela Câmara Municipal de Rio Crespo -RO, no período de 01 à 31 de maio de 2019. |
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| norma |
9/2019 |
2019-04-29 |
Portaria da Camara Municipal |
Designar, “ad hoc’’, para compor a Comissão para avaliação de módulos de sistemas de informática de Gestão Pública”. (Software), com o objetivo de averiguar a finalidade pública e compatibilização com a necessidade do Órgão, oriundo da Contratação do certame licitatório, Pregão Eletrônico n.037/2019, processo administrativo n.059/2019. Os seguintes servidores da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. |
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| norma |
1/2019 |
2019-04-25 |
Portaria da Camara Municipal |
Resolve: Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº023/1993. |
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| norma |
849/2019 |
2019-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
''Dispõe: Reconhece como utilidade publica a Associação de Produtor Rurais Braço Forte - Braço Forte - e da outras providencias". |
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851/2019 |
2019-04-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Desafeta Areá especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um lote urbano para a IGREJA CASA DE ORAÇÃO JESUS É O LIBERTADOR, e dá outras providencias". |
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| norma |
850/2019 |
2019-04-20 |
Lei Ordinária Municipal |
''Dispõe: Reconhece como utilidade Publica, a Associação dos Produtores Rurais da Vila Batista - ASPROVIB - e dá outras providencias". |
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| norma |
847/2019 |
2019-04-17 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza a abertura de credito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para ampliação da Unidade Basica de Saúde, com recursos remanescentes do convenio PAC, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de Construção de uma cobertura de fachada para unidade Basica de saúde - UBS do Município''. |
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| norma |
6/2019 |
2019-04-15 |
Decreto Legislativo Municipal |
Fica estabelecido ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019, quinta-feira, em razão do feriado da Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão), não havendo expediente nesta Câmara Municipal. |
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844/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza abertura de Credito Adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Plano de Ações Articuladas (PAR), Termo de Compromisso n°201804317-6, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE-MEC e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Mobiliários para Sala de Aula conforme discriminados no referido Termo, a ser utilizados nas instalações EMEF Vaneide de Oliveira no Município de Rio Crespo/RO''. |
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| norma |
845/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial à lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°144/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através da secretaria de estado da educação - SEDUC, para fins de promoverem de forma conjunta, o Transporte de alunos da rede Publica''. |
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| norma |
846/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial à Lei orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n°208/PGE-17, celebrado entre ao Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de estado da agricultura e o Município de Rio Crespo/Ro, para fins que especifica''. |
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| norma |
2/2019 |
2019-03-28 |
Resolução |
"DISPÕE: Substitui o Controle de Ponto por sistema de produtividade e assiduidade e implementa o teletrabalho ao Procurador Jurídico do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO,e dá outras providências." |
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| norma |
842/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza o Município a parcela divida junto ao Instituto Nacional de Seguridade social - INSS, e da outras providencias". |
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| norma |
843/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial á Lei Orçamentaria vigente, para atender a Proposta de Aquisição de equipamentos e Materias Permanentes, celebrado entre a união e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de estruturação da Unidade Basica de Saúde do Município''. |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
" Indica a adoção de medidas necessárias, no âmbito dessa administração e a promoção de políticas públicas com a finalidade de promover no DIA DE CAMPO, estudos e orientação para divulgar o uso nas propriedades rurais dos BIOLARVICIDADES E BIOFUNGICIDAS, que são agentes biológicos que substituem os venenos agrícolas e promover o desenvolvimento sustentável da região, além de promoção significativa da saúde da população e de criação de gados na região. " |
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| norma |
5/2019 |
2019-02-28 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: Ponto Facultativo nos dias 04 e 06 de março de 2019, em razão das festividades Carnavalescas, não havendo expediente nesta Câmara Municipal. |
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| norma |
840/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária Municipal |
''DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO SALÁRIO MINIMO FEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| norma |
841/2019 |
2019-02-26 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal e altera o anexo IV da Lei Municipal n°549/2011, do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação da rede Publica Municipal de ensino de rio Crespo- Rondônia e do anexo IV da lei Municipal n° 662/2014 e da outras providencias''. |
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| norma |
837/2019 |
2019-01-31 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza abertura de Credito adicional especial à Lei Orçamentaria vigente, para atender ao convenio n°205/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Serviços Públicos -DER-RO, visando a Construção de cobertura e passarela na Creche Pro-infância, conforme plano de trabalho". |
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| norma |
838/2019 |
2019-01-31 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de credito Adicional Especial a Lei Orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n° 395/PGE-2018, celebrado entre a o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social -SEAS, visando à aquisição de equipamentos de informatica para sala de cursos técnicos do CRAS". |
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| norma |
839/2019 |
2019-01-31 |
Lei Ordinária Municipal |
''Autoriza a abertura de credito adicional especial a Lei orçamentaria vigente, para atender ao Convenio n° 416/PGE -2018 celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e o Município de Rio Crespo/ RO, visando a Aquisição de um veiculo utilitário tipo pick-up para ações da saúde na UBS, conforme plano de trabalho''. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-28 |
Resolução |
"DISPÕE: sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências.'' |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-17 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: Fixa o expediente do Órgão Legislativo de Rio Crespo/RO, ao horário corrido,das 7:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira. |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-17 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: Fica atualizado o valor do Auxílio-Alimentação dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Rio Crespo-RO,pelo índice nacional de Preço sao Consumidor Amplo-IPCA,a cumulado dos últimos doze meses, auferido em 3,75%(três vírgula setenta e cinco por cento). |
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| norma |
4/2019 |
2019-01-17 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: Fica atualizado o valor do Auxilio-Saúde dos servidores Públicos do Poder Legislativo de Rio Crespo-RO, pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA acumulado dos últimos doze meses, auferido em 3,75% ( três virgula setenta e cinco por cento). |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-14 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: O pagamento da remuneração dos Servidores e dos subsídios dos Vereadores desta Casa de Leis será realiza do todo 1 dia 25 de cada mês. |
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| norma |
829/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES E ASSEGURA AS
NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS. |
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| norma |
830/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
831/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispões sobre a emenda da Lei Municipal n.496/2010 e dá outras providência. |
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| norma |
832/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre: a Lei Municipal 549/2011, que dispõe sobre o plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos em Educação, alterando o Art. 23 e autorizando o Poder Executivo a revogar o Auxilio por Atividade Educacional - AAE,e dá outras providências. |
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| norma |
833/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe: "Proceder com Revisão Geral Anual conceder reposição pecuniária em razão das percas inflacionarias a ser aplicado sobre os vencimentos básicos aos Servidores Público da prefeitura Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providencias". |
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| norma |
834/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo de Rio Crespo/RO, e da outras providências”. |
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| norma |
835/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
“Altera dispositivos da Lei Orçamentária para 2018, Lei n.º 787, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências”. |
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| norma |
836/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
''Altera dispositivos da Lei Orçamentara para 2018, Lei n°787 de 12 de Dezembro de 2017, e da outras providencias.'' |
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