| norma |
796/2018 |
2018-04-09 |
Lei Ordinária Municipal |
'' Autoriza o executivo Municipal a contratar serviço autônomo de profissional de areas regulamentadoras da saúde, em serviço no município de Rio Crespo e da outras Providencias''. |
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3/2018 |
2018-03-28 |
Decreto Legislativo Municipal |
Fica estabelecido ponto facultativo no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, em razão do feriado da Semana Santa (Sexta-Feira da Paixão), não havendo expediente nesta Câmara Municipal. |
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2/2018 |
2018-03-20 |
Resolução |
“Dispõe: Autoriza a Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, adquirir 10 linhas de telefonia móvel corporativa para comunicação de voz e dados para uso institucional no exercício da vereança pelos atuais parlamentares e das atividades administrativas dos demais setores deste Órgão Legislativo e dá outras providências.” |
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2/2018 |
2018-03-15 |
Portaria da Camara Municipal |
NOMEAR "Ad hoc" para compor a Comissão Especial para recebimento definitivo dos Serviços de Reforma do Plenário da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, resultantes da Carta Convite nº 001/2017, constante nos autos do Processo Administrativo nº 094/2017, a Servidora e os Vereadores abaixo:
- EDNA MARJA PEREIRA-Matrícula 40;
- JOÃO CARLOS CAETITÉ-Vereador;
- RIVELINO DIAS-Vereador. |
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1/2018 |
2018-03-01 |
Portaria da Camara Municipal |
"Ad hoc",para compor a Comissão Especial para o exame do mérito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº047/2018-do Legislativo Municipal,os seguintes Vereadores.
I-TADEU BECKER-Presidente;
II-RIVELINO DIAS-Relator;
III-JOÃO CARLOS CAITITÉ-Membro. |
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795/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária Municipal |
''Dispõe sobre a criação do ''PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA'' e autoriza o poder Executivo a celebrar Convenio com as ASSOCIAÇÕES DE PAIS - APPs, e da outras providencias. |
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1/2018 |
2018-02-20 |
Resolução |
DISPÕE: sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências." |
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2/2018 |
2018-02-08 |
Decreto Legislativo Municipal |
Decreta: Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, em razão das festividades carnavalesca e do aniversario de criação do município de Rio Crespo-RO, na havendo expediente nesta Câmara Municipal nos seguintes dias. |
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794/2018 |
2018-01-03 |
Lei Ordinária Municipal |
'' Dispõe: Reconhece como de Utilidade Publica a Associação de Pais e Professores da escola Vaneide de Oliveira -APP e da outras Providencias.'' |
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| norma |
790/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária Municipal |
"CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO CRESPO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES E/OU UNIVERSIDADES, PARA ADMISSÃO DE ACADÊMICOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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791/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° 117/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais." |
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792/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 208/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Rio Crespo/RO, para os fins que especifica”. |
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793/2017 |
2017-12-29 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° 235/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e o Município de Rio Crespo/RO, para os fins que especifica." |
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783/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
“Dispõe: Acrescenta o art. 17-A e os §§§ l°, 2º e 3", na Lei Municipal. 531, de 24 de agosto ele 2011, e dá outras providencias.” |
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788/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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784/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
“CRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO”. |
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785/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 190/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU, e o Município de Rio Crespo/RO, para os fins que especifica”. |
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786/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências”. |
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787/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício de 2018”. |
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789/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DE CONVÊNIOS TERMOS DE COOPERAÇÃO OUTRA MODALIDADE FIRMADA COM O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO PARA O CUSTEIO DE DESPESAS REALIZADAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018”. |
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780/2017 |
2017-11-16 |
Lei Ordinária Municipal |
"Desafeta do domínio público os bens móveis e dá outras providências." |
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| norma |
781/2017 |
2017-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de RIO CRESPO/RO, com base na Lei Complementar n° 116/2003 e alterações, e dá outras providências.” |
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| norma |
778/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 039/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”. |
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779/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 144/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, para fins de promoverem de forma conjunta, o Transporte de alunos da rede pública”. |
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776/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 069/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de um veículo tipo pick-up, conforme plano de trabalho". |
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772/2017 |
2017-10-13 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a emenda no parágrafo único, do inciso III, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 549/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências." |
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773/2017 |
2017-10-13 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a emenda no parágrafo terceiro, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 563/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências." |
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| norma |
774/2017 |
2017-10-13 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a emenda no parágrafo único, do inciso IV, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 496/2010, de 30 de novembro de 2010 e dá outras providências." |
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775/2017 |
2017-10-13 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal nº 549/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia e dá outras providências". |
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| norma |
771/2017 |
2017-10-09 |
Lei Ordinária Municipal |
"ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
769/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe: Institui a indenização de transporte aos servidores condutores de veículos oficiais do município de Rio Crespo-RO, em alteração à verba criada pela Lei nº 764/2017, e dá outras providências". |
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| norma |
770/2017 |
2017-09-20 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 168/DPCN/2015, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de obras de Pavimentação Asfáltica com Drenagem e Calçada". |
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| norma |
768/2017 |
2017-09-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências." |
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767/2017 |
2017-08-03 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº024/PGE-2017, celebrado entre o Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Saúde-SESAU e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de veículo tipo VAN para transporte de pacientes oncológicos, hemodialíticos, entre outros, até os centros de referências estaduais (Ariquemes e Porto Velho), com intuito de manter a regularidade dos tratamentos”. |
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764/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
“INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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765/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° 022/17/FITHA, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais." |
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| norma |
766/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária Municipal |
"EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 263/2004, CRIANDO O INCISO VII E A ALINEA "A" NO ARTIGO 37 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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760/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"Desafeta do domínio público o bem móvel de propriedade da Câmara Municipal e dá outras providências." |
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| norma |
761/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"INSTITUI A LEI MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
762/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"Desafeta área que especifica e autoriza o Poder Público Municipal a proceder a doação de Imóvel Urbano para a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências." |
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763/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária Municipal |
(Lei da Terceirização) "Dispõe sobre a emenda a Lei Municipal nº 549/2011, de 22 de dezembro de 2011, no Capítulo IV, Seção II, onde acrescenta os artigos 45A, 45B, 45C e incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, 45D, altera os anexos II, III, IV e dá outras providências." |
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| norma |
757/2017 |
2017-05-15 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de aquisição de um equipamento ultrassom para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município." |
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758/2017 |
2017-05-15 |
Lei Ordinária Municipal |
“INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VACINAÇÃO À CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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759/2017 |
2017-05-15 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe: Acrescenta a alínea “b”, altera a redação do §2º, acrescenta os §§4º e 5º no art. 13, altera a redação do inciso III do art. 15, da Lei Municipal n. 531, de 24 de agosto de 2011 e acrescenta a categoria de grupo ocupacional ao art. 1º da Lei Municipal n.747/2017.” |
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| norma |
755/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária Municipal |
“DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS E O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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756/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE AO SALÁRIO MINIMO FEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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13/2017 |
2017-04-03 |
Portaria da Camara Municipal |
" Nomear para a Função de Diretora de Departamento de Patrimônio e Almoxarifado a Servidora do quadro efetivo deste Órgão Legislativo, Senhora Edna Maria Pereira, matrícula n°040, inscrita no CPF n° 793.574.822-53, com redação dada pelo art. 9°, alínea a), Lei n° 585/2012. " |
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14/2017 |
2017-04-03 |
Portaria da Camara Municipal |
" Nomear para a Função de Secretária Geral Legislativa a Servidora do quadro efeivo deste Órgão Legislativo, Senhora Midian Mayara de Andrade Neves, matrícula n° 034, inscrita no CPF n° 011.235.112-33, constante no Art. 11, alínea a), da Lei Municipal n° 531/2011. " |
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11/2017 |
2017-04-01 |
Portaria da Camara Municipal |
" Nomear para a Função de Diretor de Departamento de Tesouraria o Servidor do quadro efetivo deste Órgão Legislativo, Senhor Maikon Lucas Frecha Dias, matrícula n°035, inscrito no CPF n° 015.287.492-51, constante no art. 10, alínea a), da Lei Municipal n° 531/2011. " |
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| norma |
752/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária Municipal |
“Dispõe sobre a alteração do artigo 80, incisos I, II, § 1º, § 2º da Lei Municipal nº 023/1993, de 26 de agosto de 1993, previsto no Capítulo V, Seção I e dá outras providências.” |
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