| norma |
702/2015 |
2015-05-28 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE TRABALHO EM CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
701/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Compromisso PAR n° 23.461, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Mobiliários e Equipamentos discriminados no referido Termo, a ser utilizados nas Instalações do PROINFANCIA do Município de Rio Crespo/RO." |
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| norma |
700/2015 |
2015-04-14 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de área e suas benfeitorias de propriedade deste Município, por prazo determinado, à D. BATISTA DE ARAÚJO - ME e dá outras providências." |
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| norma |
699/2015 |
2015-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
"Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Rio Crespo/RO e dá outras providências." |
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| norma |
696/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
"DESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
697/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 332/DPCN/2014, celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Defesa, e o Município de Rio Crespo/RO, tendo por objeto Drenagem urbana em vias pavimentadas do Município de Rio Crespo/RO.” |
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| norma |
698/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de estruturação da Unidade Básica de Saúde do Município." |
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| norma |
695/2015 |
2015-03-18 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Portaria n.1.791/GM/MS, de 22 de agosto de 2012, que Inclui e estabelece recursos financeiros para o Município de Rio Crespo, na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte”. |
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| norma |
693/2015 |
2015-03-09 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio CR nº 0375.398-23/2011/MAPA/CAIXA, celebrado entre o Governo Federal e o Município de Rio Crespo/RO, através do Ministério da Agricultura, visando aquisição de equipamento, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário”. |
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| norma |
694/2015 |
2015-03-09 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a atualização do piso municipal dos professores da Rede Municipal de Ensino visando adequação da remuneração e altera o anexo IV da Lei Municipal n° 549/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia e dá outras providências." |
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| norma |
692/2015 |
2015-02-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a criação da gratificação ao Servidor Municipal efetivo designado como Coordenador de Endemias, e dá outras providências." |
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| norma |
691/2015 |
2015-02-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Concede reajuste salarial sobre os vencimentos básicos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO." |
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| norma |
687/2015 |
2015-02-09 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 052/2014-DER/RO, celebrado entre O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Implantação de Drenagem de Águas Pluviais na área urbana do Município de Rio Crespo/RO.” |
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| norma |
688/2015 |
2015-02-09 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 053/2014-DER/RO, celebrado entre O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Implantação de Drenagem de Águas Pluviais na área urbana do Município de Rio Crespo/RO.” |
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| norma |
689/2015 |
2015-02-09 |
Lei Ordinária Municipal |
"Visa Modificar o Parágrafo Único do artigo 2° da Lei Municipal n° 423/2009 e dá outras providências." |
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| norma |
690/2015 |
2015-02-09 |
Lei Ordinária Municipal |
"Regulamenta o transporte Escolar Universitário no âmbito deste município, nos termos do art. 5°, parágrafo único da Lei Federal n° 12.816/2013 e Resolução CD/FNDE n° 45, de 20 de novembro de 2013, e dá outras providências." |
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| norma |
3/2014 |
2014-09-09 |
Regimento Interno da Camara Municipal |
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Rio Crespo – RO, e dá outras providências”. |
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| norma |
665/2014 |
2014-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
662/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal n°549/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia e dá outras Providências." |
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| norma |
663/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° da Lei Municipal n° 610/2013, da criação das gratificações do "SUS"e de plantão extra para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município, e das Outras providências" |
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| norma |
661/2014 |
2014-06-13 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 337/PGE-2013, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, através da Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do lazer – SECEL, visando a Aquisição de Equipamentos para sonorização”. |
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| norma |
659/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio FITHA-2014, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”. |
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| norma |
660/2014 |
2014-05-28 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Compromisso PAR n.º 23.461, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de Mobiliários e Equipamentos discriminados no referido Termo, a ser utilizados nas Instalações do PROINFANCIA do Município de Rio Crespo/RO.” |
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| norma |
657/2014 |
2014-05-06 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 044/2012, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de uma escavadeira hidráulica, para atender os piscicultores do Município de Rio Crespo/RO.” |
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| norma |
658/2014 |
2014-05-06 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Câmara Municipal de Rio Crespo de Rio Crespo/RO. |
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| norma |
656/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 340/PGE-2013, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, e o Município de Rio Crespo, visando a Aquisição de aparelhos de condicionadores de ar, para atender os alunos e professores da EMEF Vaneide de Oliveira, no Município de Rio Crespo/RO.” |
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| norma |
653/2014 |
2014-03-25 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a secretaria municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, e dá outras providências.” |
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| norma |
654/2014 |
2014-03-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Desafeta Área que especifica e autoriza o Poder Público Municipal a Proceder a doação de Lote Urbano para a Igreja Evangélica Ministério Cristã Casa de Davi, e dá outras Providências." |
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| norma |
652/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Concede Reajuste Salarial sobre os Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO." |
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| norma |
651/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar à Lei Orçamentária nº 593/2012, para atender às adequações das dotações, visando beneficiar o município do Parecer Prévio nº 107/2001/TCER (Verbas Indenizatória) e do Parecer Prévio nº 009/2013/TCER (Férias), e dá outras providências”. |
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| norma |
650/2014 |
2014-02-05 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a reabertura de Créditos Adicionais Especiais à Lei Orçamentária vigente, para atender aos diversos convênios, celebrados entre o Município de Rio Crespo e outros entes, objetivando o restabelecimento de empenhos que perderam suas validades em decorrência dos novos procedimentos contábeis e dá outras providencias.” |
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649/2013 |
2013-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio CR nº 0375.398-23/2011/MAPA/CAIXA, celebrado entre o Governo Federal e o Município de Rio Crespo/RO, através do Ministério da Agricultura, visando aquisição de equipamento,
no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário”. |
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| norma |
645/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências”. |
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| norma |
643/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 429/2011-SEAS, celebrado entre o Estado de
Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, para serviços do CRAS”. |
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| norma |
644/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio PAC, proposta nº 11779393000113001,
celebrado entre o Governo Federal e o Município de Rio Crespo/RO, através do Ministério da Saúde, visando a Construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS), no âmbito do Programa de Requalificação das Unidades Básicas, com recursos do PAC”. |
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639/2013 |
2013-09-13 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Termo de Compromisso PAC II nº 4401/2013, celebrado entre o FNDE e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Construção de uma Quadra Escolar Coberta com Vestiário, a ser construída na Escola MEF Vaneide de Oliveira”. |
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| norma |
635/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio FITHA-2013, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais”. |
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| norma |
636/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”. |
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| norma |
637/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para inclusão de ações visando à realização de obras no Lago Central do
Município através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos”. |
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627/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ATENDER OS MORADORES E AS COMUNIDADES SITUADAS NAS REGIÕES LIMÍTROFES ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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650/2013 |
2013-05-14 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ATENDER OS MORADORES E AS COMUNIDADES SITUADAS NAS REGIÕES LIMÍTROFES ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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610/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a criação das gratificações do "SUS" e de plantão extra para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município, e dá outras providências." |
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| norma |
611/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n.º 374.768-79/2011, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de Ações relativas à Gestão da Política de Desenvolvimento e dá outras providencias.” |
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612/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 218/PCN/2012, celebrado entre a União Federal, representada pelo Ministério da Defesa – MD, figurado como concedente, e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Prefeitura Municipal de Rio Crespo/RO, figurado como Convenente SICONV nº 775016.” |
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| norma |
613/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n.º 044/2012, celebrado entre a União
Federal, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Aquisição de uma escavadeira hidráulica,
para atender os piscicultores do Município de Rio Crespo/RO.” |
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600/2013 |
2013-03-19 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 171.154,66 (cento e setenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências”. |
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607/2013 |
2013-03-19 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 171.154,66 (cento e setenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências”. |
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599/2013 |
2013-02-04 |
Lei Ordinária Municipal |
“Altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual, a Lei Municipal n. 579, de 03 de Julho de 2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de crédito especial para a inclusão de Ações ao Orçamento para o exercício de 2013.” |
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598/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS A RECEITA DE CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA)." |
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597/2012 |
2012-12-14 |
Lei Ordinária Municipal |
"CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS A RECEITA DE CONTRATO DE REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL." |
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