| norma |
596/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
595/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a Emenda na Lei Municipal n° 563/2012, de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e dando outras providências." |
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| norma |
593/2012 |
2012-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa Referente ao Exercício de 2013." |
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| norma |
594/2012 |
2012-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
"Revisão do PPA para o Período de 2011 a 2013" |
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| norma |
592/2012 |
2012-10-31 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
590/2012 |
2012-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Crespo, abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências." |
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| norma |
591/2012 |
2012-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
'Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências." |
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| norma |
585/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe: Modifica o Inciso Vll do Artigo 7°, a Alínea "a" do Inciso lll do Artigo 8°, Artigo 14, Alínea "a", Parágrafos 2°, 3°, 4°, 5°, Artigo 29, Revogando a Alínea "i" do parágrafo 5°, do Artigo 14, Acrescentando o Inciso Vlll ao Artigo 7°, Artigo 14 - A, Alínea "a", Parágrafos 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, Alíneas "a, b, c, d, e, f, g, h, i" ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal De Rio Crespo- RO e Dá Outras Providencias" |
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| norma |
589/2012 |
2012-10-16 |
Lei Ordinária Municipal |
"CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS A RECEITA DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ALTERNATIVO, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DO DEOSP." |
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| norma |
587/2012 |
2012-10-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS A RECEITA DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NAS VIAS DO MUNICÍPIO, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DO DETRAN." |
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| norma |
588/2012 |
2012-10-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS A RECEITA DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIA, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SEAGRI." |
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| norma |
584/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Crespo, abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências." |
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| norma |
582/2012 |
2012-09-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para o Exercício de 2013 a 2016 e dá Outras Providências." |
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| norma |
583/2012 |
2012-08-28 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
580/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS A RECEITA DE CONVÊNIO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DO DEOSP." |
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| norma |
581/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar as adequações necessárias e dar Baixa aos Bens Móveis com base no Inventário Físico Financeiro realizado no exercício de 2011 e dá outras providências." |
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| norma |
578/2012 |
2012-07-02 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 8°, ll, § 2°, lll, § 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 531/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
577/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Estabelece Normas para Controlar e Evitar a Propagação de Doenças Transmitidas por Vetores da Dengue e Reurbanização da Febre Amarela no Município de Rio Crespo e dá Outras Providências." |
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| norma |
575/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
576/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Suprimir o Art. 5° da Lei Municipal n° 560/2012, e dá outras providências." |
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| norma |
573/2012 |
2012-05-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências." |
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| norma |
574/2012 |
2012-05-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
572/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Especial para Celebração Convênio que Celebram o Estado de Rondônia, por meio da sua Secretaria de Estado da Educação/SEDUC-CONVÊNIO N°. 075/PGE-2012, e dá outras providências." |
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| norma |
571/2012 |
2012-05-16 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Crespo, Abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências." |
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| norma |
569/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONVÊNIO DER/2012, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DO DER. |
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| norma |
570/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONVÊNIO FITHA/2012, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DO DER, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA FITHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
566/2012 |
2012-05-02 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
567/2012 |
2012-05-02 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
568/2012 |
2012-05-02 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
565/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"Regulamenta Atividade as Atribuições e o exercício da Advocacia e Vantagens no Exercício da Função." |
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| norma |
561/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"Desafeta Área específica e Autoriza o Poder Público Municipal a Proceder a Doação de Lotes Urbanos para a Associação da Melhor Idade de Rio Crespo - AMIRC e dá outras providências." |
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| norma |
562/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"Desafeta Área que especifica e Autoriza o Poder Público Municipal a Proceder a Doação de Lote Urbano para a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e dá outras providências." |
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| norma |
563/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária Municipal |
" Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários para os Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de RIO CRESPO - RO de acordo com a Lei n°8142 de 28/12/90 e dá outras Providências. " |
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| norma |
564/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal n°.023/1993, (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Crespo) incorporando se a remuneração por exercício no Cargo de Direção, Chefe de Divisão ou Chefe de Seção e dando outras providências" |
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| norma |
559/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO TERMO DE COMPROMISSO - TC/PAC/0943/09 CELEBRADO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA." |
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| norma |
560/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Cooperação Técnica entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES Rondônia através da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio de Ariquemes e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Rio Crespo Rondônia, e dá outras providências." |
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| norma |
558/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"Desafeta Área Urbana e Autoriza o Poder Público Municipal a Proceder a Doação para o Governo do Estado de Rondônia e dá outras providências." |
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| norma |
557/2012 |
2012-03-13 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
555/2012 |
2012-03-08 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° 319/PGE/2011, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SÍTIO DO PICA PAU AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
556/2012 |
2012-03-08 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
554/2012 |
2012-02-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Readequar os Vencimentos dos Cargos Efetivos, Comissionados e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá Outras Providências." |
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| norma |
550/2012 |
2012-02-03 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° 166/2011, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
551/2012 |
2012-02-03 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° 371/PGE/2011, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
552/2012 |
2012-02-03 |
Lei Ordinária Municipal |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
553/2012 |
2012-02-03 |
Lei Ordinária Municipal |
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
549/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia, e dá outras providências." |
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| norma |
540/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária Municipal |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa Referente ao Exercício de 2012." |
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| norma |
537/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a Emenda na Lei Municipal n° 496-2010, de Cargos e Salários - PCCS dos servidores da Administração Municipal e dando outras providências." |
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| norma |
544/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a tabela constante do anexo l da Lei Municipal n° 519/2011, de 03 de Junho de 2011, e dá outras providências." |
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| norma |
545/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação e dá outras providências." |
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