| norma |
472/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Suplementar, ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
470/2010 |
2010-05-07 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui o Tratamento Diferenciado, Favorecido e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Município de Rio Crespo e dá outras providências." |
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| norma |
469/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a contratação de Psicólogo em caráter emergencial para atender os serviços a serem desenvolvidos no CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, vinculados a Secretaria Municipal de Assistência, Cidadania e Inclusão Social, e dá outras providências." |
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| norma |
467/2010 |
2010-04-15 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Suplementar, ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
468/2010 |
2010-04-15 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a Alteração da Redação do § 2° do Artigo 51 da Lei Municipal n. 023/1993, (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Crespo), e acrescenta o § 3° ao mesmo Artigo, dando outras providências". |
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| norma |
464/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
465/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de Junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
466/2010 |
2010-03-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura e Crédito Especial para a inclusão de Ações ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
462/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Especial para a inclusão de Ações ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
463/2010 |
2010-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
"Cria Gratificação de Produtividade aos ocupantes de Cargo de Motorista da Categoria Veículos Pesados e da outras providências." |
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| norma |
461/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual, a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de crédito especial para a inclusão de Ações ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
460/2010 |
2010-01-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR." |
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| norma |
457/2009 |
2009-12-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui no município de Rio Crespo, Estado de Rondônia a contribuição para Custeio da Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal." |
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| norma |
459/2009 |
2009-12-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Crespo para o exercício financeiro de 2010." |
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| norma |
455/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 305, de 28 de Outubro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual, a Lei Municipal n° 405, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de crédito especial para a inclusão de Ações no Orçamento para o exercício de 2009." |
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| norma |
456/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe: Reconhece como utilidade Pública Associação de Pais e Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, e dá outras providências." |
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| norma |
454/2009 |
2009-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar acordo judicial e entregar como pagamento parcial de pagamento de 50% danos Morais nos autos de 0081709-24.2007.8.22.0002 um imóvel do Município de RIO CRESPO." |
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| norma |
451/2009 |
2009-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o poder Executivo a firmar junto a Receita Federal do Brasil, termo de Acordo e Parcelamento de Débito de PASEP, relativo ao período de apuração de 01/01/2008, dando outras providências." |
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| norma |
452/2009 |
2009-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a Carga horária dos Médicos na área de Saúde e dá outras providências." |
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| norma |
453/2009 |
2009-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CARATER EMERGENCIAL PARA OS SERVIÇOS A SEREM DESENVOLVIDOS NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
450/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária Municipal |
"Emenda a lei Municipal n° 433 que autoriza o Poder Executivo, a conceder a gratificação de 10% do valor da hora máquina trabalhada para o tratorista que realizar os serviços de preparo mecanizado na zona rural do Município." |
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| norma |
449/2009 |
2009-10-20 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe: Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais, do Município de Rio Crespo - ARCAPAM, e dá outras Providências." |
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| norma |
447/2009 |
2009-10-15 |
Lei Ordinária Municipal |
"Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, instituído e administrado pela AROM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Rio Crespo-RO." |
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| norma |
448/2009 |
2009-10-15 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a custear as despesas do veículo ônibus bem como fornecer motorista para conceder Transporte aos moradores da Linha C-100 pelo prazo mínimo de um ano ou até a entrega de concessão para empresa interessada." |
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| norma |
445/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui a função de Microscopista no Município de Rio Crespo, com a finalidade de recebimento de incentivo financeiro do Ministério da Saúde, ( Portaria Ministerial n° 2.831, de 20 de novembro de 2008)." |
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| norma |
446/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a Expansão Territorial do Município de Rio Crespo - RO, delimita sua área urbana e dá outras providências." |
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| norma |
444/2009 |
2009-09-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
443/2009 |
2009-09-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"EMENDA A LEI MUNICIPAL n° 263/2004, QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
442/2009 |
2009-08-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE FARDAMENTO AO PROJETO DA GUARDA MIRIM DE RIO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
440/2009 |
2009-07-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 HORAS, ALTERANDO O ANEXO I-A DA LEI MUNICIPAL N° 186/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
441/2009 |
2009-07-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
438/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, na forma de subvenção, ao Projeto Capoeira na Escola e dá outras providências." |
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| norma |
439/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à associação Rancho da Amizade, estabelecida no Município de Rio Crespo para as finalidades que especifica e dá outras providências." |
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| norma |
437/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Cria a Secretaria Municipal de Bem Estar Social do Município de Rio Crespo e dá outras providências." |
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| norma |
432/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre reajuste da remuneração do cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF e dá outras providências." |
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| norma |
433/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo a Programar ação de incentivo ao pequeno produtor rural no Município, mediante a contratação de serviços de preparo mecanizado do solo rural e dá outras providências." |
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| norma |
435/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui a Ação Social a pessoa de Baixa Renda." |
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| norma |
436/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
431/2009 |
2009-06-17 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a criação de cargo de Médico Clínico Geral do Município de Rio Crespo e dá outras providências." |
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| norma |
430/2009 |
2009-06-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui a função e gratificação ao pregoeiro e aos membros da equipe de apoio, e dá outras providências." |
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| norma |
429/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a criação de cargo de médico plantonista da Unidade Mista de Saúde do Município de Rio Crespo e dá outras providências." |
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| norma |
428/2009 |
2009-05-19 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 305, de 28 de Outubro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual, a Lei Municipal n° 405, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de crédito especial para a inclusão de Ações no Orçamento para o exercício de 2009." |
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| norma |
426/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
SÚMULA: "Emenda a Lei Municipal n° 186/01, de 20 de fevereiro de 2001, de Cargos e Salários dos servidores do Município de Rio Crespo adequando a remuneração de cargos, e dá outras providências." |
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| norma |
427/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"A ltera a Lei Municipal n° 305, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual, a Lei Municipal n° 405, de 02 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de crédito especial para a inclusão de Ações no Orçamento para o exercício de 2009." |
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| norma |
424/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
425/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DE DOMÍNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
423/2009 |
2009-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
"DESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
422/2009 |
2009-03-03 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 305, de 28 de Outubro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual, a Lei Municipal n° 405, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de crédito especial para a inclusão de Ações no Orçamento para o exercício de 2009." |
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| norma |
421/2009 |
2009-02-27 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a criação das gratificações do "SUS" e de plantão extra para os servidores de saúde da Secretaria de Saúde do Município, e dá outras providências." |
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| norma |
420/2009 |
2009-02-26 |
Lei Ordinária Municipal |
DISPÕE: "Fica autorizado o Poder Legislativo a Firmar Convênio entre a Câmara e Prefeitura de Rio Crespo/RO; visando a Concessão de um (01) Servidor Municipal com função (Auxiliar Administrativo), para o Poder Legislativo e dá outras providências." |
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