| norma |
546/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Corrente Exercício e dá Outras Providências." |
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| norma |
547/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe: Reconhece a Associação Braço Forte, como de Utilidade Pública e dá Outras Providências." |
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| norma |
548/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre atribuir Denominação as Vias Públicas do Bairro Cafelândia no Município de Rio Crespo, e dá outras providências." |
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| norma |
542/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação e dá outras providências." |
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| norma |
543/2011 |
2011-12-01 |
Lei Ordinária Municipal |
"adota o Diário Oficial do Municípios do Estado de Rondônia, Instituído e Administrado pela AROM, como meio oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do Município de RIO CRESPO-RO." |
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| norma |
541/2011 |
2011-11-29 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE: Altera os Artigos 190, 193, Acrescem os Parágrafos 1°, 2° ao Artigo 193 e revoga o Artigo 192 e o Parágrafo Único do Artigo 193 da Lei Municipal n° 023/93 e dá Outras Providenciais." |
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| norma |
538/2011 |
2011-11-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"Abre crédito Adicional Especial no Orçamento do Corrente Exercício e dá outras providências." |
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| norma |
536/2011 |
2011-10-28 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação." |
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| norma |
535/2011 |
2011-10-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento do corrente exercício o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), objetivando a execução do Convênio n. 030/11/GJ/DER/RO, cujo objetivo é a recuperação de estradas vicinais no Município de Rio Crespo, nas seguintes Dotações Orçamentárias." |
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| norma |
534/2011 |
2011-10-17 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Gratificação aos Professores Públicos do Município, e dá outras providências." |
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| norma |
533/2011 |
2011-09-27 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BOA UNIÃO, COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
530/2011 |
2011-08-24 |
Lei Ordinária Municipal |
" Altera a estrutura administrativa da Câmara municipal de Rio Crespo-RO., e da outras providencias." |
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| norma |
531/2011 |
2011-08-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos Da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO., e da outras providencias" |
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| norma |
532/2011 |
2011-08-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONVÊNIO N° 046/11/FITHA, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DO DER, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA FITHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
524/2011 |
2011-06-28 |
Lei Ordinária Municipal |
"Fica autorizado ao Presidente da Câmara Municipal a conceder Reajuste Salarial sobre os Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências." |
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| norma |
519/2011 |
2011-06-03 |
Lei Ordinária Municipal |
"INSTITUI NOVO SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO EM TREINAMENTO OU EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
514/2010 |
2010-12-31 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Tabela XV da Planta de Valores do Município de Rio Crespo, para o Exercício de 2011 e seguinte e dá outras providências." |
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| norma |
499/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal nº458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal nº436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
500/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO AGENCIA DE RIO CRESPO, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENCIONISTAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
501/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe aobre a abertura de Crédito Suplementar especial, e dá outras providências." |
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| norma |
505/2010 |
2010-11-30 |
Lei Complementar Municipal |
"Estabelece a Nova Planta de valores Genéricos e Tabelas de Preços de Construções e demais Tabelas do Município de Rio Crespo, para o Exercício do Ano de 2011 e seguinte e dá outras providências." |
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| norma |
505/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Estabelece a Nova Planta de valores Genéricos e Tabelas de Preços de Construções e demais Tabelas do Município de Rio Crespo, para o Exercício do Ano de 2021 e seguinte e dá outras providências." |
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| norma |
506/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal nº458 de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal nº436 de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
507/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências." |
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| norma |
508/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de RIO CRESPO - RO, e dá outras providências." |
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| norma |
497/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Cria a Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências." |
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| norma |
498/2010 |
2010-11-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Cria o PROGRAMA DE VERTICALIZAÇÃO DA PEQUENA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO - PROVE/RIO CRESPO, e estabelece normas especiais de tratamento diferenciado a UNIDADE FAMILIAR DE PROCESSAMENTO AGROINDUSTRIAL DE RIO CRESPO-UFPA, e dá outras providências." |
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| norma |
495/2010 |
2010-11-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Crespo/RO; E dá outras providências." |
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| norma |
494/2010 |
2010-11-17 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
492/2010 |
2010-11-08 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
493/2010 |
2010-11-08 |
Lei Ordinária Municipal |
'Emenda a Lei Municipal 485/2010 que trata da contratação emergencial de pessoal, por excepcional interesse público, por Prazo Determinado, e dá outras providências." |
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| norma |
491/2010 |
2010-10-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE RIO CRESPO (ASDEFRIC), no âmbito do município de Rio Crespo/RO, dá outras providências." |
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| norma |
490/2010 |
2010-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
489/2010 |
2010-10-04 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
488/2010 |
2010-09-27 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
487/2010 |
2010-09-20 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
486/2010 |
2010-08-31 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a implantação da Biblioteca Municipal." |
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| norma |
485/2010 |
2010-08-24 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação emergencial de pessoal, por excepcional interesse público, por Prazo Determinado, e dá outras providências." |
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| norma |
483/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
484/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a Expansão Territorial do Município De Rio Crespo-RO e Dá Outras Providências." |
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| norma |
482/2010 |
2010-08-10 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
481/2010 |
2010-08-03 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONVÊNIO, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
480/2010 |
2010-07-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a redação do art. 3° da Lei Municipal 459/2009, e dá outras providências." |
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| norma |
479/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONVÊNIO, CELEBRADO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DO DER, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA FITHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
478/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária Municipal |
"Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e dá outras providências." |
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| norma |
476/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO CONTRATO DE REPASSE, CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRONAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
474/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES, OBJETIVANDO A COBERTURA E ILUMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
475/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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| norma |
473/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a redação do art. 19 da Lei Municipal n.° 023/93, e dá outras providencias". |
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| norma |
471/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária Municipal |
"Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Suplementar, ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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