| materia |
1802/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, referentes à Atenção Primária em Saúde – APS (proposta nº 63000643493202500) e à Atenção Hospitalar e Ambulatorial – MAC, e dá outras providências” |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-30 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 15/2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-30 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 16/2026. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-30 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 16/2026. |
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| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade visando à contratação de servidores para auxiliar a equipe de limpeza da área urbana do município. Indica, ainda, que, não sendo possível a contratação de novos servidores, seja avaliada a terceirização com a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana. |
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| materia |
1800/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Novo Horizonte do Oeste a adquirir imóvel a título oneroso para ampliação do Cemitério Municipal”. |
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| materia |
1801/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, oriundo de saldo de recurso e rendimentos sobre recursos Fundo a Fundo Estadual CO-FINANCIAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Novo Horizonte do Oeste a celebrar Parceria Voluntária com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – Santa Casa de Rondônia em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse público, complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei n. 13.019/2014 e dá outras providências”. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, destinado ao ressarcimento de despesas de pessoal requisitado (Servidores cedidos ao Estado), e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, referentes à Atenção Primária em Saúde – APS (proposta nº 63000643493202500) e à Atenção Hospitalar e Ambulatorial – MAC, e dá outras providências” |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), sejam realizados serviços de recuperação da Rua José Cesário do Nascimento, localizada no Bairro Vila Nova, neste município de Novo Horizonte do Oeste/RO. |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-03-20 |
Anteprojeto de Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico com resultado negativo para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste-RO e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 12/2026. |
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17/2026 |
2026-03-20 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 08/2026. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), sejam realizados os serviços necessários para a manutenção da iluminação no portal de entrada da cidade. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize serviços de manutenção na iluminação pública da Rua Antonio Vicente Neves, neste Município de Novo Horizonte do Oeste, visando melhorar as condições de visibilidade e segurança no local. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 08/2026. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-18 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 12/2026. |
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| materia |
1795/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”. |
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| materia |
1796/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO”. |
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| materia |
1797/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 1746/2025 para criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO”. |
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| materia |
1798/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, proveniente de devolução de saldo de recurso e rendimentos de repasse fundo a fundo estadual, oriundo de emenda parlamentar destinada à contratação de serviços para realização de cirurgias de catarata e pterígio, referente ao Processo nº 0005.001185/2024-13, e dá outras providências. |
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1799/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1729/2025 (Aprova a nova estrutura administrativa organizacional do Município de Novo Horizonte D’Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências”. |
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21/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine ao Setor Competente a instalação de 03 (três) luminárias na Travessa A, Bairro Alta Floresta, após a Igreja católica na RO - 010, no Setor Guimarães. |
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7 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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8/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Novo Horizonte do Oeste a adquirir imóvel a título oneroso para ampliação do Cemitério Municipal”. |
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12/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, oriundo de saldo de recurso e rendimentos sobre recursos Fundo a Fundo Estadual CO-FINANCIAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-13 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 03/2026 |
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15/2026 |
2026-03-13 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 11/2026 |
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10/2026 |
2026-03-11 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 03/2026. |
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11/2026 |
2026-03-11 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 11/2026. |
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| materia |
1792/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação-estimativo, oriundo da estimativa anual dos recursos provenientes do piso dos profissionais de enfermagem, e dá outras providências. |
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| materia |
1793/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, oriundo de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial – parcela única municipal proposta, e dá outras providências. |
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1794/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos de emenda parlamentar individual para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, proposta nº 36000715572202500, e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que seja dada celeridade na elaboração e execução do projeto de reforma da entrada do Hospital Municipal, |
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11/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, proveniente de devolução de saldo de recurso e rendimentos de repasse fundo a fundo estadual, oriundo de emenda parlamentar destinada à contratação de serviços para realização de cirurgias de catarata e pterígio, referente ao Processo nº 0005.001185/2024-13, e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização, com a maior brevidade possível, de serviços de manutenção e reparos nos pontos críticos da Linha 156/Sul. |
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13/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize, com a maior brevidade possível, os serviços de manutenção e reparos nos pontos críticos da Linha 152/Sul. |
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14/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de limpeza e conservação nos terrenos de domínio do Município. |
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15/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a retirada de entulhos do Município de Novo Horizonte do Oeste. |
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16/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine ao Setor Competente que seja disponibilizado sinal de internet aberto nas unidades de saúde do Município de Novo Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis |
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17/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja providenciada a disponibilização de uniformes aos servidores da referida secretaria, visando garantir melhor identificação visual dos servidores no exercício de suas atividades. |
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18/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a recuperação das ruas não pavimentadas no Município de Novo Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis, visando melhorar as condições de trafegabilidade nessas localidades. |
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19/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize serviços de manutenção na iluminação do portal localizado na entrada da cidade, visando melhorar a visibilidade e a segurança no local. |
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20/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a recuperação em todos os travessões que faz interligação entre as linhas vicinais e estradas que dão acesso a setores chacareiros. |
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6 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 06/2026. |
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12/2026 |
2026-03-06 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 07/2026. |
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