| materia |
27/2026 |
2026-05-12 |
Parecer da Assessoria Juridica |
Parecer da Assessoria Jurídica no Projeto de Lei nº 14/2026. |
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| materia |
1807/2026 |
2026-05-12 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do município de Novo Horizonte do Oeste, para permitir a reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal adequando-o a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 959/BA e ao artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-11 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva no Parecer nº 18/2026 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 13/2026. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-11 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº19/2026. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-11 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº22/2026. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação para adequação orçamentária do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste – IPSNH, e dá outras providências”. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos oriundos do Termo de Convênio nº 172/2026/PGE-DERADM, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial para devolução de saldo remanescente ao estado de Rondônia, originário do Programa Estadual de Transporte Escolar “IR e VIR”, e dá outras providências” |
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| materia |
29/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO DA LINHA 160/NORTE PARA A LINHA 156/NORTE, NO KM 12. |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA LINHA 156, KM 18, LADO NORTE, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA. |
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| sessao |
15 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade em casos de integralização de capital social com bem imóvel, visando o incremento da receita municipal; e dá outras providências”. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos do Leilão 2024, e dá outras providências”. |
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14/2026 |
2026-05-06 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº13/2026 |
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22/2026 |
2026-05-06 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº19/2026. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-06 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº22/2026. |
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22/2026 |
2026-05-05 |
Parecer da Assessoria Juridica |
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 20/2026. |
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14 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-27 |
Parecer da Assessoria Juridica |
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 19/2026. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-27 |
Parecer da Assessoria Juridica |
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 22/2026. |
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| materia |
1805/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (Abril Azul) e inclui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
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1806/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre vedação à execução de músicas com classificação indicativa inadequada para público infanto-juvenil em instituições de ensino e eventos escolares no Município de Novo Horizonte do Oeste/RO. |
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13 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial por superávit financeiro, proveniente de saldo de rendimento financeiro da conta Custeio FNS e recursos não executados da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”. |
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1804/2026 |
2026-04-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, Bloco Manutenção - Atenção Primária, referentes à Atenção Primária em Saúde – APS (Proposta nº 36000648531202500), e dá outras providencias”. |
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18/2026 |
2026-04-23 |
Parecer da Assessoria Juridica |
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 13/2026. |
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19/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente do convênio nº 89/2026/PGEDERADM, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências”. |
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13/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. |
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20/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 5,4%”. |
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26/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, solicitação de confecção e instalação de tampas para bueiros na sede do município visando a segurança da população do município de Novo Horizonte do Oeste/RO. |
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27/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao Setor Competente a realização da troca de lâmpadas queimadas, bem como a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na rede de iluminação pública do município. |
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2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-17 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 18/2026. |
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21/2026 |
2026-04-15 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei 18/2026. |
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1803/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente do Convênio nº 5/2026/PGE-SEOSP, destinado à aquisição de playground, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências”. |
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15/2026 |
2026-04-14 |
Parecer da Assessoria Juridica |
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 18/2026. |
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2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, Bloco Manutenção - Atenção Primária, referentes à Atenção Primária em Saúde – APS (Proposta nº 36000648531202500), e dá outras providencias”. |
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22/2026 |
2026-04-10 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 17/2026. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-08 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 17/2026. |
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19/2026 |
2026-04-08 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026. |
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20/2026 |
2026-04-08 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente do Convênio nº 5/2026/PGE-SEOSP, destinado à aquisição de playground, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências”. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-06 |
Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Anteprojeto de Lei nº 01/2026. |
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10 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-01 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Novo Horizonte do Oeste - RO. |
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3/2026 |
2026-04-01 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o direito à vacinação domiciliar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (Abril Azul) e inclui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre vedação à execução de músicas com classificação indicativa inadequada para público infanto-juvenil em instituições de ensino e eventos escolares no Município de Novo Horizonte do Oeste/RO. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Anteprojeto de Lei nº 01/2026. |
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