| materia |
31/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 032/PMMA/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2026 |
2026-05-07 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 031/PMMA/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2026 |
2026-05-07 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 032/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2026 |
2026-05-07 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Veto Parcial nº 001/2026 aposto ao Autógrafo de Lei nº 017/CMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para atender Excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
"Dispõe sobre a celeridade no patrolamento das estradas vicinais." |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-27 |
Razões de Veto |
Veto Total por Inconstitucionalidade Formal, Material e Contrariedade ao Interesse Público. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assessoria para Assuntos de Obras e Engenharia, Altera o Inciso X, do Parágrafo 1º, Acrescenta o Inciso X.1, no Parágrafo 1º, Altera o Inciso V do § 1º do Art. 12, Acrescenta o Nível III.1, CAC 03.1, na Lei nº 2.639/PMMA/2026 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2802/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para Atender Excepcional Interesse Público na Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2804/2026 |
2026-04-27 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
10 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
2800/2026 |
2026-04-24 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2801/2026 |
2026-04-24 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2803/2026 |
2026-04-24 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2026-04-23 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
2/2026 |
2026-04-17 |
Resolução |
Dispõe Sobre a Alteração da Data e Horário da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, em razão de Ponto Facultativo decorrente de Feriado Nacional. |
1 |
extracted
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| norma |
2799/2026 |
2026-04-17 |
Lei |
Institui o Código de Ética, Conduta e Integridade dos Agentes Públicos do Município de Ministro Andreazza, da Administração Direta e Indireta, Disciplina o Processo Administrativo Disciplinar para Apuração e Punição de Infrações e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
26/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 024/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
27/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 028/PMMA/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 029/PMMA/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 030/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
29/2026 |
2026-04-16 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 024/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2026 |
2026-04-16 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 028/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2026 |
2026-04-16 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 029/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2026 |
2026-04-16 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 030/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2026 |
2026-04-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe Sobre a Decretação de Ponto Facultativo no Âmbito da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2796/2026 |
2026-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dás outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2797/2026 |
2026-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2798/2026 |
2026-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-04-14 |
Razões de Veto |
Razões de Veto Parcial ao Autógrafo nº 017/CMMA/2026, que "Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências", que incide sobre os Artigos 4º e 8º, da referida proposição. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
28/2026 |
2026-04-10 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 160/PMMA/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 025/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 026/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2026 |
2026-04-09 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 025/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 027/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
26/2026 |
2026-04-09 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 026/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
27/2026 |
2026-04-09 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 027/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
28/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
29/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para Atender Excepcional Interesse Público na Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2794/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
2795/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
22/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a Regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250, que trata da Criação e Regulamentação do Cargo de Condutor de Ambulância. |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
"Dispõe Sobre Urgência na Recuperação do Travessão da Linha 3 Mineração - Robertinho que esta em péssima Trafegabilidade. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 016/PMMA/2026. |
1 |
extracted
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