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792/2015 |
2015-06-24 |
Portaria |
PORTARIA Nº 792 DE 24 DE JUNHO DE 2015 EXONERA RAYANNE MENDES PEREIRA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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50/2015 |
2015-06-23 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 50/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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717/2015 |
2015-06-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 717/15 “DISPÕE SOBRE O ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER O PROGRAMA MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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716/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 716/15 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍNEA “c”, DO ART. 1º E ALÍNEA “e” DO §1º DO ART. 2º, DA LEI 362 DE 17 DE AGOSTO DE 2006”. |
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49/2015 |
2015-06-09 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 49/2015 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO. |
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102/2015 |
2015-06-02 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 102/2015 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
101/2015 |
2015-05-26 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 101/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE MIRANTE DA SERRA. |
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| norma |
715/2015 |
2015-05-13 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 715/15 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE SE DISPÕE SOBRE EXCLUSIVAMENTE PARA PRESTAR PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
714/2015 |
2015-05-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 714/15 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERANDO AS LEIS: 654, 655 e 659 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
710/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 710/15 “ADÉQUA SUBSIDIO DOS VEREADORES DE MIRANTE DA SERRA NOS TERMOS EM QUE EXIGE A LEI Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
711/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 711/15 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO”. |
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| norma |
712/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 712/15 “DÁ NOME AO LAR DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA DE JOSÉ NERYS FILHO”. |
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| norma |
713/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 713/15 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA – APCS – MIRANTE DA SERRA”. |
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| norma |
709/2015 |
2015-04-10 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 709/15 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
791/2015 |
2015-04-09 |
Portaria |
PORTARIA Nº 791 DE 09 DE ABRIL DE 2015 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
100/2015 |
2015-04-06 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 100/2015 COLOCA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2014 A DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES. |
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| norma |
708/2015 |
2015-03-25 |
Lei Ordinária |
LEI N° 708/15 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERANDO AS LEIS 654, 683 E 698, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
789/2015 |
2015-03-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 789 DE 03 DE MARÇO DE 2015 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
790/2015 |
2015-03-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 790 DE 03 DE MARÇO DE 2015 REVOGA A PORTARIA 785/15 QUE NOMEOU OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO INTERINO. |
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| norma |
788/2015 |
2015-02-11 |
Portaria |
PORTARIA Nº 788 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
786/2015 |
2015-02-02 |
Portaria |
PORTARIA Nº 786 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA. |
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| norma |
787/2015 |
2015-02-02 |
Portaria |
PORTARIA Nº 787 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PARA O BIÊNIO DE 2015/2016. |
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785/2015 |
2015-01-07 |
Portaria |
PORTARIA Nº 785 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 NOMEIA OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO INTERINO. |
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| norma |
99/2015 |
2015-01-02 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 99/2015 CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO EXMO. SENHOR FABIO APARECIDO DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. |
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| norma |
702/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 702/14 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, ESTABELECE A TAXA DE COLETA DE LIXO, REGULAMENTA O ARTIGO 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
706/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 706/14 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER FECHAMENTO DE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
707/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 707/14 DEFINE A COR OFICIAL A SER UTILIZADA EM PLACAS, LOGOTIPOS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS, UNIFORMES E IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
703/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 703/14 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER FECHAMENTO DE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
704/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 704/14 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA NOS PROGRAMAS E AÇÕES DAS LEIS: 669 DE 12 DE MARÇO DE 2014 E 671 DE 09 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
698/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 698/14 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| norma |
699/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 699/14 ATRIBUI AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS E REUNIÕES A RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA DAS RUAS APÓS REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
700/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 700/14 INSTITUI POR MEIO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA. |
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| norma |
701/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 701/14 DÁ NOME A CRECHE CONSTRUÍDA PELO PROINFÂNCIA – PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE PROFESSORA MARIA ALICE KRUGEL. |
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| norma |
697/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 697/14 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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784/2014 |
2014-12-16 |
Portaria |
PORTARIA Nº 784 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 16-12-14 A 15-02-15. |
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| norma |
98/2014 |
2014-12-02 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 98/2014 CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO DO GOVERNO MUNICIPAL. |
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| norma |
782/2014 |
2014-12-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 782 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 REVOGA A PORTARIA 773/14 QUE NOMEOU DANIEL GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE REDAÇÃO E COMISSÕES, CC-2. |
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| norma |
783/2014 |
2014-12-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 783 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 NOMEIA DANIEL GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO DE GABINETE, CC-5. |
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| norma |
696/2014 |
2014-11-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 696/14 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 629/2046, ALTERAÇÃO DA LEI 696/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
781/2014 |
2014-11-24 |
Portaria |
PORTARIA Nº 781 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
780/2014 |
2014-11-13 |
Portaria |
PORTARIA Nº 780 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PARA O BIÊNIO 2015/2016. |
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| norma |
695/2014 |
2014-11-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 695/14 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER DEMANDA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
694/2014 |
2014-10-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 694/14 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 393/2007 QUE REESTRUTUROU O SERRA PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
693/2014 |
2014-10-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 693/14 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO COM ELEMENTOS DE DESPESAS PARA ATENDER O PROGRAMA ABRIGO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
779/2014 |
2014-10-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 779 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO, AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS E MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
778/2014 |
2014-10-03 |
Portaria |
PORTARIA Nº 778 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
691/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 691/14 CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DENOMINADO CASA RAIO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
692/2014 |
2014-09-30 |
Lei Ordinária |
LEI N 692/14 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESA DO PROGRAMA MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EQUIPE CRAS VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
690/2014 |
2014-09-23 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 690/14 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DEMANDA NO PROGRAMA MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
97/2014 |
2014-09-16 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 97/2014 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA EXERCÍCIO DE 2012. |
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