| norma |
639/2013 |
2013-08-21 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 639/13 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIA PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
738/2013 |
2013-08-19 |
Portaria |
PORTARIA Nº 738 DE 19 DE AGOSTO DE 2013 NOMEIA ISAÍAS FERREIRA DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, CC-3. |
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| norma |
737/2013 |
2013-08-12 |
Portaria |
PORTARIA Nº 737 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
736/2013 |
2013-08-02 |
Portaria |
PORTARIA Nº 736 DE 02 DE AGOSTO DE 2013 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA. |
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| norma |
735/2013 |
2013-08-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 735 DE 01 DE AGOSTO DE 2013 REVOGA A PORTARIA 727/13 QUE NOMEOU OZIANE DE MAGALHÃES OLIVEIRA VAILANTE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CC-4. |
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| norma |
638/2013 |
2013-07-30 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 638/13 “ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI Nº 637/13 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
637/2013 |
2013-07-18 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 637/13 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
634/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 634/13 “DETERMINA TRÂNSITO EM MÃO ÚNICA NAS AVENIDAS: RIO BRANCO E GETÚLIO VARGAS EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
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| norma |
635/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 635/13 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PAR ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÕES ARTICULADA – PAR E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
636/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 636/13 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
734/2013 |
2013-06-25 |
Portaria |
PORTARIA Nº 734 DE 25 DE JUNHO DE 2013 NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 01-07 A 30-07-2013. |
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| norma |
624/2013 |
2013-06-14 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 624/13 “ALTERA O § DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 590/12 LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A FAZER CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PISCICULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
633/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 633/13 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
628/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 628/13 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
629/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 629/13 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 583/2012, ALTERAÇÃO DA LEI 393/07 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
630/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 630/13 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
631/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 631/13 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
632/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 632/13 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
626/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 626/13 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
627/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 627/13 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 620/13 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
625/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 625/13 “DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
88/2013 |
2013-04-29 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 88/2013 REVOGA O INCISO II E ALTERA O INCISO III DO ART. 1º DO DECRETO Nº 86/2012 QUE DISPÕE SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA. |
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| norma |
87/2013 |
2013-04-17 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO N° 87/2013 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR VITORINO CHERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
733/2013 |
2013-04-09 |
Portaria |
PORTARIA Nº 733 DE 09 DE ABRIL DE 2013 NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PRA PROCEDER SINDICÂNCIA REFERENTE AO DESAPARECIMENTO DO PROCESSO Nº 151/2011. |
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| norma |
623/2013 |
2013-04-04 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 623/13 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III DA LEI 300/2004, DE 15/04/2004, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA NO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
620/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 620/13 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SERRA PREVI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
621/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 621/13 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MIRANTE DA SERRA (ASACAM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
622/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 622/13 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ALTERAÇÕES NO PPA E LDO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
730/2013 |
2013-03-28 |
Portaria |
PORTARIA Nº 730 DE 28 DE MARÇO DE 2013 REVOGA A PORTARIA 711/13 QUE NOMEOU EDER MIGUEL CARAM PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, CC-6. |
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| norma |
731/2013 |
2013-03-28 |
Portaria |
PORTARIA Nº 731 DE 28 DE MARÇO DE 2013 NOMEIA EDER MIGUEL CARAM PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO, CC-7. |
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| norma |
732/2013 |
2013-03-28 |
Portaria |
PORTARIA Nº 732 DE 28 DE MARÇO DE 2013 REVOGA A PORTARIA 726/13 QUE NOMEOU PAULO ROBERTO DA PAIXÃO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, CC-3. |
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| norma |
616/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 616/13 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO RENASCER DE TODO O MATERIAL USADO E RETIRADO E SUBSTITUÍDO DURANTE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DR. SAMUEL PAULO THOMAS”. |
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| norma |
617/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 617/13 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
618/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 618/13 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 296/2004 DE 01/04/2004 E SUAS ALTERAÇÕES”. |
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| norma |
619/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 619/13 “ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 609/13, DE 02/01/13 QUE ALTERA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nºs 377/2006 E 464/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
615/2013 |
2013-03-21 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 615/13 “ALTERA A LEI 301 DE 22/04/04, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 525, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 296, 301 E 408 LEI 582, DISPÕE SOBRE DAR CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11.738 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
729/2013 |
2013-03-12 |
Portaria |
PORTARIA Nº 729 DE 12 DE MARÇO DE 2013 NOMEIA ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL INTERINO. |
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| norma |
610/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 610/13 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
611/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 611/13 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MIRANTE DA SERRA – (ASPROFAM)”. |
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| norma |
612/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 612/13 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO PADRE EZEQUIEL UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR MASCAVO... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
613/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 613/13 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO LOCAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DA LINHA 68 UM TRATOR HOLLAND TL 75... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
614/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 614/13 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM REGIME DE COMODATO À DIOCESE DE JI-PARANÁ (UM) ARQUIVO EM AÇO TIPO FICHÁRIO, (UM) ARMÁRIO EM AÇO INOX DE DUAS PORTAS E (DOIS) FREEZERS COM PUXADOR ERGONÔMICO DE DUPLA FUNÇÃO: FREEZER E CONSERVADOR”. |
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| norma |
728/2013 |
2013-03-08 |
Portaria |
PORTARIA Nº 728 DE 08 DE MARÇO DE 2013 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
45/2013 |
2013-03-06 |
Resolução Legislativa |
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 45/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
727/2013 |
2013-03-06 |
Portaria |
PORTARIA Nº 727 DE 06 DE MARÇO DE 2013 NOMEIA OZIANE DE MAGALHÃES OLIVEIRA VAILANTE PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CC- 4. |
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| norma |
726/2013 |
2013-02-26 |
Portaria |
PORTARIA Nº 726 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 NOMEIA PAULO ROBERTO DA PAIXÃO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVA, CC- 3. |
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| norma |
725/2013 |
2013-02-25 |
Portaria |
PORTARIA Nº 725 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS E MÓVEIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
724/2013 |
2013-02-08 |
Portaria |
PORTARIA Nº 724 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013 NOMEIA GISLÂNIA DE SOUZA NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA, CC- 3. |
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| norma |
723/2013 |
2013-01-30 |
Portaria |
PORTARIA Nº 723 DE 30 DE JANEIRO DE 2013 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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| norma |
722/2013 |
2013-01-25 |
Portaria |
PORTARIA Nº 722 DE 25 DE JANEIRO DE 2013 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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