| materia |
23/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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24/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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25/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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20 |
2020-08-10 |
Ordinária |
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23/2020 |
2020-08-03 |
Processo Legislativo |
Acórdão APL-TC 00367/19 e Parecer Prévio PPL-TC 00061/19, processo-e n.01009/19, que versa sobre a prestação de contas do Município de Primavera de Rondônia, referente exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia – RO |
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19 |
2020-08-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2020 |
2020-07-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que crie um canal de atendimento denominado “Disque Idoso” neste período de Pandemia. |
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| materia |
5/2020 |
2020-07-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que instale em todos os complexos municipais dispositivos de higiene pessoal (álcool em gel) |
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| materia |
1/2020 |
2020-07-13 |
Veto |
VETO PARCIAL DO ANEXO ÚNICO DO AUTÓGRAFO Nº 1108/CMPR/2020, suprimindo especificamente a categoria ACS agente Comunitário de Saúde ao recebimento da gratificação que foi inserida através de proposta de Emenda Aditiva da Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento. |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-30 |
Emenda |
A Comissão Permanente de Redação e Justiça, juntamente com a comissão de finanças e orçamento, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de junho de 2020, às vinte horas e vinte e cinco minutos no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram o Projeto de Lei nº 017/2020 (Reenviado) que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." Encaminhamos então a referida Emenda para aprovação e consequentemente ao executivo, para que seja incorporado ao referido projeto o Cargo de ACS – Agente Comunitário de Saúde, no nível 3, do Anexo Único. |
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18 |
2020-06-30 |
Ordinária |
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3/2020 |
2020-06-26 |
Indicação |
Solicitação Junto ao Governo do Estado através do Secretário de Estado de Fazenda, que seja, fornecido o levantamento de todos os serviços de cartões de Créditos e Débitos prestados dentro do Município de Primavera de Rondônia |
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| materia |
4/2020 |
2020-06-26 |
Requerimento |
Realizar um levantamento referente as Contribuições Previdenciárias dos últimos 60 (Sessenta) meses, e havendo perda das referidas contribuições, que seja feito a petição judicial |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-26 |
Requerimento |
Adquirir Uma Tenda para atender o Tributo, Auxiliando para que os contribuintes fique acomodado na sombra até aguardar a sua vez de atendimento, sem que os mesmos sofra com o Calor e até se caso for estiver chuvas. |
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21/2020 |
2020-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2020 |
2020-06-25 |
Alteração |
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." ( REENVIO) |
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| materia |
20/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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17 |
2020-06-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA) |
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16 |
2020-06-15 |
Ordinária |
— |
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15 |
2020-06-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-05 |
Requerimento |
Requer à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações:
- se há previsão da realização de troca de lâmpadas nos mais variados locais da cidade, onde as lâmpadas encontram-se queimadas ou danificadas. |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-05 |
Indicação |
INDICO à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações.- se há previsão da realização de troca de lâmpadas nos mais variados locais da cidade, onde as lâmpadas encontram-se queimadas ou danificadas. |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-05 |
Requerimento |
Solicita providencias para que seja prorrogado o prazo do pagamento do IPTU”. |
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| materia |
18/2020 |
2020-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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2020-06-01 |
Ordinária |
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| materia |
17/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui e Fixa o Subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Primavera de Rondônia – RO” |
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2020-05-25 |
Ordinária |
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12 |
2020-05-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
16/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° E ACRESCE A REDAÇÃO DO ART. 8°, DA LEI Nº 812/GP/2017; FORMA DE AUXÍLIO-FÚNEBRE; AUXÍLIO-NATALIDADE; AUXÍLIO-TRANSPORTE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO; AO MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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2020-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Legislativo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| materia |
14/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO PRIMAVERA DE RONDÔNIA, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020-04-27 |
Ordinária |
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9 |
2020-04-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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8 |
2020-04-13 |
Ordinária |
— |
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7 |
2020-04-06 |
Ordinária |
— |
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6 |
2020-03-30 |
Ordinária |
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| sessao |
5 |
2020-03-23 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-21 |
Medida Provisória |
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE |
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2020-03-21 |
Extraordinária |
— |
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4 |
2020-03-16 |
Ordinária |
— |
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3 |
2020-03-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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