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Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16700)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 591/2025 2025-09-14 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO BAIRRO VILA NOVA. 1 extracted
materia 567/2025 2025-09-11 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA (EFA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 570/2025 2025-09-11 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO”, COM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, OFICINAS, PALESTRAS E SERVIÇOS DE EMPREGABILIDADE VOLTADOS AOS JOVENS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 574/2025 2025-09-11 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA PARQUE VERDE, EM PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 575/2025 2025-09-11 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA, LOCALIZADA NA RUA MANAUS, BAIRRO PRIMAVERA, EM UNIDADE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL. 1 extracted
sessao 25 2025-09-09 Ordinária — 1 extracted
materia 11/2025 2025-09-08 Projeto de Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 31/2025 2025-09-08 Emenda ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”. 1 extracted
materia 32/2025 2025-09-08 Emenda ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”. 1 extracted
materia 33/2025 2025-09-08 Emenda ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”. 1 extracted
materia 34/2025 2025-09-08 Emenda ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”. 1 extracted
materia 35/2025 2025-09-08 Emenda ALTERA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”. 1 extracted
materia 77/2025 2025-09-08 Emenda ALTERA O INCISO III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 78/2025 2025-09-08 Emenda SUPRIME O INCISO V DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 79/2025 2025-09-08 Emenda ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”. 1 extracted
materia 94/2025 2025-09-08 Projeto de Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 116/2025 2025-09-08 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM ‘’TEA” NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 157/2025 2025-09-08 Projeto de Lei ALTERA A LEI N° 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 159/2025 2025-09-08 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAMILIA ACT - IFACT. 1 extracted
materia 174/2025 2025-09-08 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS E DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 184/2025 2025-09-08 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O PROGRAMA DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL; PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SOCIAL E DE ESTÁGIOS; O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PARAUAPEBAS; E O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO ÀS INICIATIVAS DE GERAÇÃO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 184/2025 2025-09-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO REALIZADOS EM TODAS AS ETAPAS DO BAIRRO CIDADE JARDIM, EXCETO DOS CONTRATOS DO CONSÓRCIO VITÓRIA JÁ APROVADOS NO REQUERIMENTO Nº 94/2025. 1 extracted
materia 186/2025 2025-09-08 Requerimento SOLICITA O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE PARAUAPEBAS À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 187/2025 2025-09-08 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU SEM MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 188/2025 2025-09-08 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 189/2025 2025-09-08 Projeto de Lei INSTITUI O “FESTIVAL DA AMAZÔNIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 190/2025 2025-09-08 Projeto de Lei INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 190/2025 2025-09-08 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009.2025SAAEP, FIRMADO COM A EMPRESA JRX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 1 extracted
materia 191/2025 2025-09-08 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 192/2025 2025-09-08 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MORAR FELIZ - KIT CONSTRUÇÃO, DESTINADO AS FAMILÍAS CONTEMPLADAS NO PROGRAMA LAR DA NOSSA GENTE – FASE 1. 1 extracted
materia 193/2025 2025-09-08 Requerimento REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO EM 2025, INCLUINDO QUANTIDADE DE EQUIPES, VICINAIS ATENDIDAS, CONTRATOS, VALORES GASTOS E CRONOGRAMA DE SERVIÇOS FUTUROS. 1 extracted
materia 557/2025 2025-09-08 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, EM ALUSÃO AO SETEMBRO AMARELO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. 1 extracted
materia 558/2025 2025-09-08 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA RURAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. 1 extracted
materia 564/2025 2025-09-08 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO AMETISTA E NO BAIRRO TREZE, SITUADOS NA VILA PAULO FONTELES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 565/2025 2025-09-08 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE MARABÁ, VISANDO À RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA CARIMÃ, COM A OFERTA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA ATENDER A COMUNIDADE LOCAL E AS DEMAIS VILAS DO SEU ENTORNO. 1 extracted
materia 566/2025 2025-09-08 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A LEI Nº 5.032, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC), GARANTINDO SEGURANÇA NORMATIVA PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA EM PARAUAPEBAS, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUNTO AO SETOR CULTURAL PARA DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE REGULAMENTAÇÃO. 1 extracted
materia 146/2025 2025-09-05 Projeto de Lei REVOGA A LEI Nº 5.502, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DETERMINA CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 160/2025 2025-09-05 Requerimento REQUER INFORMAÇOES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I E II, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E ILUMINAÇÃO ADEQUADA AOS MORADORES, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 162/2025 2025-09-05 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS SOBRE A PREVISÃO DE ENVIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CEDERE I. 1 extracted
materia 178/2025 2025-09-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 182/2025 2025-09-05 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O ATENDIMENTO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. 1 extracted
materia 183/2025 2025-09-05 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) EM PARAUAPEBAS, BEM COMO O PLANO DE EXPANSÃO PARA BAIRROS AINDA NÃO CONTEMPLADOS E A PREVISÃO DE INCLUSÃO EM FUTUROS PROGRAMAS. 1 extracted
materia 185/2025 2025-09-05 Projeto de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO”, DESTINADO A APROXIMAR OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO MERCADO DE TRABALHO, POR MEIO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, OFICINAS, PALESTRAS E SERVIÇOS DE EMPREGABILIDADE. 1 extracted
materia 185/2025 2025-09-05 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20240599, REFERENTE À RECONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
materia 188/2025 2025-09-05 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20220559. 1 extracted
materia 189/2025 2025-09-05 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 191/2025 2025-09-05 Requerimento REITERA O REQUERIMENTO Nº 022/2025, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO NOVO BRASIL. 1 extracted
materia 539/2025 2025-09-05 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE CONVÊNIO PERMANENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A SIPRODUZ, PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE PARAUAPEBAS – FAP. 1 extracted
materia 545/2025 2025-09-05 Indicação NDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS QUE AVALIEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 547/2025 2025-09-05 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/PARAUAPEBAS) COMO CANAL OBRIGATÓRIO PARA, NO MÍNIMO, 50% DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PARAUAPEBAS. 1 extracted